A Secretaria municipal de Fazenda está fazendo um alerta aos contabilistas sobre a data: de fechamento de livros. O prazo previsto por lei é dia 10 de cada mês.

Depois disso ocorre multa - 1 Ufica por mês, por fração de mês e por livro, além de multa de até 300% sobre o imposto corrigido, mais juros e multa moratória.

A prefeita de Italva Margareth Soares promoveu nesta terça-feira (01/08) uma "dança das cadeiras" em seu secretariado. Arthur Amaral deixou a secretaria de Assistência Social. Em seu lugar entra Luís Carlos Molais, que por sua vez deixa a secretaria de Saúde, pasta que será conduzida pelo colega Arthur.

 

Segunda a prefeita, essa mudança faz parte de uma revisão em seu primeiro escalão, com o objetivo de readequar sua equipe. “Todos estão fazendo um excelente trabalho. Não tenho do que reclamar. Nossa equipe têm sido muito unida e por isso estou mantendo todos no governo e as mudanças visam dar uma excelência ainda maior em nossos serviços”, disse.

(Fonte: Italva em Foco)

A Câmara de Campos volta às atividades hoje, às 17h, com muitas pautas importantes neste segundo semestre.

Entre elas, votação do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), Revisão do Código Tributário e Reforma Administrativa.

De acordo com o presidente Marcão Gomes (Rede), "será um segundo semestre muito intenso e com muitos debates importantes".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu mais uma vez a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador.

Pedidos anteriores semelhantes foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora a Primeira Turma decidir sobre o assunto. A defesa de Aécio criticou a ação de Janot e disse que ele está tranquilo quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio.Para Janot, a prisão de Aécio "é urgente e imprescindível" para preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal das investigações sobre ele e outros supostos envolvidos no recebimento de propina da JBS.

(Fonte: O Globo)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou uma ação civil pública contra a ex-governadora Rosinha Garotinho e a ex-secretária de Estado de Administração e Reestruturação, Vanice Regina Lírio do Valle, pelo descumprimento de decisão judicial, o que acarretou prejuízo ao Estado no pagamento de multa a pensionistas. A ação requer o ressarcimento R$ 302 mil referentes ao dano provocado ao erário público.

O prejuízo decorreu de multa acrescida ao valor devido pelo Estado a pensionistas de servidores públicos. O grupo impetrou um Mandado de Segurança (nº 2001.004.00907) pleiteando a obtenção integral dos benefícios previdenciários sem a incidência de um limitador introduzidos pelo Decreto nº 25.168/99. A legislação estadual que embasou o limitador foi considerada inconstitucional pela Justiça e, como consequência, o Estado demandado a informar, por meio de seus gestores, os valores das diferenças devidas. Segundo a ação, as ordens judiciais foram ignoradas pelas autoridades.

Diante do não cumprimento das ordens, as impetrantes do Mandado de Segurança formularam requerimentos para a fixação de multa, o que foi determinado pelo Juízo no valor de R$ 1 mil por dia. Após as pensionistas pleitearem junto à Procuradoria Geral do Estado o pagamento dos valores devidos, em 2013, a Fazenda Pública do Estado quitou o pagamento desses precatórios com o acréscimo de R$ 302 mil de multa no valor devido de R$ 1.167.385,09.

De acordo com a ação, o prejuízo ao erário com a multa imposta decorreu da prática das gestoras em desobedecer a decisão judicial. “A irregularidade do não cumprimento da ordem judicial enseja à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, razão pela qual, busca-se com esta ação civil pública o ressarcimento ao erário estadual referente ao dano provocado pelas demandadas”.

(Fonte: Assessoria do MP)

A ex-governadora Rosinha Garotinho afirma que ainda não foi citada no processo e, portanto, sequer tem conhecimento oficial da existência da ação.

O suplente de vereador Thiago Godoy (PR) toma posse amanhã, às 10h, na Câmara Municipal de Campos. A posse foi marcada pelo presidente do Legislativo municipal, Marcão Gomes (Rede). Ele assumirá a vaga aberta com o afastamento, por ordem judicial, do vereador eleito Magal (PSD), condenado em segunda instância na Chequinho.

