Vencedor, no voto, da última eleição municipal, Wladimir Garotinho (PSD) ainda aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acerca do resultado das urnas. Contudo, tenta desde o início do mês iniciar a transição de governo, já que o tempo ficou mais curto, uma vez que a eleição aconteceu em novembro. Sem resposta positiva do atual governo, Wladimir acionou a Justiça. Uma ação foi protocolada nesta segunda-feira (7), na 4ª Vara Cível do município, para tentar agilizar a transição e tem entre os réus o atual prefeito, Rafael Diniz (Cidadania). Rafael assegurou ao vencedor do pleito uma transição tranquila e, inclusive, já montou a sua equipe. No entanto, diz aguardar a Justiça Eleitoral anunciar o vencedor do pleito para, então, começar a transição. O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças deu prazo de 72 horas para manifestação da Prefeitura.

O prazo dado ao município coincide com o calendário do TSE, que julga na quinta-feira (10) a ação que contesta a elegibilidade da chapa de Wladimir e Frederico Paes (MDB). A ação foi movida pela coligação que lançou Bruno Calil (SD), terceiro colocado no pleito, a prefeito. A contestação é que Frederico não teria deixado a direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo para concorrer ao cargo de vice-prefeito. Em 1ª instância, o juiz eleitoral não viu nenhuma irregularidade, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de Frederico, o que “contaminou a chapa”, deixando os votos sub judice, mesmo com o registro deferido de Wladimir.

Ainda que de maneira informal, os médicos da equipe de transição de Wladimir — Geraldo Venâncio e Paulo Hirano — já foram convidados a participar do gabinete de crise, que avalia as medidas de enfrentamento à Covid-19. De acordo com informações da assessoria, as demais secretarias já estão com quase todas as informações preparadas para encaminhar ao novo prefeito, tão logo o resultado do pleito seja proclamado pelo TSE. 

A ação judicial que tramita na 4ª Vara Cível destaca que “sem acesso às informações, as atividades essenciais desenvolvidas pelo município podem sofrer interrupções, causando verdadeiro caos social, uma vez que o município é responsável pela totalidade das ações de saúde, educação, assistência social, limpeza e urbanismo, e pagamento de salários dos servidores que podem ser prejudicados”. Em recente encontro com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Wladimir chegou a falar sobre a dificuldade do pagamento no primeiro mês, caso não tenha acesso aos dados da transição..

 

 

A nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) expedida para todos os municípios, em que a Corte de Contas disciplina o processo de transição administrativa, também foi citada por Wladimir. No documento, o TCE destaca que “a transparência e informação são elementos fundamentais de governança”.