O juiz Glicério de Angeolis, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, absolveu DEM e PSL das denúncias de fraude eleitoral por supostas candidaturas laranjas nas eleições de 2020. Com isso, os vereadores Bruno Vianna (PSL), Nildo Cardoso (PSL), Rogério Matoso (DEM) e Marcione da Farmácia (DEM) estão mantidos nos cargos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
As ações foram movidas pelo suplente e ex-secretário municipal de Gestão Pública André Oliveira. Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos quatro parlamentares, o que não foi atendido em análise de primeira instância.
O MP apontou, no caso do PSL, que seriam pelo menos três candidaturas femininas fictícias. De acordo com o promotor José Luiz Pimentel Batista, duas não receberam nenhum voto, enquanto outra teve apenas um. O Ministério Público também relatou que “as referidas candidatas declararam à Justiça Eleitoral gastos irrisórios de campanha, havendo apenas anotação quanto ao recebimento de pequeno valor do Fundo Partidário”. Por fim, a Promotoria relatou que duas dessas candidatas fizeram campanha para Bruno Vianna nas redes sociais.
Já em relação ao DEM, a denúncia fala que o partido não cumpriu o mínimo de 30% de candidaturas femininas depois que uma mulher teve o registro negado pela Justiça Eleitoral e não teria sido substituída.
No entanto, na decisão, o magistrado alega falta de provas e diz que o autor da ação não trouxe novas evidências durante o processo. “O autor não se desincumbiu do ônus da prova, embora tenha tido a mais ampla oportunidade de produção de prova judicial, devendo ser ressaltado que, apesar da concessão de faculdade em regular audiência de instrução e julgamento, simplesmente informou não haver qualquer prova a ser produzida”.
O juiz também relatou que o fato das candidatas não terem recebido nenhum voto e feito campanha para outro candidato não seria suficiente para a condenação. “Então, se o autor afirma que a candidata é ‘laranja’ e o réu, por sua vez, rechaça alegação tal sustentação, caberia àquele demonstrar, com provas produzidas em juízo, que sua sustentação corresponde a mais fiel realidade. Por ‘n’ razões uma candidata pode ter recebido zero voto ou mesmo feito campanha para outro candidato, não podendo o juiz concluir, ainda mais diante de um processo drasticamente sancionador, que tais posturas constituem elementos de simulação no processo eleitoral.
Em outro trecho, Glicério diz que as consequências do processo são drásticas por envolver a eventual perda de mandato de vereadores eleitos e que, por isso, as provas precisam ser contundentes. “Como não foi produzida prova em juízo, por que o juiz deve inclinar-se em favor da alegação do autor baseadas, quando muito, em início de provas trazidas com a exordial? Um processo que gera consequências tão drásticas não pode se contentar com meras presunções ou conjecturas. Não se pode taxar que o candidato que teve votação ínfima ou ausência de movimentação financeira seja um simulacro de candidatura. Pode até ser, mas não há como presumir. A prova da fraude deve estar nos autos”.
Em nota, Bruno Vianna disse que estava tranquilo quanto ao processo. “Como sempre ressaltei, estávamos tranquilos que fizemos uma campanha transparente. Além disso, sempre acreditamos no trabalho da Justiça. Foram 3.085 votos de confiança recebidos no último pleito. Temos trabalhado de forma efetiva para cumprir o nosso papel de legislador em nossa cidade, sobretudo dando voz à população dentro da Câmara de Vereadores”.
Nas redes sociais, Rogério Matoso afirmou confiar na Justiça. “É com o coração em paz que recebo a notícia da decisão em nosso favor no processo que deram entrada, de forma injusta e maldosa, para tentar inviabilizar nosso mandato e nos calar. Ganhamos na luta, no trabalho de anos, na verdade, pois é só assim que sabemos trabalhar. A política tem dessas covardias e já é esperado que, ao longo da caminhada, muitos te apunhalem pelas costas. (...) Em primeiro lugar agradeço à Deus, ao meu advogado Rafael Nagime, ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, aos meus colegas de Câmara, minha família e ao nosso time, que seguem comigo de mãos dadas. Sigo confiando na Justiça, trabalhando firme na missão que Deus e meus eleitores me concederam, de representar um Legislativo atuante e fiscalizador, e trabalhar por nossa cidade”.
Nildo Cardoso, por sua vez, destacou que o PSL fez sua parte e, por isso, estava tranquilo. “A gente quando tem a consciência tranquila, e eu falei isso na última entrevista no Folha no Ar, de que primeiro é a justiça de Deus, e depois a justiça do homem, que eu ainda acredito. Em momento nenhum eu duvidava de que a decisão do juiz seria diferente dessa. Exatamente em função de tudo que nós fizemos. É agradecer o apoio dado pelo deputado Felício Laterça, vice-presidente estadual do PSL, desde a convenção. A ata nossa com as doze mulheres, com os 26 homens, com seus números já. Assinado por todos eles, presentes, ninguém foi buscar assinatura em lugar nenhum, todos os candidatos estavam presentes, com foto, material de campanha, conta aberta. Então eu não tinha motivo nenhum pra me preocupar com o processo porque, afinal de contas, o que cabe ao partido nós fizemos”.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com Marcione da Farmácia.
