Mesmo sem o depósito das Participações Especiais pela produção de petróleo e gás pelo governo federal, previsto para essa quarta-feira (14), a Prefeitura de Campos anunciou para esta quinta (15) o pagamento dos prestadores de serviço por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e em cargo comissionado.

O pagamento dos estatutários ativos, aposentados e pensionistas foi realizado no prazo. A data inicial prevista para quitar os vencimentos era na sexta-feira (9), mas, devido à queda de dos royalties — R$ 67 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2018 — e à expectativa de Participações Especiais em valor menor que o mesmo período do ano passado, o pagamento teve que ser adiado.

— Em função desta nova realidade, os planejamentos estão tendo que ser refeitos — disse o secretário de Gestão, André Oliveira.

Um entrave da burocracia estatal do governo federal tem gerado atraso no pagamento das verbas pela produção de petróleo após decreto presidencial que incluiu o Ministério das Minas e Energia na autorização dos repasses.

— Antes tínhamos o cálculo feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a distribuição realizada pela secretaria do Tesouro Nacional com Banco do Brasil. Agora, além desse processo, precisamos da autorização de dois ministérios e isso vem trazendo muitos contratempos e atrasos nos repasses. Vamos buscar os juros desses atrasos — informou o superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis, Ciência e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu.