Edmundo Siqueira
24/08/2026 19:14 - Atualizado em 24/08/2026 19:18
Solar dos Airizes com iníco das obras de escoramento pela Prefeitura de Campos, foto do início de 2026
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Foto: Edmundo Siqueira
O descaso com o patrimônio histórico de Campos não é nenhuma novidade, aliás, é visível para qualquer campista ou turista um pouco mais atento ao andar pela cidade, especialmente no centro, mas também a caminho de São João da Barra.
Mas há duas construções que chamam a atenção pela falta de ações efetivas da prefeitura, uma vez que são de responsabilidade direta e legal da municipalidade: o Solar dos Airizes (BR-356) e o Museu Olavo Cardoso (Centro). Ambos, às vésperas da ruína completa.
As duas construções estão em situação dramática, e possuem relações jurídicas distintas. Começo pelo Airizes, e tratarei do Olavo em outro artigo.
O Solar
O Solar dos Airizes não pertence à prefeitura de Campos, mas encontrar meios e promover o restauro e impedir que ele caia é uma obrigação legal. A construção histórica é objeto de uma decisão judicial que transitou em julgado (quando não cabem mais recursos) em 2020, na qual foram definidas responsabilidades.
A família Lamego, proprietária do imóvel, e o Iphan, órgão federal que tombou o Solar em 1940, foram excluídos do processo, permanecendo a condenação em face do município, devendo a prefeitura adotar os meios necessários para restaurar o bem: elaborar projeto completo de restauro, submetê-lo ao Iphan e prever os recursos no PPA e em outras leis orçamentárias.
A propriedade do bem ainda pode ser discutida, por desapropriação e pelo direito de uso. Porém, a propriedade aqui não se confunde com o dever de restaurar. Não se trata de discutir a quem cabe, essa discussão acabou em 2020, a justiça já decidiu sobre isso.
Solar dos Airizes em processo avançado de ruína
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Foto: Edmundo Siqueira
A conta é alta? Certamente. O principal interessado na preservação daquele bem deve ser o município? Também. É justo a prefeitura arcar com todos os custos? A resposta para essa pergunta não cabe agora, é preciso manter o prédio de pé, realizar um projeto para seu uso, de forma sustentável e apresentar um cronograma de restauro.
Há caminhos para a prefeitura não utilizar recursos próprios para restaurar o Solar dos Airizes — é razoável discutir se todo o custo deve recair sobre o município. Houve proposta de parceria com a empresa do Porto do Açu, Ferroport, que chegou a integrar um grupo de trabalho e assinou um protocolo de intenções, mas sem ações concretas.
Além disso, há na legislação (artigo 19, do Decreto-Lei 25/1937) previsão para que o Iphan (a União, em última análise) arque com os custos das obras de restauro de patrimônio tombado, quando o proprietário não dispõe de recursos. A prefeitura pode buscar esse caminho, uma vez que o processo foi decidido favoravelmente em relação à família na alegação de hipossuficiência. Articulações institucionais nesse sentido são bem-vindas, mas não são rotas de fuga ao cumprimento da decisão judicial.
O Iphan também pode decidir fazer o restauro de ofício em caso de urgência, o que independe da decisão judicial. A decisão sobre o Solar coloca a prefeitura na obrigação de fazer, não na condição facultativa do Iphan.
O Solar dos Airizes, assim como boa parte do patrimônio histórico campista, está em estado de abandono. A sua ruína é dada como certa por alguns, esperada por muitos e indiferente para outros tantos. Mas cabe um alerta: entre os escombros estarão também decisão judicial não cumprida e omissões de quem deveria se importar.
Interior do Solar dos Airizes, foto de 2025.
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Foto: Edmundo Siqueira
