A edição da Folha da Manhã deste domingo (19) trouxe uma matéria (aqui) sobre a polêmica do Kit Alimentação da Prefeitura de Campos, levanta pela oposição sobre possível superfaturamento. Levando em consideração o valor global do contrato, R$ 10.184.681,25, o preço de cada um dos 159 mil kits sairia por R$ 64,05. A matéria mostra que em três estabelecimentos do município — Assaí, Atacadão e SuperBom —, com produtos similares, e até de qualidade superior ao oferecido pelo município, o valor médio do kit ficou com preço médio de R$ 42,53 (veja a tabela abaixo). A Prefeitura, que já tinha se posicionado com relação a outros aspectos que aumentariam o valor do contrato, como a distribuição e o empacotamento, por exemplo, enviou nova nota, na qual revela quanto pagou diretamente pelos itens: o kit com 10 itens saiu por R$ 41,84, já o que inclui a mistura para mingau, R$ 46,82. A Prefeitura justifica que o valor final também deve considerar armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios na ordem de 12%.
Veja o valos nos estabelecimentos de Campos, e, abaixo, a nota completa da Prefeitura:
"Como consequência da pandemia de coronavírus que assola o mundo inteiro, as aulas na rede municipal de ensino estão suspensas desde meados de março.
Compreendendo o papel que a alimentação escolar desempenha na vida dos alunos, a Prefeitura de Campos, assim como outras tantas prefeituras do Brasil, elaborou a distribuição de kits alimentares, destinados aos 53 mil estudantes que, com os colégios fechados, não tinham acesso à merenda.
Depois de esgotadas todas as outras possibilidades presentes naquele momento, e mediante à situação de urgência, a Prefeitura consultou o Ministério Público a respeito da possibilidade de efetuar um contrato emergencial.
Para a aquisição destes kits, a Prefeitura iniciou um processo de compra em que consistia na cotação de preços de três empresas. A primeira opção foi por cotar com empresas locais fornecedoras de alimentos e cadastradas no banco de dados da prefeitura. Porém, estas não manifestaram interesse. Mediante a esta negativa, houve cotação com outras três grandes empresas do ramo de alimentos, optando-se pela que apresentou menor preço.
Quanto a isso, cabe ressaltar que a Prefeitura não comprou simplesmente alimentos para estocar em seus galpões, mas sim kits alimentares montados e distribuídos em todas as mais de 230 unidades escolares espalhadas ao longo dos 4.000 km quadrados do município. Além disso, havia prazo de urgência de entrega, devido à situação confrontada. O custo compõe armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios na ordem de 12%. O valor dos insumos por kit, sem esses adicionais, foi, respectivamente, R$ 41,84 e R$ 46,82.
De forma voluntária, garantindo a lisura dos atos e a transparência necessária quando se trata de gastos públicos, o processo de compra, que inclui todos detalhes de procedimento e cotações, foi apresentado ao Ministério Público, inclusive com a planilha de gastos e serviços da empresa que apresentou o menor preço e teve contrato efetuado.
Os kits são destinados aos alunos, não às famílias. O cálculo nutricional é individual, correspondente ao papel desempenhado pela merenda. Responsáveis retiram os kits nas escolas segundo o numero de filhos".
