O Aeroporto Ernâni do Amaral Peixoto, em Itaperuna, está entre os 11 aeroportos regionais que receberão investimentos do governo federal. No total, a União irá aplicar R$ 212,4 milhões no programa Agora, é Avançar, de incentivo à aviação regional.

Os investimentos contemplarão aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina (veja lista mais abaixo).

 

Os investimentos incluem obras de sinalização, reforma de terminais, iluminação de pátio, restauração de pista de pouso e compra de equipamentos.

 

Esses 11 aeroportos integram a lista de 179 terminais regionais selecionados pelo governo para receber investimento. Os investimentos anunciados nesta terça incluem a construção do aeroporto de Jataí (GO), além de obras em outros 10 terminais, como o de Itaperuna (RJ) que atualmente não recebe voos por falta de infraestrutura.

 

 

 

Cáceres (MT)

Sinop (MT)

Tangará da Serra (MT)

Angra dos Reis (RJ)

Itaperuna (RJ)

Resende (RJ)

Araguaína (TO)

Jataí (GO)

Chapecó (SC)

São Carlos (SP)

Dourados (MS)

Possui uma pista asfaltada de 1200 metros de extensão com previsão de balizamento noturno em 2011 e capacidade para receber aeronaves de até 60 passageiros, além de 6.000 metros quadrados de pátio para aeronaves e terminal de passageiros com 224 metros quadrados. O aeródromo passou por reformas, como ampliação do terminal de passageiros, recapeamento da pista de pouso e decolagem, instalação do serviço contra incêndio e balizamento noturno.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.

A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.

Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

Release da prefeitura sobre pagamentos de servidores:

Mesmo enfrentando ao longo do ano de 2017 uma grave crise financeira, a prefeitura de Campos irá injetar, em dezembro, cerca de R$ 100 milhões na economia e comércio local com os pagamentos dos salários dos servidores públicos e também parcelas do 13º Salário. De acordo com a realidade financeira do município, o governo teve que realizar readequações nos prazos de pagamento relativos 13º. No entanto, vale destacar que no próximo dia 28 de dezembro, o salário do servidor público relativo ao 12º mês do ano será pago normalmente.

Segundo informações da secretaria de Gestão Pública, os profissionais da Educação que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que são recursos federais, irão receber o 13º de forma integral no dia 22 de dezembro junto ao salário do mês de dezembro.

Já os profissionais da Educação que não recebem pelo Fundeb, assim como os servidores estatutários, receberão 20% do valor total do 13º, que será pago no dia 28 de dezembro junto com o salário do mês de dezembro. Já a segunda parcela do 13º, no valor de 40%, será pago no dia 15 de fevereiro enquanto a terceira parcela, também no valor de 40%, será paga no dia 30 de maio.

Enquanto isso, aposentados e pensionistas do PreviCampos irão receber a primeira parcela no dia 22 de dezembro e a segunda parcela do 13º no dia 28 de fevereiro. O pagamento referente ao mês corrente, por sua vez, será pago no dia 28 de dezembro.

Segundo o secretário de Gestão Pública, André de Oliveira, readequações nos pagamentos tiveram que ser realizadas por conta da grave crise que o município enfrenta, da queda na arrecadação dos royalties e também das dívidas deixadas pela gestão passada, que, mesmo 12 meses depois, seguem afetando as contas de Campos.

— Diferente de municípios vizinhos, Campos teve o futuro vendido pela antiga gestão, comprometendo os royalties. Para se ter uma ideia, só de juros este ano nós pagamos cerca de R$ 40 milhões, ou seja, isso causou efeito direto no pagamento do 13º, entre outros pagamentos que tivemos dificuldades para realizar — explicou André de Oliveira, lembrando que o governo chega ao 12º mês pagando o salário do servidor estatutário em dia. “Este ano foi um ano de muita dificuldade, de organizar a casa e as contas e é de fato uma vitória conseguirmos chegar ao 12º mês com o salário do servidor ativo em dia, sem atrasados, enquanto em outras cidades e no Estado do Rio, por exemplo, tem muito servidor sem pagamento”, frisa André.

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, ontem, pedido de suspeição do ex-governador Garotinho contra o juiz Ralph Manhães. O magistrado é responsável pela Caixa d’água, mas a suspeição pedida foi em outro processo: A Chequinho, no qual Garotinho já foi condenado em setembro e chegou a ser preso duas vezes.

A prefeita de Italva, Margareth do Joelson, e o vice Bruno Silva de Souza, o Bruninho, tiveram os mandatos cassados pelo juiz eleitoral Rodrigo Pinheiro Rebouças. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com a sentença, ficou comprovado que houve promessa de emprego para eleitores em troca dos votos nos réus e ainda houve pagamento de exame médico em troca de pedido de votos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) É movida por Leonardo Orato Rangel, o Léo Pelanca (PSC), que concorreu a prefeito e perdeu com uma diferença de 141 votos.

O advogado Carlos Eduardo Ferraz, que representa Léo, disse que foi feita Justiça: "Estava claro que ocorreu compra de votos, através de promessas. Isso influenciou diretamente na eleição e conseguimos comprovar isso", afirmou.

