Pela primeira vez, o Carnaval de Campos será financiado através da Lei Rouanet. A informação é do presidente da Associação dos Bois Pintadinhos de Campos (Aboipic), Marciano da Hora.

A Aboipic conseguiu a liberação de R$ 1.163.976,00 milhão para a realização Festival Folclórico de Bois Pintadinhos de Samba - seguimento desfile de Carnaval.

O Festival será um Carnaval fora de época por que terá, também, além dos bois, desfile de escolas e blocos de samba.

"É a primeira vez que uma entidade consegue este incentivo para o Carnaval de Campos. Agora, vamos partir para a contratação da empresa para captação dos recursos", disse Marciano.

Ele também explicou que está mantendo reuniões com representantes do governo municipal, para que a Prefeitura entre com a parte estrutural.

O que é a Lei Rouanet? É a Lei que estabelece política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

A desembargadora Cristiane Frota, relatora do caso Caixa d'Água no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou pedido do casal Garotinho para suspender a Ação Penal 1281, oriunda da operação. 

Rosinha e Anthony Garotinho queriam que a Ação Penal fosse interrompida, enquanto a prova testemunhal pretendida pela defesa não fosse produzida. O casal alegou que a defesa foi cerceada pelo juízo de primeira instância, em razão do indeferimento do pedido de produção de testemunhal realizado no corpo da sua resposta à acusação. 

Cristiane Frota pediu informações ao juiz sobre a decisão e, depois, encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Entre outras testemunhas, em suas respostas à acusação, o casal arrolou três Procuradores da República, um desembargador do TJRJ e o Procurados Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Sem apresentar justificativa para estas testemunhas, o pedido para estas testemunhas de defesa foi negado, no início de março, pelo juiz responsável pela AP, Ralph Manhães. Para o magistrado, "trata-se de requerimento protelatório, pois tais pessoas não tem qualquer vinculação com os fatos criminosos imputados aos mesmos, o que nos leva a crer que a não indicação por parte dos réus, dos motivos para as oitivas das referidas testemunhas também é um ato que deve ser considerado procrastinatório, com o único objetivo de retardar o processo com diligências desnecessárias". (Lembre AQUI).

Além disso, a audiência para oitiva das testemunhas de defesa já aconteceu e o interrogatório dos réus foi marcado para dia 18 de abril (Lembre AQUI)

Na Caixa d'água, os ex-governadores e outras seis pessoas são acusados pelo MP de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão.

Sancionada nesta terça-feira pelo prefeito Rafael Diniz (AQUI), a Lei 8.816, que trata de financiamento para a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, só passará a ser aplicada em 2019, após o período eleitoral.

Foi o que esclareceu o procurador-geral do Município, José Paes Neto:

- Nós, enquanto Poder Executivo, estamos cumprindo o nosso papel de analisar as leis propostas pelo Poder Legislativo e sancioná-las, quando forem relevantes para a população e viáveis para a administração pública. É importante lembrar que nós só iremos aplicá-la depois do pleito eleitoral de 2018 — observação, inclusive feita pelo próprio autor da Lei, o vereador Marcão. Não podemos e não iremos, de forma alguma, confundir assistência social com abuso eleitoreiro, o que já ocorreu em nossa cidade. Jamais utilizaremos qualquer projeto social para tirar proveito eleitoral, por isso a aplicação da lei será somente depois do processo eleitoral, em 2019 – explica o procurador geral do município, José Paes Neto, ressaltando que, para a aplicação, a lei precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A sugestão do adiamento da aplicação surgiu do próprio autor da lei, o presidente da Câmara, vereador Marcão Gomes, após polêmicas em torno da lei (Lembre no Arnaldo Neto).

O juiz Elias Pedro Sade Neto condenou a suplente de vereadora Maria Cecília Lysandro Gomes, a Cecília Ribeiro Gomes, a dois anos de reclusão em Ação Penal do caso Chequinho.

A suplente foi condenada pelo art 288 do Código Penal (associação criminosa) e pelo art 299 do Código Eleitoral (Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita). Na sentença também consta 08 dias-multa, no valor unitário de 1/30 avos de 15 salários mínimos.

A Ação Penal que tem Cecília como ré é um desmembramento de outra, em que são réus Marcos André, Thiago Ferrugem, Vinicius Madureira, Roberto Pinto e Bruno Bastos Gomes e na qual a denúncia contra Jorge Magal foi rejeitada.

Cecília chegou a ficar na Câmara entre janeiro e abril, no lugar de Marcos Bacellar que, até então, não tinha os votos computados por problemas no registro de candidatura.