Magal foi afastado em maio, mas Godoy não tomou posse, pedindo prorrogação do prazo para não ter que se afastar das suas funções como advogado. Na semana passada, a quarta suplente Roberta Moura entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo informações a respeito da vaga.

Godoy já participa da sessão desta terça-feira (1), quando a Câmara Municipal retoma as atividades após o recesso. “O presidente da Câmara marcou a posse para as 10h da terça-feira, no gabinete da presidência. Não haverá solenidade e eu já vou participar da sessão de amanhã. Enquanto eu permanecer na Câmara dos Vereadores, vou defender minhas convicções com postura combativa, mas de forma elegante e respeitosa, como sempre procuro fazer”.

No afã de preparar a justificativa para o caso de condenação na Chequinho - o ex-governador Garotinho parece, mais uma vez, ter perdido a medida ou o bom senso.

Além de dedicar vídeos e postagens em suas redes sociais para tentar lançar dúvidas sobre as condutas das autoridades à frente da operação Chequinho, ainda afirmou, semana passada, que o juiz Ralph Manhães teria reduzido, de 10 para 5 dias, o prazo da defesa para alegações finais. Confira abaixo:

Garotinho fez a postagem em cima de nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo. 

Sem retificar o contexto da nota, muito pelo contrário, foi além nas acusações diante da possibilidade de sua condenação - Termina nesta segunda-feira, dia 31, o prazo para alegações finais e, aí então, ser proferida a sentença na Ação Penal em que é réu.

O próprio Lauro Jardim publicou nota, enviada pela A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), que contesta a informação sobre a redução de prazo ou uma possível decisão fora dos autos.

"A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro enviou nota à coluna em que afirma que Manhães não decidiu fora dos autos nem reduziu o prazo de defesa. "Por lei, o prazo máximo para alegações finais é de cinco dias. Os autos ficaram com a defesa de 17 de julho a 26 de julho, a partir de quando começou a contar o prazo para alegações finais".

A associação ainda lembrou que as medidas adotadas forma confirmadas pela desembargadora do TRE Cristina Serra Feijó. A decisão da desembargadora foi divulgada no blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa.

O interessante é que, passados três dias do desmentido da Amaerj, Garotinho não se manifestou a respeito.

Só para lembrar, a defesa do ex-governador havia pedido o dobro do prazo legal para alegações finais, o que foi negado pelo juiz Ralph (aqui).

Atualização no texto e informações:

Ao site Conjur, o advogado Rafael Faria afirmou que seu cliente está sendo vítima de "lawfare". O termo define o uso abusivo do Direito para deslegitimar ou incapacitar um inimigo: "Com a devida deferência, uma vez o eminente Magistrado Eleitoral reconhecendo e deferindo a produção da prova solicitada pela defesa, deve ele reabrir a instrução, aguardando o seu resultado e não 'atropelar' a marcha processual a qualquer custo sob um argumento de que o Paciente tenta 'procrastinar' o feito. Não houve qualquer efeito na decisão de reconsideração! A defesa permanece cerceada!", afirmou.

A defesa também informou que recorreu ao TSE. Confira a matéria do Conjur.

Atualização:

"Porém, ao consultar a ação penal no site do TRE, é possível constatar que foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de julho decisão deferindo diligências pedidas pela defesa e que anteriormente haviam sido negadas pelo juiz. A decisão ocorreu deferimento do pedido pela mesma desembargadora. Nesta publicação consta intimação para que a defesa apresente alegações finais no prazo de cinco dias. No dia 10 de julho, ao negar as diligências, o magistrado concedeu à defesa o dobro do prazo dado ao Ministério Público para alegações finais: 'ou seja, 10 dias, em homenagem ao princípio da ampla defesa', afirmou.

Um dos dois vereadores eleitos e ainda não diplomados - além dele há Kellinho (PR) - Jorge Rangel está com pedido para assumir o cargo nas mãos da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  Jacqueline Lima Montenegro.

Outros quatro vereadores eleitos não foram diplomados em dezembro por envolvimento na Chequinho, mas conseguiram liminar no TRE em maio - Linda Mara Silva, Thiago Virgílio, Ozéias e Miguelito.

Hoje, vou quebrar o protocolo e começar o dia com uma notícia para os apaixonados por música brasileira, e, claro, por Chico Buarque:

Conforme prometido, o cantor e compositor Chico Buarque lançou nesta sexta-feira (28) o primeiro single do próximo álbum de estúdio, anunciado para o fim de agosto em versões física e digital. O áudio de Tua cantiga foi disponibilizado nas primeiras horas do dia no canal oficial do YouTube da gravadora Biscoito Fino, selo responsável pelos últimos projetos musicais do carioca.

A verve romântica de Chico conduz a faixa, cuja letra é assinada por ele, enquanto a melodia é uma composição do pianista Cristóvão Bastos. É a segunda parceria da dupla, autora de Todo o sentimento, de 1987, cuja versão original é do LP Francisco, do mesmo ano. A gravação conta com Cristóvão Bastos (piano), Jorge Helder (baixo) e Jurim Moreira (bateria e percussão).

Confira a letra:

Leia a letra da música:

 

Quando te der saudade de mim

Quando tua garganta apertar

Basta dar um suspiro

Que eu vou ligeiro

Te consolar

 

Se o teu vigia se alvoroçar

E estrada afora te conduzir

Basta soprar meu nome

Com teu perfume

Pra me atrair

 

Se as tuas noites não têm mais fim

Se um desalmado te faz chorar

Deixa cair um lenço

Que eu te alcanço

Em qualquer lugar

 

Quando teu coração suplicar

Ou quando teu capricho exigir

Largo mulher e filhos

E de joelhos

Vou te seguir

 

Na nossa casa

Serás rainha

Serás cruel, talvez

Vais fazer manha

Me aperrear

E eu, sempre mais feliz

 

Silentemente

Vou te deitar

Na cama que arrumei

Pisando em plumas

Toda manhã

Eu te despertarei

 

Quando te der saudade de mim

Quando tua garganta apertar

Basta dar um suspiro

Que eu vou ligeiro

Te consolar

 

Se o teu vigia se alvoroçar

E estrada afora te conduzir

Basta soprar meu nome

Com teu perfume

Pra me atrair

 

Entre suspiros

Pode outro nome

Dos lábios te escapar

Terei ciúme

Até de mim

No espelho a te abraçar

 

Mas teu amante

Sempre serei

Mais do que hoje sou

Ou estas rimas

Não escrevi

Nem ninguém nunca amou

 

Se as tuas noites não têm mais fim

Se um desalmado te faz chorar

Deixa cair um lenço

Que eu te alcanço

Em qualquer lugar

 

E quando o nosso tempo passar

Quando eu não estiver mais aqui

Lembra-te, minha nega

Desta cantiga

Que fiz pra ti

O governo Michel Temer (PMDB) é pior do que o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para 52% da população, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (27). Em março, a taxa era de 41%.

Já os que consideram Temer melhor que a petista apresentou queda de 18% para 11%, entre as duas pesquisas. Para 35%, os dois governos são iguais, ante 38% na pesquisa anterior. Outros 2% não sabem ou não responderam.

Ainda de acordo com a pesquisa, a aprovação do governo Temer caiu de 10% para 5%, entre março e julho deste ano. A avaliação negativa do governo aumentou para 70%. No levantamento anterior, de março, o porcentual dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo era de 55%.

Já a parcela que considera o governo regular caiu para 21% em julho, ante 31% na última pesquisa. Os que não souberam ou não responderam sobre a avaliação do governo representaram 3% dos entrevistados.

Também pioraram as expectativas para o tempo restante do governo Temer, segundo a pesquisa. Aqueles que acreditam que a perspectiva é ruim ou péssima aumentaram de 52% para 65% entre março e julho. Já os que avaliam o restante do governo será ótimo ou bom diminuíram de 14% para 9%. Os que preveem o restante do governo como regular oscilaram de 28% para 22% dos entrevistados. Outros 5% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de julho deste ano. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais para mais ou menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Fonte: O Dia