Sem comparecer à Câmara e prestes a ser notificado de seu afastamento através de Diário Oficial, como já aconteceu com seu colega Miguelito, o vereador Thiago Virgílio tentava em Brasilia sua última cartada para continuar no cargo enquanto recorre da condenação em segunda instância na Chequinho.

Mas, como se diz por aí "deu ruim". O ministro do TSE, Tarcísio Vieira, negou seguimento à Cautelar. Assim, o vereador deverá continuar recorrendo ao TSE, mas fora do cargo.

O prefeito Rafael Diniz lança, nesta sexta-feira (9), às 14h, o programa "Prefeitura Aqui", que terá a união de órgãos municipais para o fortalecimento dos serviços de rua. O evento será no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura de Campos.

 

O "Prefeitura Aqui" vai buscar maior eficiência nas ações das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Ambiental e das Superintendências de Iluminação Pública e Limpeza Pública. A coordenação será da Secretaria de Governo.

No Dia Internacional da Mulher, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado anunciou em sua página no Facebook, emendas da deputada federal Soraya Santos, destinando R$ 250 mil para programas de combate à violência contra a mulher e R$ 300 mil para aquisição de equipamentos destinados à saúde da mulher. Uma notícia ótima notícia!

Novas mudanças na prefeitura de Campos. O Diário Oficial desta quinta-feira (8) traz, a pedido, o afastamento de Renato Siqueira do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). No lugar de Renato, foi nomeado Felipe Quintanilha, ex-secretário da Transparência e Controle e que está à frente da secretaria de Desenvolvimento Econômico.

— Sem dúvidas, é um grande desafio. Primeiro, por dar continuidade ao belo trabalho desenvolvido pelo Renato Siqueira, e também por ter que fazer os avanços necessários para que a gente possa ter um transporte de qualidade que Campos nunca teve. Um transporte coletivo que atenda aos interesses da população. Isso também passa pelo planejamento da mobilidade urbana, que nada mais é assegurar o direito de ir e vir das pessoas, de uma maneira segura, ágil e com fluidez — disse Felipe Quintanilha.

Renato Siqueira deixa o cargo em meio à crise no transporte público de Campos - que envolve empresas de ônibus, vans e lotadas -  que se eterniza desde o governo Rosinha. 

No mais recente capítulo desta novela, moradores da Baixada chegaram a ficar dias sem transportes depois que funcionários da empresa São Salvador, integrante do Consórcio Planície, responsável pelas linhas naquela área, entraram, mais uma vez, em greve. O Consórcio Planície assumiu os itinerários.

O Diário Oficial traz outras mudanças na administração, entre elas a chefia do cerimonial da Prefeitura e na comunicação interna. Confira abaixo:

O processo que investiga a suposta agressão ao ex-governador Anthony Garotinho em Benfica teve uma reviravolta. Em janeiro, uma perícia feita pelo Ministério Público disse que as câmeras da galeria onde Garotinho estava teriam sido manipuladas. Mas um novo laudo, pedido pela Justiça, contradiz essa versão.

O novo laudo apontou que não houve nenhuma edição nas imagens. Os peritos do setor de segurança eletrônica do Tribunal de Justiça compararam as imagens de duas câmeras, a pedido juiz Rafael Estrela, titular da vara de execuções penais do Rio.

A câmera chamada de 'Galeria B meio' fica quase em frente à cela de Anthony Garotinho. Essa câmera tem um sensor que interrompe as gravações, e só é acionada quando registra algum movimento. Foi essa mesma câmera que captou o momento em que Anthony Garotinho bate palmas para chamar os agentes penitenciários, no horário de 1h32 da madrugada de 24 de novembro do ano passado.

A outra câmera é a 'Galeria B fundos', que fica mais longe da cela, mas grava sem interrupções, mostrando o mesmo corredor, de outro ângulo. A olho nu, não é possível ver as palmas do ex-governador.

Essa foi uma das razões que levaram o Ministério Público a afirmar, numa perícia em janeiro, que as imagens tinham sido manipuladas. Segundo o MP, as palmas teriam sido cortadas, comprovando a edição das imagens, mas os engenheiros do Tribunal de Justiça chegaram a uma conclusão diferente.

Eles afirmam que fizeram uma aproximação em que foi possível verificar que ocorre uma variação de pixels, ou seja, de tons e de luminosidade, no mesmo exato momento indicado na câmera 'Galeria B meio'. Ou seja, segundo eles, a câmera dos fundos também registrou as palmas do ex-governador. Por isso, os peritos concluem, dizendo: "não podemos confirmar tecnicamente que tenha havido manipulação na gravação."

(Do G1)

Associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, caixa 2 eleitoral, lavagem de dinheiro. Estes foram alguns crimes cujos indícios foram detectados nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato, cujo relatório final foi lido na sessão da Câmara desta quarta-feira (6) pelo presidente vereador Genásio (PSC). O relatório – que foi votado e aprovado pela maioria - sugere o indiciamento da ex-prefeita Rosinha Garotinho e de seu marido, Anthony Garotinho, por: corrupção passiva, caixa 2 eleitoral, improbidade administrativa, possível associação criminosa, fraude no caráter competitivo de licitação e fraude em concorrência. Os documentos da CPI serão encaminhados à Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil, além da presidência do Legislativo e Prefeitura de Campos.

