Edmundo Siqueira
26/09/2026 20:15 - Atualizado em 26/09/2026 20:23
Em 29 de abril de 1946, O Globo publicava na capa o que seria a primeira de uma série de reportagens sobre os cassinos do Rio de Janeiro. Uma das fotografias mostrava uma montanha de dinheiro sobre uma mesa do Cassino Atlântico, resultado de uma única noite de apostas. Segundo uma das versões, aquelas imagens tiraram do sério o presidente Eurico Gaspar Dutra, e pesaram em sua decisão de, no dia seguinte, assinar o Decreto-Lei nº 9.215 que viria a anular as licenças e proibir os jogos de azar em todo o território nacional.
Dutra não se furtou a justificar oficialmente a decisão, o texto do decreto dizia que o jogo contrariava “a tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro”. Há ainda uma versão mais prosaica sobre a decisão do presidente, segundo a qual os cassinos foram fechados a pedido da primeira-dama Carmela Dutra, a Dona Santinha. Católica fervorosa, ela teria aderido à cruzada da Igreja contra o ambiente viciado dos cassinos e pressionado o marido.
O Globo
Oitenta anos depois, o Brasil vê novamente uma decisão presidencial fechando uma modalidade de jogo que se espalhou pelo país. Na última sexta-feira (25), o presidente Lula editou uma Medida Provisória proibindo as chamadas “bets”. Porém, o jogo, parte do argumento e, principalmente, a Constituição mudaram. O que antes precisava de salões iluminados da Urca e de Copacabana para funcionar, hoje cabe dentro de um smartphone e espraiou-se por um percentual de brasileiros bem maior.
A justificativa atual, ao menos a oficial, não cita a “moral e bons costumes” de Dutra, que colocou em seu lugar a ludopatia (o transtorno associado à compulsão pelo jogo), o endividamento e a proteção das famílias. E desta vez, o presidente que interrompeu o jogo é também candidato à própria sucessão. Na manhã em que anunciaria a medida, Lula levantou num ato de campanha no Recife um cartaz escrito “fim das bets”. Horas depois, como presidente da República, assinou a MP que colocava a frase do cartaz dentro do ordenamento jurídico do país.
A legislação eleitoral não proíbe que o presidente continue a exercer suas funções enquanto veste o chapéu de candidato. Não é exigido que o incumbente se afaste do cargo, e o governo precisa continuar a acontecer. E há ainda boas razões — sociais e econômicas — para que o Estado restrinja ou mesmo proíba as bets, uma vez que as plataformas de jogos eletrônicos sabidamente viciam e endividam apostadores.
Para além dos julgamentos morais, religiosos, sociais e jurídicos envolvidos, cabem questionamentos em relação ao momento em que a medida foi colocada em prática. A apenas nove dias do primeiro turno das eleições, a medida pode ter o potencial de alterar o resultado? Favorece a candidatura petista? Como deve ser encarada uma política pública de enorme apoio popular, capaz de reorganizar o debate eleitoral, que passa a valer por decisão imediata de um presidente poucos dias antes do eleitor julgar esse presidente nas urnas?
O Estado que abriu e fechou a porta
Em 2018, o governo Michel Temer legalizou a modalidade de aposta esportiva em “quota fixa”, focada em palpites sobre resultados de eventos esportivos no país. Temer também o fez por meio de Medida Provisória (MP 846/2018), mesmo instrumento que Lula usa agora para proibir. A MP foi convertida na Lei nº 13.756/2018, que previa prazos de regulamentação não cumpridos integralmente na época.
O governo subsequente, de Jair Bolsonaro, se omitiu em regulamentar. As bets começaram a movimentar uma quantidade enorme de dinheiro e financiar times de futebol, influenciadores digitais, programas de internet e TV. Regulamentar as bets se mostrava ainda mais problemático para Bolsonaro pois envolvia a questão religiosa, como agora, e a regulamentação poderia ser vista como uma aprovação dele.
Campanha do PT usando o fim das Bets
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Estadão/Reprodução
Só em 2023, cinco anos depois, as bets começaram a ser regulamentadas. Já no governo do presidente Lula foi sancionada a Lei nº 14.790/2023, estruturando as regras de taxação e funcionamento das apostas esportivas e jogos online no mercado nacional. A medida era, também, uma excelente oportunidade para arrecadar impostos para o governo.
Dinheiro, crime e urna
Os dilemas envolvendo apostas, governo e sociedade não são exclusividades do Brasil. Os cassinos atuam, mundialmente, em uma linha tênue de legalidade, não raro com envolvimento do crime organizado e lavagem de dinheiro. No Brasil, o Senado chegou a instalar uma CPI das Bets, cujos trabalhos reuniram indícios de ligação com o crime organizado, embora o relatório final tenha sido rejeitado em 2025.
Os números são gigantescos. Segundo reportagem do UOL, as bets movimentaram R$ 410,85 bilhões no primeiro semestre deste ano, gerando uma arrecadação de R$ 8,75 bilhões em impostos federais. Porém, segundo a mesma reportagem, saíram R$ 141 bilhões da economia brasileira no ano passado, pelo dinheiro direcionado às apostas.
O dinheiro ajuda a explicar parte da resistência. Clubes, emissoras, influenciadores e empresas incorporaram as bets às próprias receitas — e o Estado, aos seus tributos. E a quantidade jorrada por esse mercado mostra que muitas pessoas, empresas e instituições estão com seus orçamentos reféns desses recursos. Vale dizer, recursos que estavam regulamentados pelo próprio governo que agora interrompe os jogos.
A MP de Lula tem consequências imediatas, e em 60 dias, prorrogáveis por mais 60, o Congresso precisa se debruçar sobre ela para aprová-la ou não. Mesmo o segundo turno, caso aconteça, está marcado para 25 de outubro, portanto ainda na vigência da MP. A acusação de eleitoreira é automática e não poderia deixar de ser.
Proibir as bets produz dois efeitos, já visíveis: domina o noticiário e as conversas entre as pessoas e agrada alguns setores religiosos. São votos valiosos — se assim for convertido — de eleitores que não são necessariamente da base petista ou mesmo de esquerda. Em uma eleição de empate técnico, como apontam as pesquisas, esses votos podem decidir a eleição. Porém, a MP também desagrada setores poderosos e times de futebol que possuem torcidas muito numerosas.
Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23/9) mostra que 75% dos brasileiros são a favor da proibição das apostas on-line. Portanto, 3 em cada 4 defendem a proibição. Com esses números em mãos, proibir as bets pode ser menos arriscado que parece eleitoralmente, mas com consequências ainda imprevisíveis.
Transpor o debate público para esse assunto pode ser interessante em um cenário que estava dominado por crise institucional com o STF e o escândalo do INSS, que afetam o governo. Mas também pode tirar o foco de seu principal adversário, Flávio Bolsonaro, na investigação sobre as negociações com Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre seu pai.
O governo lembra que Lula tratou a regulamentação como um teste e prometeu suspendê-la se não funcionasse. “Eu, pessoalmente, acabava com as bets. Acho elas um mal para a sociedade”, disse o presidente, antes. Porém, uma MP com esse impacto a nove dias da eleição não se desvincula dela.
A Dona Santinha de hoje vai à urna?
Talvez nunca se saiba quanto existe de convicção e quanto existe de cálculo na decisão de Lula, assim como oitenta anos depois ainda se discute quais as motivações de Dutra para fechar os cassinos, se foi por Dona Santinha, pelas fotografias de O Globo ou simplesmente porque considerava o jogo incompatível com o país que pretendia governar.
Arquivo
Há, contudo, uma diferença que o calendário não permite esconder. Dutra fechou os cassinos depois da eleição que o levou ao poder. Lula fecha as bets enquanto pede voto ao eleitor. A medida pode ser necessária, popular e até correta. Mas, nada disso elimina a necessidade de perguntar por que uma política construída durante anos, regulamentada pelo próprio governo e capaz de movimentar centenas de bilhões de reais se tornou urgente exatamente agora.
No dia 4 de outubro, o eleitor dará sua resposta antes do Congresso. A medida provisória continuará produzindo efeitos enquanto deputados e senadores ainda discutem se ela deve sobreviver. Oitenta anos atrás, uma fotografia de dinheiro sobre uma mesa ajudou a simbolizar o fim dos cassinos. Hoje, o jogo inteiro cabe na tela de um telefone. Mas talvez a pergunta continue a mesma: quando o Estado decide que a aposta terminou, quem, afinal, está jogando?