* Até o momento, não consegui contato com a prefeita ou seu advogado Igor Garcia Ferreira.

Três dias antes da eleição de outubro do ano passado, uma busca e apreensão da Justiça Eleitoral na casa da então candidata descobriu mais de duas centenas de bonecas. Segundo denúncias, elas seriam distribuídas em troca de voto. Também foram encontrados títulos de eleitor e até contas de luz.

Saiba mais no Folha 1.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, hoje (19/12) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que garante autonomia financeira às universidades estaduais através do repasse de verbas mensais. A exemplo do que já acontece com o Legislativo e o Judiciário, o Executivo destinará anualmente às instituições de Ensino Superior a dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), através dos duodécimos. Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj e coautor do Projeto, deputado Comte Bittencourt, a medida é essencial para a manutenção do segmento no estado.

“Tenho a plena convicção de que é através do repasse mensal de recursos para essas instituições que asseguraremos o funcionamento pleno do nosso Ensino Superior e, consequentemente, o futuro do estado. Essa é uma grande vitória, não só para a comunidade acadêmica, mas para todo o Rio de Janeiro”, acrescenta o parlamentar.

 A PEC 47 tem como co-autor o deputado Geraldo Pudim, que apresentou a proposta de autonomia  financeira a UENF e também a PEC 51 de autoria dos deputados Geraldo Pudim e Pelippe Neto, que também contempla a UEZO com sua autonomia.

 “Com a autonomia financeira, a UENF terá mais liberdade para destinar recursos para projetos, realizar seu planejamento anual e com isso ter a garantia do repasse do duodécimo pelo governo estadual”, disse o deputado Pudim.

* Alteração no texto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou há pouco sua última sessão do ano. O Habeas corpus que pede a libertação de Anthony Garotinho, que não estava na pauta, também não foi levado em mesa.

Garotinho está preso desde 22 de novembro, acusado de comandar um esquema de propina e extorsão de empresários, utilizando, inclusive, um braço armado.

Com isso, o ex-governador  - que anunciou sexta-feira "jejum por tempo indeterminado - deve passar Natal e Ano Novo em Bangu 8.

Hoje está sendo dia de deixar a cadeia e passar a cumprir prisão domiciliar para muitos presos famosos.

A ex-primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, - beneficiada com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - deixou nesta quinta-feira o presídio de Benfica, onde ficou por 26 dias. Esta é a segunda vez que a mulher de Sérgio Cabral deixa a prisão para cumprir prisão domiciliar. Ela voltou a ser presa no último dia 23 de novembro por decisão dos desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Já em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht chegou à sede da Justiça Federal, às 10h. Após deixar a Superintendência da Polícia Federal (PF), Odebrecht foi participar de audiência onde deverá informará o endereço onde vai ficar em São Paulo. Nessa audiência, ele receberá a tornozeleira eletrônica.

Depois da audiência, Marcelo viajará para São Paulo. A defesa faz mistério se o percurso de 400 quilômetros entre Curitiba e a capital paulista será percorrido de carro ou avião. Se optar pela segunda alternativa, o empresário deve se valer de um jato particular.

No final da tarde, quando chegar em casa, o empresário vai se deparar com uma situação muito diferente da que tinha em Curitiba. A mansão do empresário tem piscina e academia para que ele possa manter, agora de forma mais confortável, a sua intensa rotina de exercícios físicos. Na carceragem, o empresário chegou a recorrer a pesos improvisados para se manter em forma.

(Fonte: Extra)

Daqui a pouco, tem início a última sessão do ano do TSE. A movimentação é grande por lá e o Habeas corpus do ex-governador Garotinho, preso em Bangu desde novembro e em greve de fome desde sexta-feira, deve ser levado em mesa, já que não consta da pauta. Se não for julgado hoje, o ex-governador corre o risco de passar as festas de fim de ano preso. Caso ocorra o julgamento, há quem aposte em um placar apertado, mas com vitória do réu por 4 a 3.

O vereador Thiago Ferrugem rebateu, há pouco, no face, os ataques vindos após a postagem de uma foto em que aparece ao lado do prefeito Rafael Diniz.

Ferrugem diz que tem gente que "confunde gratidão com escravidão ou puxa saquismo". E que "ser educado não significa covardia e ser bravateiro não significa ser corajoso".

O vereador afirmou, ainda, que continua na oposição, mas que foi educado ao tirar a foto com Rafael e que vai manter atitudes propositivas.

Um dos dois vereadores do PR, Thiago Ferrugem está sendo "bombardeado" desde ontem, quando foi postada uma foto em que ele aparece ao lado do prefeito Rafael Diniz. A imagem, de um evento da Câmara Júnior, traz, também, a vereadora Josiane Morumbi e o dentista Alexandre Buchaul.

Pouco depois, começaram os compartilhamentos e postagens no face. A imagem aí de cima foi é de Carla Assed, irmã da ex-prefeita Rosinha. Embora não citasse o colega de bancada diretamente, o vereador Thiago Virgílio também se manifestou:

Na não muito distante juventude, Thiago Ferrugem era um dos mais aguerridos militantes dos Garotinho. Com a maturidade, parece estar levando sua vida política de uma maneira mais centrada.