O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para esta quarta-feira, dia 28, o julgamento dos Embargos de Declaração da prefeita de Italva, Margareth do Joelson.

Por unanimidade, no dia 10 de outubro, o TRE manteve a decisão de primeira instância e cassou o mandato da prefeita e de seu vice Bruno Silva de Souza, o Bruninho. Lembre AQUI.

Para a Justiça Eleitoral, ficou comprovado que houve promessa de emprego para eleitores em troca dos votos nos réus e ainda houve pagamento de exame médico em troca de pedido de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que levou à cassação de Margareth é movida por Leonardo Orato Rangel, o Léo Pelanca (PSC), que concorreu a prefeito e perdeu com uma diferença de apenas 141 votos.

Caso o TRE rejeite os Embargos - recurso que não muda a condenação, mas esclarece pontos da sentença - Margareth ainda pode entrar com Recurso Especial junto ao TRE, o que possibilitará o recurso ao TSE. 

Ela poderá a Brasília, mas fora do cargo.

Até onde vai a "ousadia" do ser humano... Um homem foi preso ontem depois de tentar aplicar um golpe na Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, para receber um salário indevido de R$ 9.332,59. Segundo a Prefeitura, o homem foi preso dentro da secretaria de Fazenda do Município, onde apresentou documentos falsos e em um dos papéis tinha até uma assinatura falsificada do próprio prefeito, Dr. Adriano Moreno.

 A Prefeitura informou que o homem se dirigiu até a Secretaria de Administração e disse que era funcionário e precisava receber o salário no valor citado anteriormente. O homem foi informado que o pagamento deveria ser recebido na Secretaria de Fazenda.

 Ainda segundo a Prefeitura, ao chegar na Secretaria de Fazenda, o homem apresentou o número de uma portaria de um funcionário da própria Secretaria de Fazenda. O superintendente da Secretaria de Posturas, Porfírio de Assis, percebeu que se tratava de um golpe e deu voz de prisão para o homem.

 A Polícia Militar foi acionada e o homem levado para a 125ª DP, em São Pedro da Aldeia, onde a ocorrência foi registrada devido ao plantão de ocorrências.

 Ainda de acordo com a polícia, o homem foi transferido para a 126ª DP, em Cabo Frio, onde permanece preso.

 (Fonte G1 e Prefeitura de Cabo Frio)

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinha foi condenada a indenizar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado Luiz Zveiter por injúria. O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal, estabeleceu sentença de dois meses de detenção e pagamento de multa.

 Na ocasião da segunda prisão de Garotinho, quando ele foi condenado na Chequinho, em carta aberta à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e publicada no jornal O Povo, a ex-governadora chamou o desembargador de “poderoso que escapou do escândalo da Cyrela, dos concursos fraudados, de acordos imorais”, de “rei Zveiter”, de “gigante transgressor da justiça” e “de braço do Sérgio Cabral no Judiciário estadual”. Além disso, no Blog do Garotinho, do seu marido Anthony Garotinho, chamou o desembargador de “todo poderoso Zveiter” e “de homem de Cabral no Judiciário”.

 Para Sampaio Jangutta, os episódios caracterizam a prática do crime de injúria. Além disso, o juiz destacou que o crime foi cometido contra um funcionário público em razão de suas funções e contra uma pessoa de mais de 60 anos, o que gera um aumento de pena.

O ex-presidente do TJ-RJ já moveu diversas ações criminais e cíveis contra Rosinha, seu marido Anthony Garotinho, e a filha deles, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Em um dos casos, Anthony e a Rádio Tupi foram condenados a indenizar Zveiter em R$ 90 mil. Em outro, Anthony Garotinho foi condenado a prestar serviços comunitários e pagar multa ao ex-presidente do TJ-RJ.

* Atualização para correção do texto.

 

 

O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) está prestando serviços comunitários, às segundas, quartas e sextas, no Instituto de Psiquiatria da UFRJ (IPUB), em Botafogo. Trabalha por três horas arrumando a biblioteca do hospital psiquiátrico. É por um processo por... calúnia contra um juiz federal que o havia condenado por formação de quadrilha. Em seu blog, em 2011 e 2012, Garotinho acusou Marcelo Leonardo Tavares de corrupção passiva e prevaricação. A informação é do blog de Ancelmo Gois.

Saiba mais sobre a condenação AQUI e AQUI e AQUI.

  

A situação da RJ 158 (Campos - São Fidélis), que enfrentava um problema de insegurança com uma cratera aberta na pista há vários meses, como mostrei AQUI e AQUI está sendo solucionado. Nessa sexta-feira (23), o deputado estadual João Peixoto (DC), esteve ao lado do superintendente do DER-RJ, Ivan Figueiredo, num ponto da RJ 158, acompanhando o início das obras em um imenso buraco que surgiu no asfalto.

 "Atendendo uma reivindicação de moradores, estivemos lá visitando o problema, levamos a demanda ao Governo do Estado e o trabalho de recuperação já começou a ser realizado. Não estou fazendo nenhum favor, estou cumprindo o meu dever de parlamentar." disse o deputado.

 A equipe do DER também está realizando um trabalho de limpeza nas margens da rodovia com o objetivo de melhorar a visibilidade, trazendo mais segurança para os motoristas. O órgão pede para que os motoristas passem com muita atenção nesse trecho pois existem máquinas e homens trabalhando. O término da obra está previsto para o final do mês de dezembro.

O doutor em antropologia cultural e professor da UFF, Carlos Abraão Valpassos lança neste sábado (24), na 10ª Bienal do Livro de Campos, o livro: "Abortos: Dramas Sociais e Histórias Sobre eles". O evento acontece às 20h no estande da universidade. O livro é o resultado de cinco anos de pesquisas e entrevistas sobre o tema, não se posicionando favorável ou contra a questão. A obra aborda as tensões em torno de um dos debates mais intensos do Brasil contemporâneo. Para ilustrar as perspectivas, o antropólogo trata de alguns dos principais eventos que marcaram a questão do aborto entre os anos de 2007 e 2010, formulando, a partir de múltiplas fontes empíricas, uma narrativa que expõe os conflitos e antagonismos em diferentes contextos.

A Justiça de Campos proibiu corte de água do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), que seria realizado amanhã pela concessionária Águas do Paraíba. A decisão do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso acatou pedido da 2a Promotoria da Infância, que ajuizou Ação Civil Pública em face de Águas do Paraíba, para que ela se abstenha de cortar o fornecimento de água às unidades do DEGASE em Campos.

De acordo com a Promotoria, a concessionária notificou o DEGASE dizendo que ia cortar o fornecimento de água a partir de amanhã, por força de débitos. O juiz deu a liminar hoje, proibindo a concessionária de suspender o fornecimento de água às unidades do DEGASE em Campos.

"O MP defende a tese de que a Águas do Paraíba tem outros meios para satisfazer seu eventual crédito, sem colocar em risco o direito fundamental dos adolescentes", diz o promotor Victor Queiroz.

 

A reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio acolheu as duas representações do PSOL para investigar os dez deputados envolvidos na Lava-Jato.

O relatório elaborado por Marcos Muller (PHS), que indicava o arquivamento das investigações contra os emedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, foi rejeitado por unanimidade.

O problema pela frente dos nobres agora é quem vai levar o processo à frente: nenhum dos quatro deputados que participam da reunião estará na próxima legislatura.

Carlos Osorio (PSDB) e Nivaldo Mulim (PR) não concorreram. O presidente, André Lazaroni (MDB), não conseguiu se eleger deputado federal. E Comte Bittencourt (PPS) era vice na chapa ao governo de Eduardo Paes (DEM).

Com isso, entre os integrantes do conselho, sobram apenas Dionisio Lins (PP) e Rosenverg Reis — e Rosenverg é do mesmo partido dos investigados.

Marcelo Freixo, Flavio Serafini e Eliomar Coelho, os três do PSOL, também acompanharam os trabalhos.

A próxima sessão está marcada para quinta-feira (29), às 12h.

(Fonte: Extra, Extra)

O Diário Oficial dessa quinta-feira (22) trouxe a publicação do Decreto 308/2018, que regulamenta o programa "Adote uma praça", através do qual, empresas poderão adotar para a manutenção e revitalização de áreas públicas como praças, canteiros e academias populares.

De autoria do vereador Enock Amaral (PHS), a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara no dia 16 de agosto... de 2017. 

A pergunta que não quer calar: com tantas críticas a áreas públicas sem a devida manutenção, por que demorou mais de um ano para regulamentar algo que beneficia o Município?

Mas...

Como antes tarde do que mais tarde, ainda bem que já está regulamentado. De acordo com o vereador Enock, ele e sua equipe têm visitado várias empresas para mostrar o programa e a receptividade tem sido muito boa.

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O governador eleito Wilson Witzel (PSC) anunciou há pouco mais dois integrantes de seu governo. Ana Lúcia Santoro é a futura secretária do Ambiente e Sustentabilidade. A bióloga é mestre e doutora em Ecologia pela UFRJ. Atuou como Bióloga Sênior na Fundação Rio-Águas, na Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro. Foi pesquisadora do Laboratório de Biogeoquímica e professora convidada nos cursos de graduação da UFRJ.

Já Fabiana Bentes é a futura secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A jornalista é vice-presidente dos Conselhos de Esporte e Segurança da Associação Comercial do Rio de Janeiro e presidente da Sou do Esporte, associação sem fins lucrativos reconhecida internacionalmente pela organização Play The Game, da Dinamarca, que combate a corrupção no esporte na Europa.

Atualização:

O governador eleito também anunciou Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho como o futuro secretário estadual de Fazenda e Planejamento do próximo governo do Rio.

O futuro secretário estadual de Fazenda é coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo. Ele é formado em Engenharia Agrônoma pela ESALQ/USP e bacharel em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco (USP), foi fiscal tributário no Mato Grosso do Sul e ingressou na carreira de agente fiscal de rendas em São Paulo em 2002. Foi diretor-adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária de 2015 a 2016 e coordenador-adjunto da Coordenadoria da Administração Tributária da Sefaz-SP de 2016 a 2017.

 Witzel também confirmou o diretor-geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Edmar Santos, como seu secretário de Saúde. Santos é doutor em Biociências Nucleares e mestre em Fisiopatologia pela Uerj, pós-graduado em Ensino pela UFRJ e professor associado de anestesiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj.

 Para a presidência do Detran, Witzel anunciou Luiz Carlos das Neves, servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado do Rio.

 

 

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