A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana marcou para a próxima quinta-feira (13), às 15h, sessão extraordinária para a votação das contas de 2016 do ex-prefeito Pedro Jorge Cherene Júnior, mais conhecido por Pedrinho Cherene. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer contrário à aprovação do relatório.

Na quarta-feira (5), o procurador geral do Legislativo, Maxsuel Barros Monteiro, juntamente com vereadores, foram recebidos em audiência pela desembargadora da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Inês da Trindade Chaves e Melo, relatora de um Mandado de Segurança impetrado pelo ex-prefeito, cuja defesa de Cherene alegava que a medida teria suspendido os efeitos do parecer prévio do TCE-RJ.

“A desembargadora foi enfática ao afirmar que o referido Mandado de Segurança trata exclusivamente da definição da competência para julgar a ação anulatória ajuizada pelo ex-prefeito contra o Estado do Rio de Janeiro, tendo como pano de fundo um suposto cerceamento de defesa cometido pelo TCE-RJ. A magistrada disse, ainda, que os vereadores da comissão devem prosseguir normalmente com a tramitação do processo de julgamento das referidas contas”, informou Monteiro.

Ampla defesa – O procurador geral ressaltou ainda que o ex-prefeito, também através de publicação no DOM, foi notificado para estar “ciente de que, em garantia do efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório, poderá pessoalmente ou por intermédio de advogado regularmente constituído, com poderes especiais para representá-lo, apresentar defesa oral perante o Plenário desta Câmara Municipal”.

O Tribunal Regional Eleitoral  (TRE) enviou notificação nessa quinta-feira, à Justiça Eleitoral de Italva a respeito do afastamento da prefeita Margareth do Joelson.

Ela teve o mandato cassado, em primeira e segunda instância, por abusos na campanha de 2016. Margareth ainda pode recorrer ao TSE, mas fora do cargo.

Por seis votos a um , o Tribunal Regional Eleitoral (TRE RJ) negou provimento ao recurso que pedia a cassação da prefeita de Quissamã interposto pela coligação do candidato derrotado nas eleições de 2016, Armando Carneiro. No recurso , o candidato derrotado , que tem como advogados , sua esposa , a vereadora oposicionista Alexandra Carvalho Moreira , Jonas Lopes de Carvalho Neto entre outros, alegava abuso do poder econômico por uso indevido de um veículo de comunicação . A prefeita Fátima Pacheco recebeu a notícia com muita tranquilidade . “Fizemos uma campanha limpa e com poucos recursos. O povo de Quissamã escolheu no voto a mudança . Não será no tapetão que a vontade do povo será desrespeitada. Confio na justiça dos homens , mas principalmente e primeiramente na de Deus. Seguimos em frente com nosso trabalho. A população quissamaense merece toda minha garra e determinação .” disse a prefeita.

Boas novas!

A prefeita Fátima Pacheco anunciou hoje que Prefeitura vai pagar abono de Natal de R$ 550 aos servidores. Nos últimos dias, a prefeita também já tinha confirmado a antecipação do pagamento de dezembro para os dias 20 e 21.

Isso é ser Novo: cerca de 20 parlamentares, entre vereadores, deputados federais, estaduais e distritais eleitos pelo NOVO, em 2016 e 2018, farão a partir desta quarta-feira (05) um processo seletivo aberto a todo país. “A ideia é que haja uma seleção ampla, em escala nacional em busca de profissionais que estejam alinhados com a renovação do quadro político de 2019”, disse Tiago Mitraud, deputado federal eleito pelo partido nestas eleições.

As vagas são para postos como assessor(a) parlamentar, assessor(a) de comunicação e assistente administrativo(a), em pelo menos 5 cidades brasileiras. Os requisitos básicos para preenchimento das vagas incluem: vontade de atuar na área pública, habilidade para alcançar resultados trabalhando em equipe e ser “ficha limpa”.

O recrutamento ocorre a partir deste mês e é 100% de responsabilidade dos parlamentares eleitos. Os selecionados começarão a trabalhar entre fevereiro e março de 2019, dependendo da Câmara ou Assembleia para onde forem contratados.

