O empresário Newton de Moura Gomes, que foi radicado por décadas em Campos, onde foi proprietário das empresas de telecomunicações Acesso Total e Ver TV durante mais de 20 anos, ganhou, junto com sua família, uma batalha judicial nos EUA contra o governo do presidente Donald Trump e sua política restritiva de imigração.

Foi o primeiro caso a vencer uma batalha judicial nos EUA contra a decisão do secretário de Estado, Marco Rubio, que impediu a concessão de green cards (vistos de residência permanente) para 75 países, em consonância com as diretrizes de Trump.

Venceram a ação Newton, sua esposa Márcia, e duas (Alice e Yasmin) das três filhas do casal. Eles tinham tido o seu processo do programa EB5, que dá green card a investidores, aprovado, mas paralisado depois devido à medida de Rubio e do Departamento de Estado dos EUA.

Empresário em Campos — Newton é engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras. Nos 90, ele decidiu se mudar com a esposa, Márcia, para Campos, com o objetivo de empreender, abrindo com ela uma empresa de telecomunicação. Em 2000, o casal se tornou franqueado da UOL para serviços de internet.

Em 2002, Newton e Márcia se desvincularam da UOL e fundaram a Acesso Total, com o objetivo de levar internet de alta velocidade a todo município. Em 2004, eles adquirem uma concessão de TV por assinatura e inauguram a Ver TV.

EUA como objetivo — Com o sucesso das empresas, em 2010 o empresário começou a investir nos EUA, inicialmente no Texas. Após um episódio relacionado à segurança, depois de Marcia ter ficado refém em um sequestro por 14 horas, o objetivo da famíllia passou a ser se mudar para o país destino dos seus investimentos.

Em 2018 a família conseguiu seu objetivo, se mudando para Orlando, na Flórida, um dos bastiões da comunidade brasileira no país. Ficaram no país até 2022, quando voltaram para Campos após o final da pandemia. Administraram as empresas Acesso Total e Ver TV até abril de 2026, quando venderam a operação, se mudando depois para Niterói.

Doença — Em 2014, Newton foi diagnosticado com um câncer raro, o carcinoma adenoide cístico (câncer de glândula salivar). Depois, em 2022, recebeu o diagnóstico de metástase nos pulmões. Seu caso, na questão do green card, passou a se enquadrar como um de "análise acelerada". Mas não foi o que aconteceu.

Beatriz, a filha mais velha, se casou e mora nos EUA, já possuindo o green card. Alice, a filha do meio, está cursando engenharia civil nos EUA, e Yasmin, a mais nova, está indo fazer faculdade lá também. Todas as filhas são campistas. O que a família deseja é que todos morem juntos.

Investimento — A família percorreu o devido caminho legal para o obter o benefício, pelo programa EB5, criado nos anos 90, que premia com green card os investidores em negócios no país que gerem ao menos 10 empregos, com uma injeção mínima de US$ 500 mil (mais de R$ 2,5 milhões), desde que seja em numa região de alto desemprego.

Newton e sua família investiram US$ 500 mil para financiar o desenvolvimento de um hotel no estado do Arizona, qualificando-se para o programa. Avançou nos pré-requisitos e, de repente, já nas etapas finais, foi comunicada pelo Consulado-Geral dos EUA no Rio que o processo havia sido suspenso, por ordem do Departamento de Estado.

Governo dos EUA — Em janeiro, seguindo as recomendações de Trump, Rubio emitiu uma ordem que paralisava toda a concessão dos green cards para cidadãos de 75 países (o Brasil entre eles), sob o argumento de uma "política de ônus público".

No país, "ônus público" é entendido como o caso de um indivíduo que, após ser aceito, tem probabilidade de se tornar um dependente do Estado. Rubio argumentou que os cidadãos de todas essas dezenas de países se enquadram nesse perfil e que, portanto, era necessário suspender a concessão do green card até que novos mecanismos de verificação fossem criados para os consulados.

Decisão — O juiz federal Amit P. Mehta, sendo ele próprio um imigrante indiano, naturalizado americano, argumentou em sua decisão que Rubio estava excedendo os poderes concedidos a ele. Mais especificamente disse que, com esta política de "ônus público", o secretário de Estado está fazendo exatamente o que a Lei de Migração dos EUA o proíbe: "controlando as decisões sobre pedidos individuais de visto".

Isso porque deixou-se de lado a análise caso a caso, para saber quais indivíduos de fato poderiam depender do Estado, para generalizar todos os cidadãos dos 75 países. A decisão do juiz Mehta vale exclusivamente para o caso dessa família. O magistrado conferiu dois meses para que o green card lhes seja entregue assim que todos os trâmites forem concluídos no consulado.

Efeito cascata — Os advogados da família Moura Gomes, John Pratt e Yanal Yousef, disseram à reportagem da Folha de São Paulo (fonte desta matéria), que este entendimento tem um efeito maior.

"O argumento e a fundamentação jurídica que levaram o tribunal a decidir a favor do senhor Gomes podem ser utilizados por outras pessoas para tentar reivindicar e proteger seus direitos, caso estejam sendo afetadas por algum tipo de ação presidencial que não tenha amparo legal para suspender seus vistos de imigrante", diz Pratt, do escritório Kurzban Kurzban Tetzeli and Pratt.

"O que esse processo demonstra é que este país ainda é um Estado de Direito e que é possível fazer valer os seus direitos em um tribunal federal", acrescenta. É o que seu colega, Yousef, chama de um "efeito bola de neve": "Quando um juiz toma essa decisão, outro se sente mais confiante e à vontade para abordar a questão."