Também há a sugestão de indiciamento dos executivos da Odebrecht Benedicto Barbosa Jr, Leandro Azevedo, Fernando Orsi Lopes, Angelo Enêas Areal, Eduardo Fontenelle e Nadir da Costa por possível associação criminosa, fraude no caráter competitivo de licitação e fraude em concorrência. Pelos mesmos crimes, o indiciamento de José Augusto Vieira, representante da Queiroz Galvão, Tiago Maurício da Cruz Soares, da Carioca Engenharia, os ex-secretários de Obras de Campos Antônio José Petrucci, Davi Loureiro, Cesar Romero, Edilson Peixoto, além do ex-secretário de Controle Suledil Bernardino, de vários fiscais de obras e de então membros da Comissão de Licitação.

Membro da Comissão e ex-integrante da gestão Rosinha, o vereador Thiago Ferrugem usou a tribuna para afirmar que não foram constatadas irregularidades, o que foi contestado por Genásio.

Confira a cobertura completa na edição desta quinta-feira da Folha da Manhã. 

O deputado estadual Geraldo Pudim (MDB) protocolou na CPI do Transporte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na manhã desta quarta-feira (07) denúncia encaminhada a seu gabinete pela Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais, Rodoviários, Ferroviários, Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro – AUTRAC, com denúncias de possível Monopólio da Auto Viação 1001 no Norte, Noroeste Fluminense e Região dos Lagos.

O requerimento encaminhado a presidência da CPI do Transporte solicita informações para apuração de denúncia de possíveis irregularidades como na prática tarifária; concessões inconstitucionais de linhas; fretamento de petroleiros, além de denúncia ainda de descumprimento da Lei de Gratuidade.

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Os vereadores afastados Thiago Virgílio (PTC) e Miguelito (PSL) serão notificados de seu afastamento através do Diário Oficial.

Isso porque, a Justiça Eleitoral já notificou à Câmara da confirmação da condenação de ambos no caso Chequinho - Miguelito, no dia 28 de fevereiro e Thiago Virgílio, no dia no dia 1 de março. Após a notificação, a Câmara informa ao vereador, que tem três dias para deixar o cargo, prazo que já esgotou.

Porém...

Até agora os dois, segundo o Legislativo, não foram localizados para receberem a notificação.

Obs.: Um site ligado ao grupo rosáceo publicou matéria ontem afirmando que os dois estão em Brasília buscando verba. Já o blogueiro Esdras Pereira informou que eles, além de Linda Mara e Ozéias, estariam tentando uma liminar no TSE. 

O espaço está aberto aos dois vereadores, se quiserem falar sobre o assunto.

O relatório da CPI da Odebrecht será apresentado na sessão da Câmara desta quarta-feira (7), como informei AQUI, em primeira mão.

A CPI apura contrato da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha Garotinho, com a Odebrecht para construção do conjunto habitacional Morar Feliz. 

Muito pouco se sabe sobre o que a CPI apurou, mas vamos ao que já sabemos sobre a relação Odebrecht/Prefeitura de Campos:

* O contrato foi o maior já firmado pelo Município: Já com aditivos chegou a quase R$ 1 bilhão.

* Das 10 mil casas populares do contrato, apenas 5.426 unidades entregues, três não saíram do papel e outras ficaram inacabadas e/ou foram invadidas.

* Em 26 de junho do ano passado, como mostrei AQUI e AQUI com exclusividade, delatores da Lava Jato e ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Barbosa Jr e Leandro Azevedo estiveram em Campos, onde prestaram depoimento ao Ministério Público Estadual, que investiga as irregularidades desde 2011.

* Os executivos confirmaram, entre outras coisas, pagamento, parte através de caixa 2, para a campanha de Rosinha Garotinho (PR), em 2008 e 2010, e para Anthony Garotinho em 2014. No total, o “investimento” foi de R$ 20 milhões. Em troca, facilidade no acesso a quem tinha “ingerência no governo municipal a tão ponto de mandar realizar eventuais pagamentos de obras em atraso. (O casal Garotinho já negou qualquer irregularidade)

* Benedicto assinou o contrato do Morar Feliz junto com a então prefeita Rosinha Garotinho. Na solenidade do lançamento do programa habitacional, ele foi representado por Leandro Azevedo.

* Uma empresa foi terceirizada para realizar parte do contrato

O prefeito Rafael Diniz anunciou na noite desta terça-feira (6), para os próximos dias, a quitação antecipada do 13º salário dos servidores estatutários ativos, o pagamento de um mês integral aos prestadores de serviço em Regime de Pagamento Autônomo (RPA) e ainda das unidades da rede contratualizada na área de saúde. Os valores serão repassados assim que a Prefeitura de Campos receber o crédito adicional de Participação Especial na ordem de R$ 25.847.014,42 — referente a uma auditoria feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com relação ao período de 2005 a 2010 — e realizados os trâmites bancários.

— Essa é a resposta para todas as nossas idas ao Rio de Janeiro e Brasília, para todas as vezes que mantivemos o diálogo permanente e responsável com todas as instituições e com a ANP para o recebimento deste crédito adicional. Com o valor a ser recebido estaremos realizando importantes pagamentos. Assumi o compromisso de pagar a terceira parcela do 13º salário em maio, mas também de que se tivesse condições estaria antecipando o valor — ressaltou Rafael Diniz que lembrou do momento econômico difícil em 2017. “Sabemos que o ano de 2018 será difícil para todo o País, mas já demos sinais claros da retomada da economia e por óbvio da retomada da nossa cidade”, frisou.

Segundo Rafael Diniz, os valores devidos representam uma importante receita para os municípios produtores de petróleo neste momento que enfrentam uma grave crise financeira.

O Município receberá Participação Especial dos royalties no valor de R$ 25,8 milhões, como mostrou o blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa.