O ex-procurador-geral da Câmara de Campos, Luiz Felippe Klem de Mattos, foi apontado, em inquérito da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público Eleitoral, como o intermediador de proposta de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que atuou na Chequinho e, em novembro, determinou a prisão do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho. A afirmação é do delegado da Polícia Federal, Paulo Cassiano, que, em entrevista coletiva, na manhã de hoje, informou que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso. O inquérito deu origem a uma Ação Penal, que corre na 100 Zona Eleitoral. De acordo com o delegado, o responsável por levar a tentativa de suborno, feita através de dois empresários, é Luis Felippe Klem de Mattos. (Veja abaixo vídeo da coletiva)
A quantia oferecida seria R$ 5 milhões através de um empresário e R$ 1,5 milhão através de outro. A quem foi oferecido o valor de 5 milhões também foi esclarecido que "o céu é o limite", dando a entender que a proposta poderia ser aumentada. Os empresários procurados por Luis Felippe são Abdu Neme Jorge Makhluf e Thiago Pereira.
CORREÇÃO: O empresário Abdu Neme citado na denúncia não é o vereador e sim o filho dele, Abinho. A Folha tentou contato com ambos durante o dia, mas não obteve retorno.
Após deixar a Procuradoria da Câmara, Luis Felippe assumiu a Procuradoria da Prefeitura de Quissamã, de onde foi exonerado hoje (leia nota abaixo).
Delegado Paulo Cassiano
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Foto: Paulo Pinheiro
Hoje, a PF cumpriu busca e apreensão na casa do ex-procurador. Ele não estava em casa e a informação foi que estava fora da cidade. Ele foi intimado a comparecer amanhã à PF. Caso não o faça, poderá ser pedida sua prisão.
Além disso, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares, como recolhimento domiciliar aos finais de semana, proibição de ingressar na Câmara dos Vereadores, entre outras.
Segundo Paulo Cassiano, durante as investigações foram interceptadas conversas telefônicas que demonstram uma "subordinação moral" de Felippe ao ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho - hoje condenado na Chequinho e em prisão domiciliar. (Ouça áudio abaixo em que Luis Felippe declara amor ao ex-governador)
Ainda de acordo com o delegado, não há provas que indiquem que a tentativa de suborno tenha como mandante o ex-secretário Anthony Garotinho.
Porém...
— Provas que temos são categóricas em relação ao Klem e que a proposta foi feita em nome do grupo político do Garotinho e para beneficiar o Garotinho. Posso afirmar que houve o crime, feito por pessoa umbilicalmente ligada a ele (o ex-governador). Não é possível dizer categoricamente, neste momento, que o Garotinho tenha encomendado a proposta de suborno — explicou o delegado Paulo Cassiano.
POSICIONAMENTO DA DEFESA (atualização):
"O advogado Carlos Azeredo classifica as acusações de tentativa de suborno associadas ao ex-governador Anthony Garotinho como infundadas, ultrapassando as raias da leviandade.
Tais acusações só podem ser fruto da obsessão que determinadas autoridades têm em justificar um processo marcado por arbitrariedades.
Não há uma prova sequer no inquérito da PF que comprove o envolvimento da família Garotinho com essa suposta tentativa de suborno.
É bom lembrar que Garotinho e o seu filho, Wladimir Matheus, entraram com uma notícia crime contra o juiz Glaucenir de Oliveira.
À época em que a acusação veio à tona, inclusive, a ex-governadora Rosinha Garotinho perguntou, numa entrevista, por que Glaucenir não deu ordem de prisão a quem ele diz que propôs o suborno. Não seria esse o procedimento adequado?".
A Prefeitura de Quissamã divulgou nota, exonerando Luis Felippe, então procurador-geral do município:
"Ao tomar conhecimento das informações sobre as investigações, que não envolvem Quissamã, a Prefeitura optou pela exoneração do senhor Luiz Felippe Klem de Mattos do cargo de Procurador Geral do Município e aguarda o desdobramento das averiguações em curso".
PARA LEMBRAR:
O ex-governador e ex-secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho, esta preso na casa da Lapa desde quarta-feira da semana passada (13), após ser condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por “comandar o esquema criminoso” de troca de votos por Cheque Cidadão.
Na noite de ontem, o juiz Ralph Manhães impôs, na noite desta terça-feira (19), mais medidas restritivas ao ex-governador. O magistrado atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral e determinou, entre outras medidas, a proibição de gravações no interior da “casinha da Lapa”, onde Garotinho cumpre prisão domiciliar, além de que a defesa mantenha um registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel e a obrigação de informar o número de telefones celulares e fixo das pessoas que frequentam a residência.
* Confira o vídeo da entrevista coletiva e o áudio com a declaração de Luis Felippe abaixo e os desdobramentos no Leia Mais:
Leia a matéria completa na edição de hoje da Folha da Manhã e na Folha 1.
Atualização nas informações.
Confira a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.
Confira o áudio sobre o "amor" declarado do ex-procurador ao ex-governador Garotinho:
GAROTINHO: Eu não tenho ninguém que me ache… me ache mais ou menos. Ou me ama ou me odeia!
FELIPPE KLEM: Eu amo.
GAROTINHO: Ah, você pode amar, mas…
FELIPPE KLEM: Eu amo por hereditariedade ainda por cima, eu amo o senhor de segunda geração.
GAROTINHO: Eu sei, querido, seu pai já era meu amigo, mas eu digo o seguinte…
FELIPPE KLEM: Amigo era muito tênue. Amigo era muito pouco para papai. Papai era fã do senhor! Muito!
GAROTINHO: Eu sei, meu querido, mas só que o que eu tô querendo dizer é o seguinte: ou a gente enfrenta essas situações ou senão, com o poder que eles têm de mídia, dinheiro, isso e aquilo, eles derrubam a gente, rapaz, não tem como!
FELIPPE KLEM: Nós estamos enfrentando, governador, é que neste momento o enfrentamento precisa parar um pouquinho de bater nas personalidades, pra resolver isso.
Daqui a pouco, às 9h, a Polícia Federal realiza coletiva a respeito de medidas cautelares no inquérito policial que apura a denúncia sobre suposta proposta de suborno feita ao juiz Glaucenir de Oliveira na Operação Chequinho.
Por maioria, os vereadores aprovaram, em 1 turno, o novo Código Tributário de Campos. O projeto de lei é de autoria do Executivo e foi discutido, anteriormente, com a sociedade civil e entidades.
Na próxima semana, serão votadas oito emendas ao Código.
Em embargos de declaração julgados hoje, dentro da Ação Penal na qual Garotinho foi condenado a nove anos e 11 meses de prisão, o juiz Ralph Manhães impôs diversas medidas restritivas para o cumprimento da prisão domiciliar na casa da Lapa.
Até então, não havia um monitoramento específico à casa, apenas visitas surpresas da Polícia Federal - a primeira aconteceu na sexta-feira, quase 48 horas após a chegada do preso.
Quase diariamente, a ex-prefeita Rosinha vinha fazendo lives de dentro da casa onde o marido cumpre prisão domiciliar, inclusive, participando do programa de rádio dele, na Tupi.
O juiz determinou:
1) Vedação de alteração de domicílio sem prévia autorização deste juízo.
2) Determinação que a defesa mantenha o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel em que a medida está sendo cumprida, com data e horário, para fins de fiscalização.
3)Obrigação de informar o número de telefones celulares e fixo das pessoas que frequentam a residência em questão.
4) Fica a Polícia Federal autorizada a qualquer diligência nos equipamentos de internet fixa na residência, para fins de cumprimento da decisão anterior.
5) Fica vedada qualquer gravação no interior da residência onde está sendo cumprida a prisão domiciliar do sentenciado pois incompatível com aquela medida.
As demais medidas ficam rejeitadas.
Atualização:
Na página do Facebook do marido, Rosinha Garotinho criticou a decisão do juiz, dizendo que trata-se de censura:
"Mais Censura
O Juiz Ralph Manhães, que já havia proibido Anthony Garotinho de falar ou se comunicar de qualquer maneira, agora impõe nova medida cautelar me proibindo, bem com qualquer pessoa presente na minha casa, a fazer qualquer transmissão, como, por exemplo, lives no Facebook.
Além disso, autorizou que a Polícia Federal entre quando quiser para verificar as instalações de internet da minha casa, estabeleceu também que todos os telefones da casa sejam cadastrados, fixo e celulares e determinou que mantenha registrado o horário de entrada e saída da minha família.
