Mais uma vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu Habeas corpus impedindo prisão após condenação em segunda instância.

Desta vez, o HC preventivo foi deferido em favor dos vereadores afastados Ozéias Azeredo Martins e Miguel Ribeiro Machado, mais conhecido como Miguelito, a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, todos condenados na operação “Chequinho”, desencadeada em 2016.

 Os quatro foram condenados em Ação Penal do caso Chequinho a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto de cumprimento, além de 10 dias-multa. 

 Agora, eles ficarão em liberdade até que o STF faça o julgamento final da Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF e 44/DF ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

 Vale lembrar que o ex-presidente Lula está preso por condenação em segunda instância com base em decisão do próprio STF, a qual Lewandowski foi contrário.

O ministro é um dos que compõem a Segunda Turma do STF, formada também por Edson Fachin, Celso de Mello e Gilmar Mendes e que é chamada nos bastidores da cortes superiores de “Jardim do Éden”. Foi ele que concedeu HC a Garotinho, impedindo que o TRE julgasse Ação também do caso Chequinho, na qual o ex-governador foi condenado.