Professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes, fazem uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (24). Eles protestam contra o pacote de medidas proposto pelo governo do Estado, que volta à pauta da Alerj na sessão desta quarta-feira (24) e prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% de servidores ativos. Não há aulas na unidade nesta quarta.

A decisão pelo ato foi tomada em assembleia dos profissionais na noite de terça-feira (23). A Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) classifica o pacote de mudanças como um "projeto de destruição do serviço público".

— A diretoria da ADUENF vem informar ao todos os associados que após examinar a grave conjuntura criada pelo governo Pezão, os professores presentes na assembleia da ADUENF decidiram por uma paralisação de 24 horas de todas as atividades docentes nesta quarta-feira (24/05), e a participação no ato público que diversas categorias de servidores públicos estaduais irão realizar a partir das 15h na Rodoviária Jorge Roberto da Silveira no centro de Campos dos Goytacazes — informou.

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  Chequinho: Vereadores comparecem em audiência

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  Chequinho: Vereadores comparecem em audiência

Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC) chegaram ao fórum de Campos, por volta das 11h30, onde é realizada a oitiva de testemunhas em uma das ações penais do caso Chequinho que tramitam na 100ª Zona Eleitoral. Eles foram dispensados no começo de audiência. Beth Megafone é uma das testemunhas.

Os quatro vereadores conseguiram liberação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para serem diplomados, apesar da condenação nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

Um grupo de professores da rede estadual de ensino protesta, na manhã desta quarta-feira (17), na sede da Secretaria Estadual de Educação em Campos (Seeduc-NF). Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ), cerca de 200 professores lotados em Campos estão sendo remanejados para outros municípios.

O conselho da OAB do Rio divulgou, na tarde dessa quinta-feira (4), parecer favorável à abertura de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O relatório preparado pela presidente da Comissão de Direito Constitucional da entidade, Vânia Aieta, apoia sua argumentação em uma série de medidas tomadas pela atual gestão, incluindo o decreto 45.692/2016, que instaurou o estado de calamidade pública no Rio.

O texto da relatora, que é membro do Conselho Seccional da OAB/RJ, argumenta que o decreto "violou frontalmente o disposto nos artigos 8º, 287 e 306" da constituição estadual, citando ainda uma "gestão irresponsável e temerária":

"O que assistimos hoje no estado do Rio de Janeiro é fruto tão somente de um desequilíbrio econômico, financeiro e fiscal há muito denunciado pelo próprio corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado", conclui.

A advogada também cita outras falhas do Executivo fluminense, como o atraso no pagamento de aposentadorias e pensões, a ausência de repasses à Saúde e as isenções fiscais concedidas ainda durante o governo Cabral.

"Foram mais de 600 empresas beneficiadas (...), demonstrando um hiato inexplicável e uma nítida falta de controle com a destinação dos recursos públicos", diz o texto sobre as desonerações.

A próxima reunião do conselho da OAB está marcada para o dia 18, quando a entidade decide se encaminha ou não o pedido de impeachment à Assembleia Legislativa.

Alessandro Molon REDE Não

Alexandre Serfiotis PMDB Sim

Altineu Côrtes PMDB Sim

Arolde de Oliveira PSC Sim

Aureo Solidaried Não

Benedita da Silva PT Não

Cabo Daciolo PTdoB Não

Celso Jacob PMDB Sim

Celso Pansera PMDB Não

Chico Alencar PSOL Não

Chico D´Angelo PT Não

Cristiane Brasil PTB Sim

Dejorge Patrício PRB Não

Deley PTB Não

Felipe Bornier PROS Não

Francisco Floriano DEM Sim

Glauber Braga PSOL Não

Jair Bolsonaro PSC Sim

Jandira Feghali PCdoB Não

Jean Wyllys PSOL Não

Julio Lopes PP Sim

Laura Carneiro PMDB Sim

Luiz Carlos Ramos PTN Não

Luiz Sérgio PT Não

Marcelo Delaroli PR Sim

Marcelo Matos PHS Sim

Marcos Soares DEM Sim

Miro Teixeira REDE Não

Otavio Leite PSDB Sim

Paulo Feijó PR Sim

Pedro Paulo PMDB Sim

Rodrigo Maia DEM Art. 17

Rosangela Gomes PRB Sim

Sergio Zveiter PMDB Sim

Simão Sessim PP Sim

Soraya Santos PMDB Sim

Sóstenes Cavalcante DEM Sim

Wadih Damous PT Não

Walney Rocha PEN Não

Wilson Beserra PMDB Sim

Zé Augusto Nalin PMDB Não

Os 212 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado que até hoje não receberam o salário de fevereiro serão pagos na próxima segunda (10º dia útil de abril). Esse grupo enfrentou o maior período de atraso salarial desde que estourou a crise. O crédito será integral, sem parcelamento, segundo o governo do Rio.

Na mesma data, o Executivo vai quitar os vencimentos de março da Educação — apenas para quem está na ativa — e da Segurança, incluindo os aposentados e os pensionistas.

Ao todo, será creditado R$ 1,5 bilhão. E, segundo o estado, os vencimentos cairão nas contas ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. O governo fluminense informou ainda que o pagamento será possível “diante do resultado positivo da arrecadação nos últimos dias”.

