O candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), manifestou indignação com a decisão que o impede de receber recursos do fundo eleitoral e de participar do horário eleitoral gratuito e de debates. O julgamento ocorreu na quinta-feira (27), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Segundo o candidato, a defesa irá recorrer.

“A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), a pedido da coligação de Eduardo Paes, me proibiu de participar de debates e de fazer propaganda. Meu registro de candidatura ainda será julgado. Foi uma decisão que não tem nenhuma semelhante no Brasil. É claro que vamos recorrer. Ela é um absurdo e tem um objetivo claro: favorecer o candidato do sistema”, afirmou Garotinho logo no início de uma live de quase uma hora, publicada em seu Instagram na noite da decisão.

A decisão atende a um pedido de urgência feito pela coligação de Eduardo Paes (PSD), mas não define ainda se Garotinho poderá ou não disputar a eleição: o mérito do registro da sua candidatura ainda será julgado em outro momento.

O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, entendeu que o candidato ao governo do estado está com os direitos políticos suspensos por causa de uma condenação por improbidade administrativa, não cumpre atualmente as condições necessárias para disputar a eleição. Para o relator, Garotinho estaria inelegível em qualquer cenário apresentado pela defesa

Em 2018, Garotinho foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A condenação também determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 500 mil.

A defesa sustenta que o prazo de oito anos deveria ser contado a partir de 1º de agosto de 2018, quando terminou o prazo para a apresentação dos recursos especial e extraordinário. Nesse cenário, a suspensão teria terminado em 31 de julho deste ano.
Ainda segundo o desembargador Bodart, para disputar o governo neste ano, Garotinho precisaria estar com a filiação partidária válida e eficaz desde 4 de abril de 2026.

Ao analisar o pedido da coligação de Eduardo Paes para suspender o acesso de Garotinho ao fundo eleitoral e à propaganda eleitoral gratuita, Bodart concordou que havia risco de dano com a manutenção desses recursos para a campanha. Segundo o relator, a propaganda eleitoral já começou e o dinheiro público poderia ser liberado para a candidatura a qualquer momento.

O magistrado também destacou que o horário eleitoral gratuito envolve dinheiro público de forma indireta. Isso ocorre porque as emissoras de rádio e televisão recebem compensação fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral. Garotinho também terá que devolver verba que, ocasionalmente, já tenha recebido.

O mérito do registro da sua candidatura ainda será analisado pela Corte.