A morte do ex-procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro, aos 73 anos, nesta sexta-feira (29), também repercutiu no meio jurídico campista, entre advogados e integrantes do Ministério Público. Brindeiro estava internado em Brasília e não resistiu às complicações da Covid-19. Ele chefiou o Ministério Público Federal entre 1995 e 2003, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Tornou-se, inclusive, alvo de críticas de partidos de oposição, que deram a ele o apelido de “engavetador-geral da República” por não dar prosseguimento a várias denúncias que recebia contra parlamentares e contra o próprio presidente. Apesar das polêmicas, Brindeiro também foi responsável pela atual sede da Procuradoria-Geral da República e fundador da Escola Superior do Ministério Público.

Promotor do MP em Campos, Victor Queiroz lamentou a morte de Geraldo Brindeiro e falou sobre o debate para aperfeiçoamento da entidade. “É de se lamentar a perda do Dr. Geraldo Brindeiro, ex-PGR e, segundo informações, o decano do MPF até então em atividade. Que o seu exemplo como PGR e o debate acerca das controvérsias que envolveram a respectiva gestão sirvam ao contínuo aperfeiçoamento da independência do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ex-procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel lembrou das raízes políticas de Brindeiro e da sua missão ao assumir o cargo. “O falecimento de Geraldo Brindeiro repercute fortemente no mundo jurídico e político brasileiro. Brindeiro detinha o universo político em sua gênese, pois era filho de Djair Falcão Brindeiro, que foi senador e sobrinho de Djaci Falcão, ex-ministro do STF. Além disso, era primo de Marco Maciel, vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso. Nos governos FHC, Brindeiro foi escolhido Procurador Geral da República com a incumbência de tornar o Órgão mais técnico. Alcançou inúmeras conquistas, como a construção da sede da Procuradoria-Geral da República e a consolidação da atuação institucional do MPF, tendo sido o fundador da Escola Superior do MPU (ESMPU)”.Assim como Queiroz, Robson Maciel ressaltou a importância de uma reflexão sobre os rumos do país. “Contudo, foi muito criticado em razão do arquivamento de processos contra políticos, especialmente as acusações de venda de voto para aprovação da reeleição no primeiro mandato de Fernando Henrique. A morte de Geraldo Brindeiro deve ser motivo de grande reflexão sobre os rumos que devemos tomar em nosso país. Os elogios e as críticas a este grande jurista servem para demonstrar que em uma democracia sempre haverá discordância, mas deve prevalecer o equilíbrio”.

A informação da morte de Brindeiro confirmada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, lamentou a morte do colega. “Com tristeza, comunico o falecimento, hoje, em Brasília, de nosso colega Geraldo Brindeiro, que ocupou o cargo de Procurador-Geral da República por 8 anos”, disse Cazetta, no Twitter.

“Colega de trato gentil e bastante leal, Geraldo Brindeiro foi, dentre outras coisas, responsável pela construção da sede atual da PGR, além de ter promovido diversos concursos de ingresso na carreira, ampliando em muito o MPF”, acrescentou.

Pernambucano do Recife, Brindeiro formou-se na Faculdade de Direito da capital do estado, em 1970. Em 1982 e em 1990, respectivamente, foram-lhe conferidos os títulos de Mestre em Direito (Master of Laws - LLM) e Doutor em Direito (Doctor of the Science of law - JSD) pela Universidade de Yale nos Estados Unidos.

Assumiu o cargo de procurador da República em 1975, sendo promovido a subprocurador-geral da República em 1989. Entre 1995 e 2003, exerceu o cargo de procurador-geral da República, auxiliando na concretização do Ministério Público Federal após a Constituição de 1988.

Brindeiro também foi professor de Direito Civil e de Direito Constitucional na Universidade do Distrito Federal (UDF) e na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Integrava o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e a Associação Brasileira de Constitucionalistas. Foi presidente da Associação Interamericana do Ministério Público (1998-2000) e do Instituto Ibero-Americano do Ministério Público (2000-2002), e vice-presidente da International Association of Prosecutors (1997-2004).

Em nota, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lamentou o falecimento e citou a contribuição de Brindeiro para o Ministério Público. Ele era o procurador mais antigo em atividade no órgão.

"Perdemos um valoroso colega, um homem que devotou a vida ao Ministério Público. Geraldo Brindeiro foi um incansável defensor da independência funcional, a própria e a dos colegas”, afirmou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também manifestou pesar pelo falecimento.

“Recebemos com muita tristeza a notícia do falecimento do procurador da República Geraldo Brindeiro, que atuou por tantos anos junto ao STJ e também por oito anos como comandante do Ministério Público. Que Deus possa confortar a família e os amigos neste momento de perda”, declarou Martins.

Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que o Brasil perdeu um defensor da Constituição brasileira.

“Procurador-geral da República por oito anos, entre 1995 e 2003, Geraldo Brindeiro honrou o Ministério Público. Com sua partida, o Brasil perde um dedicado servidor público, um cidadão respeitável e um defensor da Constituição brasileira. Em nome do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário brasileiro, manifesto pesar e deixo um abraço carinhoso aos familiares e amigos”.