Os servidores que não integram as pastas que já tiveram o salário de fevereiro quitado deveriam ter sido pagos em 14 de março, quando caiu o 10º dia útil daquele mês. Desde então, eles aguardaram quase um mês para saber quando receberiam o pagamento.

Professores, servidores e alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) organizaram protesto em frente ao prédio da reitoria desde o início da manhã desta segunda (10). A instituição recebe a visita do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes. De acordo com a assessoria da pasta, a agenda inclui reuniões com representantes da empresa responsável pelos serviços de limpeza e manutenção, além de diretores de Centros, na Reitoria. Em seguida, às 9h, o secretário participaria de sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), no Centro de Convenções. Porém, Pedro só chegou ao local por volta das 10h30. Antes, ele esteve na Escola Técnina João Barcellos Martins, da rede Faetec, onde ouviu as demandas da unidade.

— A gente tem poucas esperanças em uma solução no curto prazo, inclusive, nós estamos vendo é uma piora na situação, com mais um atraso no pagamento. Isso diminui muito o ânimo das pessoas e contribui para gente ter muito dificuldade para tocar o funcionamento da universidade. Mas é muito positivo que o secretário se disponha a vir para conversar com a comunidade — afirmou, nesta segunda, Luis Passoni, reitor da universidade.

A universidade passa por diversos problemas, com dívidas que ultrapassam R$ 50 milhões, pela falta de repasse do Governo do Estado e salários atrasados. Outro ponto é a falta de segurança. A unidade perdeu ainda o policiamento feito por policiais militares, dentro do Regime Adicional de Serviço (RAS), que por ser voluntário, deixou de atrair PMs, em virtude do não pagamento.

Campos é a 19ª cidade mais violenta do mundo em ranking divulgado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. A cidade subiu 20 posições no ranking em relação a lista divulgada em 2016. A piora significativa de colocação reflete os números alarmantes da violência no município. Segundo dados do ISP, em 2016 foram 272 homicídios registrados em Campos. Em 2015, foram 175 casos. O estudo é realizado em municípios com mais de 300 mil habitantes e analisa dados sobre o número de assassinatos.

O Brasil foi o país com o maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016, segundo a lista divulgada nessa quinta-feira (7) pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. O país possui 19 municípios no ranking.

"Das 50 cidades da lista, 19 estão no Brasil, oito no México, sete na Venezuela, quatro nos Estados Unidos, quatro na Colômbia, três na África do Sul, duas em Honduras, uma em El Salvador, uma na Guatemala e uma na Jamaica", afirmou a ONG.

Na décima posição no ranking, Natal é a cidade mais violenta do país, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes. O município é seguido por Belém e Aracaju.

A lista inclui ainda Feira de Santana (15º), Vitória da Conquista (16º), Campos dos Goytacazes (19º), Salvador (20º), Maceió (25º), Recife (28º), João Pessoa (29º), São Luís (33º), Fortaleza (35º), Teresina (38º), Cuiabá (39º), Goiânia (42º), Macapá (45º), Manaus (46º), Vitória (47º) e Curitiba (49º).

Com 130,35 homicídios por 100 mil habitantes, Caracas, na Venezuela, aparece no topo do ranking das mais violentas do mundo, seguida por Acapulco, no México, e San Pedro Sula, em Honduras. Segundo a ONG, a repetição da posição da capital venezuelana por dois anos seguidos confirma a crise criminal no país.

Em relação a 2015, duas cidades brasileiras deixaram o ranking no ano passado: Porto Alegre e Campina Grande.

Segundo a ONG, os níveis de violência na América Latina não são uma surpresa e refletem a impunidade. No Brasil, ela atinge 92% dos homicídios, na Venezuela, El Salvador e em Honduras, chega a 95%.

Circula nas redes sociais a informação de que quatro pessoas estariam internadas, em estado grave, em hospitais particulares de Niterói devido ao "Mal da Vaca Louca", como ficou conhecido uma variação da doença de Creutzfeldt-Jakob. Muitos usuários das redes também compartilharam a informação de que a Fundação Osvaldo Cruz já teria diagnosticado e recebido os casos suspeitos.

A prefeitura de Niterói afirmou que não há, até o momento, evidências da relação dos casos suspeitos com o consumo de carne bovina, portanto, não se pode utilizar o termo “Mal da Vaca Louca”. Os quatro pacientes deram entrada na rede privada do município entre o fim do ano passado e o início deste ano. Já a Fundação Oswaldo Cruz negou que tenha diagnosticado ou recebido pacientes.

A Coordenação de Vigilância em Saúde de Niterói foi notificada sobre as suspeitas, três delas em 2016 e uma em 2017. Um dos casos já foi descartado e não houve notificação de óbito, como também circulou pelas redes. Todos os casos são investigados e monitorados.

A Fundação Municipal de Saúde convocou uma equipe, composta por um médico neurologista, pela Coordenação de Vigilância em Saúde e pelo Departamento de Vigilância Sanitária. Técnicos já começaram a entrevistar os pacientes e seus familiares para rastrear possíveis causas para a doença.

O município também comunicou a Secretaria de Estado de Saúde, que está trabalhando com a Fundação municipal de Saúde na investigação.