Parecer assinado pelo subprocurador da República, Nívio de Freitas Silva Filho, afirma que o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal sobre o caso do sítio de Atibaia, em que o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu. O documento foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ocultar a propriedade do imóvel e de ser beneficiado com melhorias no sítio prestados por empreiteiras como propina.

O subprocurador opinou contra ação apresentada pela defesa do ex-presidente, na qual os advogados pediram que o juiz fosse considerado suspeito para atuar no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade. Pediram, ainda, a anulação dos atos de Moro no processo. O procurador opinou contra os pleitos da defesa.

Ainda segundo o parecer, “inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”.

O pedido para Moro ser considerado suspeito já foi negado pelo próprio juiz do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal. Nos dois casos, o Ministério Público também se manifestou contra retirar o juiz do caso.

No parecer de 13 páginas, o subprocurador afirma que as instâncias inferiores já rejeitaram pedidos de suspeição de Moro. E que o pedido da defesa de Lula representa “mero inconformismo” e intenção de “rediscutir indefinitivamente” a questão.

E acrescenta Nívio de Freitas Silva Filho: “vislumbra-se, portanto, mero inconformismo incompatível com a natureza do instrumento nobre, desvirtuado com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado no caso do triplex de Guarujá e está preso desde 7 de abril. Ele é réu em cinco ações penais (incluindo a do sítio de Atibaia) e é investigado em mais dois inquéritos. Na quinta (12), ele foi absolvido de outra acusação, de ter atuado para impedir delação premiada de Nestor Cerveró na Lava Jato. (S.M.) (A.N.)