O prefeito Rafael Diniz sancionou e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5), lei municipal que proíbe a comercialização, uso, porte e a posse da linha encerada com a substância constituída de vidro moído e cola (cerol), da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena) ou qualquer linha com produto que possua elementos cortantes e seja usada para a prática de soltar pipas. No município, somente será permitida a utilização de linha esportiva de competição, que deverá ter uma cor visível, ser de algodão e encerada com material de origem animal e vegetal. A lei segue o já previsto em legislação estadual e seu descumprimento vai gerar multa e até condução do infrator para a delegacia da Polícia Civil.

A prática de empinar pipas é muito comum em Campos e, mesmo com a proibição de aglomeração devido à pandemia da Covid-19, um festival foi realizado no Parque Santa Clara, nos dois últimos finais de semana. A pática, inclusive, aumentou no período de quarentena. Mesmo proibido, o uso de linha chilena também é bastante comum e vem provocando acidentes, vitimando principalmente motociclistas. No dia 6 de maio, o motociclista Allan Francis de Souza Cruz, de 30 anos, trafegava pela RJ 216 (Campos-Farol), na altura do Parque Imperial, e morreu ao colidir sua motocicleta com outra. Moradores que viram a colisão contaram que ele foi atingido por uma linha de pipa e isso teria causado o acidente. O Instituto Médico Legal (IML) atestou que a morte de Allan foi provocada por ação contundente cortante na altura do pescoço.

Na última segunda-feira (3), a Policia Militar descobriu, no Jardim Carioca, um ponto de armazenamento e comercialização de linha chilena. Dois homens foram levados para a 146ª Delegacia de Polícia (Guarus) e, no local, na rua Professora Carmem Carneiro, a guarnição apreendeu uma máquina para enrolar carretel e 131 carretéis de linha chilena.

Proibida por lei estadual desde o ano passado, a PM usa o setor de Inteligência para descobrir pontos de venda de linha chilena. No município, equipes da Postura, Procon e da secretaria de Segurança Pública também fiscalizam a comercialização do material. Agora, com a lei, o Poder Executivo deverá editar atos administrativos para a regulamentação das ações de fiscalização. 

A nova lei prevê a criação de um “disque-denúncia” e define que, em caso de acidentes em consequência do uso e em casos de uso ou posse do material, ainda que para fins recreativos, o agente de fiscalização municipal deverá identificar o responsável pela infração e aplicar multa. Em caso de violação flagrante grave, os infratores deverão ser conduzidos para a delegacia da Polícia Civil.