A promotora Olívia Motta Rebouças, do Ministério Público Eleitoral, pediu a absolvição do Avante, PSC e PL na ação movida pelo ex-vereador Jorginho Virgílio que queria a cassação dos parlamentares destes partidos por fraude na cota eleitoral. No entanto, o MP reforçou os pedidos de cassação de Rogério Matoso (DEM), Marcione da Farmácia (DEM), Nildo Cardoso (PSL) e Bruno Vianna (PSL) pelo mesmo motivo.
DEM e PSL também são alvo de outro processo movido pelo suplente e ex-secretário de Administração Pública André Oliviera (Avante). A promotora repetiu os argumentos de que os partidos não cumpriram a cota feminina na última eleição. Contra o PSL, a acusação é de que houve candidaturas laranjas de mulheres apenas para completar o mínimo de 30%, enquanto contra o DEM a denúncia é de não atingir o percentual de candidatas femininas.
Ainda sobre Democratas, a promotora destaca que, inicialmente, foram 17 candidaturas de homens e oito de mulheres, atingido a marca de 32%. No entanto, após a eleição, o MP concluiu que duas candidaturas femininas apresentaram irregularidades. Em um caso, a pessoa não estaria filiada a nenhum partido, enquanto a outra apresentava problemas na prestação de contas.
Como não houve a substituição das duas candidaturas irregulares, o percentual de mulheres caiu para 28,57%, abaixo do mínimo de 30%.
Já em relação ao Partido Social Liberal (PSL), o MP defende que existem fortes indícios de candidaturas femininas fictícias para o cumprimento da cota. Duas delas não receberam nenhum voto e outra apenas um. Além disso, “apurou-se que as referidas candidatas declararam à Justiça Eleitoral gastos irrisórios de campanha, havendo apenas anotação quanto ao recebimento de pequeno valor do Fundo Partidário”.
O parecer relata, ainda, que uma das candidatas sequer foi votar e as outras não votaram em si mesmas. “Note-se ainda, que além de não terem praticado quaisquer atos de campanha em seus benefícios, (duas candidatas) dedicaram seu tempo à eleição do candidato concorrente, Bruno Vianna, conforme se extrai das provas produzidas”, diz a promotora.
Na ação movida por Jorginho Virgílio, o ex-vereador também acusava Avante, PSC e PL de fraude eleitoral. Esses partidos elegeram os vereadores Abdu Neme (Avante), Pastor Marcos Elias (PSC), Maicon Cruz (PSC) e Bruno Pezão (PL). No entanto, Olívia Rebouças diz que não há elementos que comprovem as irregularidades sobre essas agremiações.
“Observa-se que, dentre as candidaturas dos partidos Avante, PSC e PL como fictícias, nenhuma recebera zero ou apenas um voto como nas discutidas anteriormente, sendo certo que do mero recebimento de poucos votos não se depreende a ocorrência de fraude eleitoral. Os demais indícios elencados mostram-se igualmente insuficientes para fundar uma opinio pela procedência do pedido, especialmente quando se considera que estão centrados em assuntos afetados pelo contexto sui generis das eleições municipais de 2020”.