"Ter um gabinete técnico, sem indicações políticas, é uma das bandeiras do partido. Mas a iniciativa de fazer uma seleção de profissionais de todo Brasil veio dos próprios eleitos” conta Christian Lohbauer, ex-candidato a vice de Amoêdo.

Atualização para inclusão de imagem e link:

Link para ter acesso às vagas: http://oportunidades.novo.org.br

 

 

A bancada fluminense do PSL na Câmara dos Deputados será liderada, a partir de fevereiro de 2019, pelo deputado federal eleito pela região, o delegado da Polícia Federal Felício Laterça.

A indicação de Felício para conduzir as estratégias do partido do próprio presidente eleito Jair Bolsonaro foi aclamada durante reunião realizada nesta semana, no Rio de Janeiro, pelos parlamentares que terão a missão de representar o Rio de Janeiro neste processo de restruturação da política e da gestão do país.

“Tive a honra de ser escolhido como líder da bancada do PSL do Rio de Janeiro. Estou certo de que a nossa missão é batalhar pela reconstrução do nosso Estado, além de contribuir de forma efetiva com a condução da estratégia do governo do nosso presidente Bolsonaro, a quem dedicados uma fidelidade importante neste momento de transição de governos”, disse Felício.

A liderança de Felício foi chancelada pelos parlamentares eleitos Carlos Jordy, escolhido vice-líder da bancada fluminense, Delegado Furtado, Lourival Gomes, Major Fabiana, Chris Tonietto, Márcio Labre, Sargento Gurgel e Professor Joziel.

“Temos a árdua missão de reconstruir o nosso Estado e o Brasil e como missão dada é missão cumprida, vamos pra dentro!”, disse Felício.

 

 

Em Italva, não foi só a disputa pela Prefeitura - cuja prefeita foi condenada pelo TRE e terá que deixar o cargo - que foi parar na Justiça.

Esta semana, o vereador Alcirley Lima denunciou ao Ministério Público Estadual e Polícia Civil um suposto esquema de compra de votos envolvendo vereadores e empresários da cidade.

 Tudo por conta da disputa pela próxima Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2019/2020. O objetivo  seria influenciar votos dos vereadores.

 Em outubro último, os vereadores Jocimar Fio, Binho da Água, Zeca do Esporte, Antonio Elias e Alcirley Lima firmaram chapa para compor a próxima mesa diretora para a próxima Mesa Diretora. Desde então, segundo Alcirley, começaram boatos de que empresários teriam oferecido dinheiro para que vereadores mudassem o voto.

Além de Alcirley, também disputa a presidência da Câmara o atual presidente Claudinei Melo (PP).

O espaço está aberto aos citados.

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O governador eleito Wilson Witzel tomará posse no dia 1° de janeiro, às 8h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Após a cerimônia, ele dará uma entrevista coletiva à imprensa. Em seguida, irá a Brasília para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, vai antecipar o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. O pagamento será efetuado nesta sexta-feira (7/12), quinto dia útil do mês de dezembro. O calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil.

 A antecipação é resultado da arrecadação tributária e dos recursos provenientes do Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS) inscritos ou não em Dívida Ativa. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda o valor líquido de R$ 1,732 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

 Nesta quarta-feira (5/12), o pagamento do 13º salário de 2018 será definido em reunião entre o governador em exercício Francisco Dornelles e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio decidiu, na tarde desta terça-feira, que vai dar provimento ao recurso do Psol pedindo o impeachment do governador preso Luiz Fernando Pezão (MDB). O partido alegou gestão pública temerária no controle do Orçamento, que resultou em uma grave crise econômica, além do descumprimento de decisões judiciais pelo chefe do Executivo.

O Psol destaca, em sua representação, que, desde dezembro de 2015, o estado começou a enfrentar problemas como a suspensão de atendimentos na rede pública de saúde e falta de pagamento de servidores terceirizados e prestadores de serviço. Lembrou ainda que, em abril de 2016, o estado chegou a atrasar 42 dias o salário de aposentados e pensionistas.

Agora, cada líder partidário irá indicar um membro para uma comissão especial responsável por elaborar um parecer sobre o tema. O documento aprovado pelo grupo será encaminhado ao plenário da Casa.

Pezão foi preso quinta-feira passada, acusado de receber R$ 40 milhões em propinas.