Presidente da Câmara, Arthur Lira. (Foto: André Borges/NurPhoto)
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Hoje, terça-feira (9), a democracia brasileira foi novamente testada. E saiu-se parcialmente bem. Duas votações importantes aconteceram simultaneamente — uma na Câmara dos Deputados e outra no Supremo Tribunal Federal. Decisões de grande importância para o futuro do país e com impacto direto nas próximas eleições presidenciais.
Foi uma ‘super terça’; referência ao dia em que um grande número de estados americanos tem eleições primárias, sendo o primeiro teste de elegibilidade dos candidatos à presidência dos Estados Unidos.
Dando os devidos créditos, a jornalista Míriam Leitão fez essa associação logo pela manhã, na CBN (ouça aqui).
Na Câmara
A super terça brasileira foi um desdobramento de negociações intensas que começaram na madrugada da última quinta-feira (4), quando a Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição número 23 — chamada de PEC do Calote ou PEC dos Precatórios. A proposta, que permite ao executivo gastar acima do teto de gastos e não pagar os precatórios (dar calote) recebeu 312 votos favoráveis, quatro acima do mínimo necessário.
Os votos favoráveis da oposição chamaram a atenção; principalmente PSB e PDT, que juntos deram 25 votos pela aprovação. Presidenciável pelo PDT, Ciro Gomes reagiu ao posicionamento do partido. Pelo Twitter, declarou que deixaria em suspenso sua pré-candidatura até a votação em segundo turno, aguardando que os votos fossem revertidos. O PSB orientou o voto ‘não’ da bancada à PEC, nesta terça, através de comunicado oficial do presidente da sigla, Carlos Siqueira.
Com o resultado da nova votação, que saiu por volta de 22 horas (Folha), o PDT mostrou que a ação de Ciro teve resultado. O partido saiu dos 15 votos favoráveis para apenas cinco, sendo que desses, três já estão em processo de saída do partido. Já entre os socialistas que votaram a favor, apenas um mudou a posição. Nove votos do PSB foram dados à PEC do Calote no segundo turno.
A Câmara mostrou que continua predominantemente conservadora e fisiológica. Com margem dessa vez mais folgada, 323 votos, os deputados aprovaram uma PEC que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022. E ainda deixar de pagar aos brasileiros o que deve através dos precatórios.
Como altera a Constituição, a proposta aprovada em segundo turno na Câmara nesta terça ainda precisa de mais duas aprovações no Senado.
No Supremo
No Supremo Tribunal Federal a vitória na super terça foi completa. A ministra Rosa Weber concedeu uma liminar que suspendeu as chamadas “emendas do relator”, que são uma parte do orçamento distribuída sem qualquer transparência. Em ação proposta pelo Psol e outros partidos da oposição, inclusive o PSB, está suspensa a moeda de troca usada pelo governo para aprovar a PEC. No que está sendo chamado de ‘Bolsolão’, uma espécie de mensalão do governo Bolsonaro.
Nesta terça, a liminar de Weber entrou em votação no Supremo, que validou a decisão da ministra, ao formar maioria. O julgamento foi iniciado à meia-noite e na tarde de hoje já possuía os 6 votos para validar a liminar, impondo uma derrota à sustentação política do governo Bolsonaro e ao Congresso.
Rosa Weber foi a relatora de outra ação sobre a PEC. Um mandado de segurança foi impetrado por um grupo de deputados, pedindo a suspensão do segundo turno na Câmara, alegando falhas de procedimento e a aceitação de votos de forma remota, o que não tem amparo regimental. Neste caso a ministra negou o pedido, decidindo que se trata de uma questão “interna corporis", que devem ser resolvidas internamente por cada poder.
A ministra acertou em ambas as decisões.
Faz parte do jogo de nosso “presidencialismo de coalizão” a distribuição de emendas parlamentares em troca de apoio. O que não faz é o sigilo desses repasses. Ferindo princípios como a impessoalidade e a publicidade dos atos dos poderes, o “orçamento secreto” era uma excrecência que precisava ser atacada pelos freios e contrapesos da República.
As instituições estão funcionando no Brasil, mas o sistema político ainda é refém de um processo viciado que obriga o presidente a formar maioria no Congresso de grupos ideologicamente opostos, muitas vezes. Aliado a uma quantidade excessiva de partidos, a corrupção é uma consequência frequente. A super terça mostrou que um judiciário responsável, opinião pública vigilante e lideranças atuantes podem alterar o jogo. Mesmo que parcialmente.