Sinceramente, acho que nem a ditadura fez algo semelhante.
O juiz Eron Simas julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pedia a cassação do prefeito Rafael Diniz.
A Aije foi proposta pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos, Thiago Virgílio Teixeira de Souza e Luis Eduardo Crespo.
Eles alegavam abuso de poder econômico por parte de Rafael, da vice Conceição Sant'Anna e dos demais investigados - os diretores da Folha da Manhã Diva Abreu Barbosa, Aluysio Abreu Barbosa e Christiano Abreu Barbosa - além do presidente do grupo Imne Hebert Sidney Neves, Murilo e Marcelo Dieguez.
O juiz entendeu que não houve o suposto crime apontado e declarou extinto o processo.
Mais uma Ação Penal do caso Chequinho está próxima de um desfecho em primeira instância. Desta vez é a que tem como réus os vereadores Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch.
O juiz Ralph Manhães estabeleceu prazo de cinco dias para que os réus apresentem as alegações finais. O Ministério Público Eleitoral já apresentou as dele.
O deputado João Peixoto (PSDC) recebeu recentemente o vereador Igor Pereira (PSB) em seu gabinete na Alerj. Com ele estava outro Higor, mas o Porto, vereador em São Fidélis, também do PSB.
Oficialmente, os dois foram levar reivindicações dos municípios, mas parece que a conversa avançou bem mais. Em direção a 2018.
Como mostrei aqui, Na Curva do Rio, Peixoto já trabalha parcerias fora de seu partido e Igor Pereira é um deles.
Além dele, João Peixoto também apoiará Dinho de Rio Preto, filho do ex-presidente da Câmara de Campos, Alciones de Rio Preto.
Sobre os vereadores de seu partido, Peixoto falou que, caso Cláudio Andrade queira disputar a deputado estadual ou federal no próximo ano, terá a vaga.
Já sobre Zé Carlos...
"Zé Carlos não está nos meus planos. Dei estrutura e inclusive meu voto. Mas, infelizmente...
Peço a Deus que dê muita saúde e muita sabedoria e que ele siga o caminho que achar melhor. Se um dia achar que deve conversar, estou à disposição".
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, na sessão plenária desta segunda-feira (18), pedido de liminar em habeas corpus em favor de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, preso cautelarmente no último dia 13 por decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral. "A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade, poderá cometer novos crimes", afirmou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó.
A magistrada acrescentou ainda que "a gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente - que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo, vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso, incitando a população contra elas e contra as instituições que elas representam - revelam a necessidade de acautelar o meio social e assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário".
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou liminar em Habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho, preso desde a última quarta-feira.
Garotinho foi condenado a nove anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, por 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo no caso Chequinho.
Atualização:
Rosinha faz, neste momento, um pronunciamento na frente da casa da Lapa. Vestida de preto, Rosinha disse que já não esperava "muita coisa" do TRE e que eles conseguirão reverter a situação em Brasília, onde tiveram quase a totalidade das decisões favoráveis.
Ela voltou a afirmar que o marido é vítima de perseguição política, citando Luiz Zveiter e Sérgio Cabral e avisou: "Quem não conhece a justiça de Deus vai conhecer".
Nota da defesa:
"O advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Carlos Azeredo, afirma que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
É preciso deixar claro que os desembargadores do TRE negaram, nesta segunda-feira, apenas a liminar do Habeas Corpus, sem julgar o seu mérito.
Carlos Azeredo volta a afirmar que todo esse processo é fruto de perseguição política, o que será facilmente constatado pelos ministros do TSE. O advogado lamenta que Garotinho continue impedido de trabalhar como radialista e, assim, não possa sustentar sua família".
Mais informações na edição de amanhã da Folha da Manhã.
A crise na Saúde pública de Campos está longe de acabar.
Daqui a pouco, o prefeito Rafael Diniz se reúne com representantes de hospitais contratualizados, no auditório da sede da Prefeitura de Campos.
Já o vereador Jorginho Virgílio (PRP) protocolou Indicação Simples, pedindo intervenção federal na Saúde. Depois de votada pelo plenário da Câmara, ela será enviada para o Ministério da Saúde.