Ponto Final - Região amarga perdas no repasse da Participação Especial
09/11/2019 09:52 - Atualizado em 09/11/2019 09:55
Água fria
Não teve muito tempo para os municípios produtores de petróleo comemorarem o adiamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a partilha, antes previsto para 20 de novembro e agora remarcado para 22 de abril. Ontem, o repasse trimestral da Participação Especial (PE) caiu como um balde de água fria na maioria dos gestores da região. A perspectiva já não era das melhores. Para Campos, por exemplo, as previsões dos técnicos eram quanto a um repasse na casa de R$ 28 milhões. Mas o depósito não chegou a R$ 17 milhões e o alerta para medidas mais duras de contingenciamento está aceso.
Discrepância de valores
A título de comparação, as PEs nos três primeiros anos da gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, entre 2009 e 2011, chegaram a R$ 1.584.843.581,58. Já a gestão Rafael Diniz (Cidadania), em três anos, acumulou menos de um terço desse valor: R$ 449.647.715,70. Isso em valores correntes. Corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a discrepância é ainda mais assustadora. As participações especiais nos três anos iniciais da gestão Rosinha chegam a R$ 2,6 bilhões, enquanto com a Prefeitura de Campos comandada por Rafael ficam na casa de R$ 487 milhões.
Custeio da máquina
Além da discrepância nos valores recebidos, todo mundo sabe que o custeio da máquina aumentou sobremaneira. A folha de pagamento dos servidores de Campos gira na casa de R$ 1,1 bilhão. E durante todo período de fartura dos royalties não houve medidas eficazes para diversificar a economia. Agora, é questão de aritmética. Todo mundo que gerencia o próprio orçamento sabe que em momentos de queda de arrecadação a primeira atitude coerente é a de cortar gastos. Com a Prefeitura de Campos não será diferente. Medidas de austeridade, adotadas desde o início da gestão, certamente serão ampliadas nos próximos dias.
Corda de salvação
Os repasses trimestrais das PEs sempre foram esperados para equilibrar algumas questões. No período da greve na Saúde, por exemplo, em agosto, foi com o repasse daquele mês que o governo conseguiu negociar com os médicos. Agora, com folhas de RPAs em atrasado, o procurador José Paes Neto chegou a afirmar que dependia da PE para saber quando o município conseguiria quitá-las. A mesma coisa é com relação à complementação aos hospitais contratualizados. Só que o dinheiro foi bem menor do que o esperado. A repactuação que se pretende com os hospitais filantrópicos terá de acontecer, também, em outras áreas.
Decisão do STF
O STF firmou entendimento contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. A decisão teve efeitos imediatos, como a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Lava Jato no caso do triplex do Guarujá. Uma dúvida que começou a correr na planície goitacá foi se a decisão do Supremo poderia favorecer os ex-vereadores Kellinho (Pros) e Thiago Virgílio (PTC), presos por condenação em segunda instância em ação penal da Chequinho — além de Linda Mara (PTC), que continua foragida da Polícia Federal.
Ex-vereadores
Eles não serão soltos porque a situação não é a mesma do ex-presidente. No caso dos ex-vereadores campistas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao autorizar a execução da pena, determinou o trânsito em julgado da ação. A defesa diverge do entendimento da Corte regional e já entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso, inclusive, está na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para emissão de parecer. A expectativa é que até segunda-feira o documento retorne ao TSE. O relator Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pode emitir uma decisão monocrática ou levar para análise do plenário.
Abastecimento
Para manutenção preventiva de seus sistemas de tratamento e abastecimento, as estações de água da Coroa e Donana serão paralisadas amanhã, das 05h às 10h. O abastecimento estará parcialmente afetado nos bairros de ambas margens do Paraíba do Sul, na cidade, e em Donana, Goytacazes e Tócos. O responsável pela operação de águas da empresa Águas do Paraíba, o engenheiro Raphael Fassy, explica que a manutenção preventiva das unidades será necessária visando melhorias para os sistemas no próximo verão. A concessionária se colocou à disposição dos clientes para o abastecimento emergencial alternativo.
Charge do dia:
José Renato

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