Ponto Final - Reforma da Previdência inclui estados e municípios
07/11/2019 10:14 - Atualizado em 07/11/2019 10:15
Previdência
O plenário do Senado aprovou, ontem, em primeiro turno, por 56 votos a 11, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela da Previdência. No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.
Estados e municípios
De acordo com o texto aprovado no Senado, o estado ou município pode desistir das mudanças nas aposentadorias e sair do regime, mas o prazo é limitado em até seis meses antes do fim do mandato do respectivo do prefeito ou governador. Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal posterior. Os senadores ainda precisam analisar quatro destaques (sugestões de alteração no texto), em votação prevista para a próxima terça-feira.
Atenção
Os motoristas que trafegam pela avenida XV de Novembro, no sentido Centro – Caju, devem redobrar a atenção ao passar pelo semáforo próximo a ponte João Barcelos Martins. Isso porque a falta de poda em uma árvore está encobrindo a visão para o semáforo e, com isso, os motoristas só conseguem ver se o sinal está aberto ou fechado bem em cima do equipamento. Fica o apelo para que algum órgão competente faça o corte dos galhos que atrapalham a visão dos condutores.
Agora é lei
O prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), sancionou ontem a lei 8.945/19 que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. De acordo com a legislação, é considerada alienação parental a interferência psicológica provocada na criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor, membro de sua família, ou que cause prejuízo ao relacionamento ou à manutenção de vínculos. O intuito da semana é ampliar a conscientização e discussão sobre o tema.
Agora é lei (2)
Os processos administrativos para a suspensão ou a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por direção sob influência de álcool terão prioridade na tramitação junto ao Detran-RJ. É o que determina a lei 8610/19 que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) ontem. O texto é de autoria do deputado André Ceciliano (PT). De acordo com a medida, o processo de suspensão ou cassação da carteira terá ainda mais urgência caso o motorista que já estiver respondendo processo administrativo for flagrado dirigindo novamente alcoolizado ou sob a influência de qualquer substância psicoativa.
Paixão sobre rodas
O Balneário de Atafona, em São João da Barra, será cenário para mais um evento que promete movimentar a região. O 1° Encontro de Motorhomeiros Raiz irá acontecer entre os dias 14 e 17 de novembro, e cerca de 150 equipamentos entre motorhomes, trailers, kombihome e barracas de teto vão tomar conta do espaço. O evento é um projeto desenvolvido por um grupo de amigos motorhomeiros com a finalidade de difundir esse tipo de viagem no país e conta com o apoio da Prefeitura de São João da Barra, por meio da secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Mega-Sena
Uma única aposta, feita em São Paulo, acertou os seis números do concurso 2.205 da Mega-Sena, realizado ontem. As dezenas sorteadas foram 12, 21, 28, 37, 42 e 57. O prêmio é de R$ 61,43 milhões. A quina teve 112 acertadores e cada um receberá R$ 30.075,67. Já na quadra, foram 6.318 vencedores, com prêmio de R$ 761,65. O próximo concurso, com sorteio no sábado (9), tem uma estimativa de prêmio de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.
Charge do dia:
José Renato

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