O prefeito Rafael Diniz sancionou e está publicada no Diário Oficial de hoje a Lei 8.816, que dispõe sobre financiamento para a execução de benefícios eventuais existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

Através da Lei, de autoria do vereador Marcão Gomes, as empresas que licitarem com o Poder Público Municipal doarão 1% de seus contratos para que sejam compradas bolsas de alimentos para famílias carentes, beneficiadas seguindo critérios técnicos.

Antes mesmo de ser sancionada, a Lei gerou polêmica, com assistentes sociais e professores se posicionando contrários, o que levou Marcão a afirmar que pediria ao prefeito para que a lei só fosse posta em prática a partir do ano que vem. 

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Mais dois vereadores estão sendo comunicados através do Diário Oficial sobre o afastamento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em função da condenação na Chequinho.

Desta vez foram Kellinho (PR) e Ozéias (PSDB), a exemplo do que já aconteceu com Thiago Virgílio, Linda Mara e Miguelito.

Os dois terão três dias para apresentarem suas defesas, antes de seus suplentes serem convocados - Thiago Godoy e Geraldinho de Santa Cruz, ambos também já condenados na Chequinho.

Usando a tática de guerra de dividir para - tentar - conquistar, o ex-governador Garotinho pulverizou a família por vários pequenos partidos. Depois de ele, junto com o filho Wladimir, acertarem com o PRP, e a filha Clarissa com o PROS (AQUI), a ex-prefeita Rosinha filiou-se ao Patriota (PEN). Neste partido, aliás, antes mesmo de os Garotinho chegarem, já provocaram baixas: o então presidente local, Carlos Café, pediu desfiliação do partido (AQUI).

A Câmara de Vereadores realiza, nesta terça-feira (27), a partir das 14h, audiência pública sobre falta de doação de sangue no município de Campos. A audiência foi proposta e será presidida pelo vereador José Carlos Monteiro. Além de vereadores, confirmaram presença médicos, diretores de Hospitais, Secretaria de Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a diretora do Hemocentro do Hospital Ferreira Machado e o superintendente de Comunicação.

Presidente da Comissão de Doação de Sangue da Câmara de Vereadores, o vereador Zé Carlos destacou a importância da participação da população. "O cidadão campista é nosso convidado para debatermos juntos essa dificuldade. Sangue é vida, participe você também", convida.

Boas novas para Campos e região:

A petrolífera anglo-holandesa Shell inicia nesta segunda-feira (26), no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, operações de embarque e desembarque de trabalhadores para suas atividades na Bacia de Campos, utilizando os serviços da empresa de transporte aéreo canadense CHC Helicopter. A solenidade de início das operações será às 13h30, com representantes das duas empresas e da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), que administra o aeroporto.

Segundo o diretor da Codemca no aeroporto, Anderson Gomes, para comportar as operações da Shell e CHC, a Codemca realizou uma série de melhorias e adequações no terminal, incluindo sala de briefing, galpão e cercas divisórias, dentre outras.

O presidente da Codemca, Carlos Vinícius Vieira, destaca que a CHC vai atuar gerando empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia com o movimento de trabalhadores offshore, além de aumentar receita a partir dos “serviços de processamento de passageiros offshore”, que são toda a assistência logística no desembarque e desembarque.

— Já recebemos por isso mesmo antes da Shell e a CHC iniciarem as operações aqui e isso colaborou para que o aeroporto se tornasse superavitário, quadro oposto ao observado no período da gestão anterior — conclui Carlos Vinícius Vieira, presidente da Codemca.

A Shell opera na região, os campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos, com 80% de participação, tendo a Petrobras como parceira. Com início da exploração em 2003, foi nestes campos que a Shell se tornou a primeira empresa internacional a produzir petróleo em escala comercial no Brasil, após a abertura do mercado nacional.

(Fonte: Supcom)

Presidente do PEN em Campos desde 2016, quando assumiu para apoiar Caio Vianna na corrida à Prefeitura de Campos, o engenheiro e ex-vereador Carlos Faria Café deixou a presidência e apresentou sua desfiliação ao partido. 

A decisão de Café ocorreu no mesmo dia em que, no Rio, o ex-governador Anthony Garotinho assinava com o PRP e anunciava uma aliança com o PEN para a disputa ao Governo do Estado.

Por telefone, Café afirmou que não poderia ficar no partido diante desta aliança: "Trabalhei em 2016 para sabia que Campos precisava mudar e, de certa forma, ajudei nisso", afirmou.

Em rede social, Café postou um esclarecimento aos amigos: