Na novela em que se transformou os últimos passos da Ação Penal que tem o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, como réu, o advogado dativo Amyr Moussallem já está com o autos do processo.
Ele terá cinco dias para apresentar as alegações finais.
Hoje, como mostrou o blog de Arnaldo Neto, Garotinho revogou os poderes e proibiu outros dois advogados - Thiago Godoy e Carlos Eduardo Ferraz - de apresentarem alegações finais.
A Cultura brasileira perde hoje um de seus grandes nomes.
Morreu o cantor, compositor e músico carioca Luiz Carlos dos Santos, o Luiz Melodia.
Melodia morreu no Rio de Janeiro (RJ), aos 66 anos, em decorrência de complicações de um câncer que atacou a medula óssea.
Melodia morreu na madrugada de hoje, 4 de agosto, por volta das cinco horas da manhã. A informação foi confirmada ao colunista musical do G1 por Renato Piau, guitarrista que tocou com Melodia, após ligação para a família do artista.
Melodia chegou a fazer um transplante de medula óssea e resistiu ao procedimento, mas não vinha respondendo bem à quimioterapia. O câncer voltou e o estado de saúde de Melodia se agravou bastante ontem. O artista estava internado no hospital Quinta D'Or.
Depois de a defesa ficar com o processo físico de 17 a 26 de julho e pegar, novamente, dia 27, sem devolver no prazo - que seria dia 1 de agosto, os autos foram finalmente entregues hoje.
Porém, sem as alegações finais. Isso porque, o ex-governador revogou os poderes dos advogados e os proibiu de falar ou peticionar ou quaisquer outro movimento no processo, inclusive a apresentação das alegações finais.
O juiz da 100 Zona Eleitoral, Ralph Manhães, destacou que existem outros patronos - como os advogados Thiago Godoy e Carlos Eduardo Ferraz - além do advogado dativo, Almyr Moussallem. O magistrado estabeleceu mais 48 horas para que o próprio réu ou seus patronos apresentem, enfim, as alegações finais.
Depois dessa fase, será dada a sentença.
Só para lembrar, é o segundo grupo de advogados afastado por Garotinho em menos de um mês. O primeiro foi Fernando Fernandes.
Confira os documentos abaixo:
Documentos encaminhados pelos advogados de Garotinho ao juízo da 100 Zona Eleitoral.
Atualização no título.
Atualização em 07/08 para inclusão de informação:
Ao jornalista Lauro Jardim, de O globo, o advogado Rafael Faria informou que "deixou de representar Anthony Garotinho na ação sobre a compra de votos por vontade própria. Em áudio divulgado pelo ex-governador, ontem à noite, no Facebook, Faria diz que 'a defesa não conseguiu exercer sua atividade de forma plena' e que o destino de Garotinho 'parece estar selado' diante da postura do juiz.)".
Kellinho (PR) já recebeu o diploma de vereador, como informa o blog de Ralfe Reis.
Ele conseguiu decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, que concedeu liminar para diplomação.
O vereador, condenado em primeira instância por uso político do Cheque Cidadão, segue para a Câmara Municipal para marcar sua posse.
Atualização no título.
Atualização para inclusão de informação:
De acordo com o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), a assinatura do Termo de Posse do vereador Kellinho (PR) está marcada para a próxima segunda-feira (dia 07), às 16h, na sala da presidência.
Até lá serão publicados os atos executivos com a saída do vereador Thiago Godoy (PR) e a convocação do vereador Kellinho (PR).
O ex-governador Anthony Garotinho confirmou, em seu blog, a hipótese levantada aqui, ontem:
Ele esteve, em Brasília, com o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do caso Chequinho.
Ontem acompanhado dos meus advogados, estivemos no TSE, no gabinete do ministro Tarcísio Vieira. Na oportunidade ele teve a chance de folhear o último volume do processo original da operação e constatar que as diligências que foram solicitadas por minha defesa não estão nos autos do processo, ao contrário do que afirma o juiz Ralph Manhães.
Em função disso, o ministro solicitou ontem mesmo ao TRE que no prazo de 24 horas apresente informações sobre o andamento do agravo regimental interposto por nossa defesa e que "o juiz da 100ª Zona Eleitoral, também no prazo de 24 horas, apresente informações acerca da "sequência processual da ação penal 3470, devendo esclarecer a data na qual as diligências referidas foram juntadas aos autos, bem como se a defesa teve efetivo acesso ao respectivo resultado"'.
E o ex-governador acrescenta em sua postagem:
"Orientei meus advogados que se hoje, o cartório da 100ª Zona Eleitoral (Campos) se negar mais uma vez a entregar uma certidão confirmando que o resultado das diligências nunca esteve dentro dos do autos processo, e muito menos à disposição de meus advogados para que pudessem produzir uma defesa justa, não apresentem a minha defesa final, pois para um tribunal de exceção, instalado pelo juiz de Campos, Ralph Manhães, com o apoio do promotor Leandro Manhães, os argumentos da defesa não farão a menor diferença, porque a decisão de condenar não é técnica, é política e está pronta desde o início da "operação chequinho"".
AUTOS DEVOLVIDOS
Os advogados devolveram na manhã de hoje os autos do processo, que estavam com eles, desde sexta-feira (27) e deveriam ter sido entregues dia 1. Antes disso, eles ficaram com os autos do dia 17 ao dia 26, também de julho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de confirmar o vereador Marcos Bacellar no cargo. A decisão foi unânime.
O plenário do Tribunal confirmou liminar da então ministra Luciana Lóssio que, em abril, determinou que o ex-presidente da Câmara fosse diplomado e empossado.
Os votos de Bacellar não haviam sido computados após a eleição porque ele teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após uma ação movida pelo ex-subsecretário de Governo (e hoje vereador), Thiago Godoy (PR).
Como mostrei no post anterior, o presidente do TSE negou, no último dia 31, HC a Anthony Garotinho, que queria suspender Ação Penal na qual é réu no caso Chequinho.
Os advogados, que estão em Brasília junto com o ex-governador, pediram reconsideração da decisão do presidente ao ministro-relator Tarcísio Vieira, ex-advogado de Rosinha (lembre aqui) que determinou prazo de 24 horas para que o juiz da 100 Zona Eleitoral, Ralph Manhães e o TRE prestem informações a respeito do caso.
Veja o que disse o ministro:
"Antes de analisar o pleito de revisão da decisão proferida no período do recesso forense, entendo ser necessário trazer aos autos informações complementares para elucidar se o objeto tratado no presente habeas corpus desafia a competência desta Corte Superior.
Nesse contexto, reservo-me a apreciar o pedido de reconsideração depois de adotadas as seguintes providências:
a) Oficie-se ao TRE/RJ, para que, no prazo de 24 horas, apresente informações acerca do andamento do agravo regimental interposto nos autos do HC nº 194-70 ou do resultado do respectivo julgamento, se já tiver ocorrido;
b) Oficie-se ao juízo da 100ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, para que, no prazo de 24 horas, apresente informações acerca da sequencia processual na Ação Penal nº 34-70.2016.619.0100, devendo esclarecer a data na qual as diligências deferidas foram juntadas aos autos, bem como se a defesa teve efetivo acesso ao respectivo resultado;
c) Intime-se o impetrante para que junte aos autos, no prazo de 24 horas, cópia da petição do agravo regimental interposto HC nº 194-70".
