Um homem foi preso em um caso raro de aplicação da Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, em Campos. O caso ocorreu no Parque Eldorado, em Guarus, na tarde dessa terça-feira (14). O suspeito teria invadido um centro de Umbanda, ofendido ministros religiosos e fieis, depredado imagens e tombado um muro. O caso foi encaminhado à 146ª Delegacia de Polícia (DP), onde o suspeito foi preso em flagrante, sem direito à fiança.
A delegada adjunta da delegacia de Guarus, Pollyana Henriques, explicou que o homem teria ofendido verbalmente os responsáveis pelo local religioso e fieis que estavam no local, os chamando de "feiticeiros, safados e macumbeiros".
— Isso já configura uma injuria por preconceito. Além disso, esse autor jogou pedras nesse centro e entrou com uma picareta, vindo a quebrar uma estátua de entidade da Umbanda, que é o Oxalá — disse.
Pollyana Henriques contou ainda que a aplicação da lei normalmente é difícil, mas que o ato criminoso não lhe deixou dúvidas. “Realmente é difícil tipificar o preconceito, mas, nesse caso, eu achei bem evidente. Ele, de fato, ofendeu alguns integrantes, alguns fieis que estavam lá, dizendo que essa religião é do demônio e que as pessoas iriam para o inferno. No conjunto todo, eu consegui aplicar a Lei 7716”, disse a delegada, mencionando que prisão em flagrante se deu por conta do suspeito ter atirado pedras no local e ter quebrado a imagem. O fato de ter xingado o responsável religioso foi considerado como injúria por preconceito.
— Somando as penas desse delito, ele não teve fiança arbitrada e foi conduzido para a casa de custódia — pontuou Pollyana.
A delegada explicou ainda que há dificuldade em tipificar o racismo: “Racismo é segregar. Por exemplo: não deixar alguém subir no elevador porque é negro, não permitir o casamento da filha com uma pessoa porque é negro. O racismo envolve a segregação pela qualidade de ser negro. Então, quando alguém xinga uma pessoa de macaco, por exemplo, isso não é racismo, é injúria por preconceito. Ele está ofendendo uma pessoa pela condição da cor dela”.
Casos recorrentes — No ano passado, a Folha registrou várias denúncias do Fórum Municipal de Religiões Afrobrasileiras (Frab) de Campos, quanto a líderes religiosos que estavam tendo seus templos depredados e eram expulsos de seus bairros, por intolerância religiosa, principalmente na área de Guarus. O presidente do órgão, Gilberto Totinho, disse que, embora não dê para comemorar, a prisão é fruto um marco.
— Quando tem uma prisão por racismo religioso, da forma que foi, e digo racismo religioso dada ao grupo étnico agredido e ao qual pertence esse grupo religioso, para a gente é um grande avanço, é histórico, é inédito, talvez em todo o Rio de Janeiro. Não é motivo de comemoração, porque ninguém quer sair da sua casa, ninguém quer perder o seu lar. Isso não é para ser comemorado porque tem que ser enfrentado. Esse tipo de racismo religioso, violação de direitos individuais, coletivos ou difusos, a gente tem que enfrentar, e o Frab vem fazendo isso há muito tempo, sozinho, longe do apoio ou das agendas públicas. Para nós, é um grande passo. Alguém foi preso por invadir um terreiro, de umbanda ou de candomblé, ponto — afirmou presidente do Frab.
