Mais uma vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu Habeas corpus impedindo prisão após condenação em segunda instância.

Desta vez, o HC preventivo foi deferido em favor dos vereadores afastados Kellinho, Thiago Virgílio e Linda Mara Silva, condenados em Ação Penal do caso Chequinho a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto de cumprimento, além de 10 dias-multa.

Agora, eles ficarão em liberdade até que o STF faça o julgamento final da Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF e 44/DF ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Nesta Ação Penal, também é réu Jorge Rangel, porém ele tem outro advogado.

 

 

Esta semana, o ministro concedeu HC a Ozéias, Miguelito, Ana Alice e Gisele Kock, também condenados na Chequinho (Lembre AQUI)