“Travar a pauta” de uma casa legislativa é um movimento político. No caso de Campos, a oposição tem usado desse expediente para forçar o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, a resolver as eleições para a mesa diretora, realizadas e anuladas no mês passado. Ontem (8), novamente a sessão foi encerrada por falta de quórum — repetindo o acontecido antes do recesso do carnaval.
Há justificativas jurídicas e políticas para os movimentos governistas e oposicionistas. Porém, quando a Câmara fica impedida de cumprir suas atribuições legislativas, a população começa a ser prejudicada. É preciso entender qual a justificativa de impor eleições que podem ser realizadas até o fim do ano. Por outro lado, também é preciso ter conhecimento sobre o que justifica o fato do atual presidente não marcar novas eleições.
Como disse, há sim ponderações justas de ambos os lados, mas quando o espírito público começa a perder espaço para interesses meramente políticos é preciso repensar estratégias — seja do governo ou oposição. Os vereadores foram eleitos para representar os eleitores de bairros e distritos, e para votarem em pautas de interesse coletivo. Além de fiscalizar o executivo, também sendo uma de suas atribuições essenciais.
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O que vem sendo feito. Apesar das sessões estarem impedidas de acontecer, os 11 vereadores de oposição estão atuando na fiscalização. Nesta terça (8), eles visitaram algumas unidades de ensino da prefeitura. Falaram em “cenário de guerra”, e mostraram as avarias estruturais das escolas. E firmaram o compromisso de continuar as vistorias e cobrar providências do executivo.
A educação, tema da comissão que o vereador Maicon Cruz preside — coincidência ou não —, foi a área escolhida pelos vereadores de oposição para demarcarem novos territórios. Maicon é acusado de traição pelo governo, quando apalavrou seu voto em Fábio para recondução no próximo biênio da Câmara, inclusive com um documento assinado. Especulam-se os motivos que levaram o vereador a mudar seu voto de última hora, mas o fato político é que o governo não tem os votos que precisa para vencer as eleições na Câmara.
O que define a existência ou não de uma democracia não é ter um governo. Regimes autocráticos possuem governos e instituições em funcionamento. O fato de existir uma oposição, e ela ter espaço, é um dos elementos definidores de um regime democrático. Porém, a oposição precisa ser responsável. O governo municipal em Campos precisa ser cobrado, precisa ser fiscalizado e precisa prestar contas de suas ações. Visitar unidades de ensino em um momento de volta às aulas, com a pandemia arrefecida é uma atitude que se espera dos edis. Estão cumprindo suas obrigações institucionais. Mas, travar a pauta é republicano, principalmente para forçar uma definição que pode ser feita em meses?
A Câmara precisa voltar a funcionar plenamente. Não se justificam as ausências. Uma atuação responsável da oposição contribui para uma cidade melhor. Reconhecer uma possível derrota pode ser o único caminho possível para o governo, e adiar uma decisão pode ser ainda mais danoso.
Caso ajam excessos e afrontas ao regimento, judicializar, apesar de perigoso para a própria Casa, pode ser um solução. Mas é preciso que questões políticas sejam resolvidas em palcos políticos. No melhor, e único sentido democrático, possível. Para que cenários de guerra possam ser combatidos.
