Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial divulgado durante a convenção do PL, no último sábado (25). O evento lançou Flávio Bolsonaro à Presidência da República, e Bolsonaro aparece fazendo um discurso em favor do filho.

Na decisão de terça-feira (28), o ministro apontou que "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado."

Por outro lado, segundo o ministro, se não houve autorização do custodiado para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake'.

"A prática é expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização", explica o ministro.

Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.