O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) vetou integralmente, nesta quarta-feira (08), um projeto de lei apresentado pelo líder da oposição na Câmara, Marquinho Bacellar (SD). Aprovado na Casa, a lei municipal visava instituir a “Semana da Diversidade no Município de Campos dos Goytacazes”, tendo como encerramento oficial de suas atividades a realização da “Parada do Orgulho LGBTQIA+”, sendo incluído no calendário oficial de evento.

Para justificar o veto, Wladimir diz que a medida é para "evitar a invasão de competência do Executivo Municipal". Ainda no veto, ele destaca que o projeto "interfere diretamente na administração municipal pois a obrigatoriedade de realização de determinados eventos prevê o envolvimento de servidores fora dos seus postos de trabalho atualmente ocupados, o que até poderia demandar a criação ou alteração de leis que versam sobre cargos".

No veto, o prefeito ainda informa que na lei municipal não fica claro se o evento será custeado pelo erário público e salienta que "em sendo nesse sentido, deveria o município abrir licitação para aquisição de bens e serviços de estrutura e organização, o que, notadamente, denota criação de despesas".

A razão do veto, segundo o texto assinado pelo prefeito, há inconstitucionalidade na lei ao "criar novas atribuições a servidores ou mesmo realocá-los nos postos de trabalho, ou eventual aquisição de bens e serviços para custear os eventos".

O veto precisa voltar à Câmara, que pode derrubá-lo por maioria qualificada (de 2/3). A oposição tem 13 vereadores, mas o projeto, que causa polêmica na chamada pauta de costumes, tem resistência no grupo. Entre os membros da oposição, na votação, o vereador Anderson de Matos (Republicanos), que é pastor, votou contra, enquanto Luciano Rio Lu (PDT) se absteve. Da base, o Pastor Marcos Elias (PSC) também foi contra a proposta.

Atualização às 9h26 — Para correção sobre o número de votos para derrubar o veto