Mais um passo importante para classificar as Mesorregiões Norte e Noroeste Fluminense como área de semiárido. Nessa sexta-feira (23), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, e os deputados federais Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e Felipe Laterça (PSL-RJ) participaram de audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.440/2019 – de autoria de Wladimir, enquanto deputado federal. Se aprovado, eles vislumbram a redenção econômica da região, gerando grandes investimentos e empregos no setor agropecuário. A audiência visa criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião.

Wladimir recebeu em seu gabinete o deputado Laterça. O parlamentar é o relator do PL 1.440/2019 na Câmara Federal. “Este é um projeto de lei importantíssimo não só para Campos, mas para todo o Norte e Noroeste Fluminense. Vamos trabalhar com afinco para produzirmos o relatório o mais rápido possível e obter o resultado desejado, que é a aprovação deste relatório”, disse o deputado Laterça.

Wladimir também fala com entusiasmo sobre o projeto. “Esse projeto de lei é de minha autoria enquanto deputado federal, significa a transformação da classificação climática da nossa região para clima semiárido, que vai abrir muitas linhas de crédito para todos os nossos produtores. O deputado Felício é o relator deste projeto e tenho certeza que vai fazer o relatório deste projeto o mais breve possível para que seja encaminhado e aprovado no Congresso Nacional”, disse o prefeito.

Além do prefeito e dos deputados esteve presente na audiência online o professor e pesquisador da Uenf, José Carlos Mendonça. O vice-prefeito, Frederico Paes, e o agrônomo e ex-vereador, Eduardo Crespo, ambos ligados ao setor da agroindústria, também estavam presentes.

Coube ao professor da Uenf José Carlos Mendonça, responsável por um estudo que fundamenta o projeto de lei, apresentar inicialmente alguns dados sobre as mudanças climáticas ocorridas nas duas regiões.

Segundo ele, a tendência de elevação dos índices de aridez nessas localidades é crescente e, se não houver ações de políticas públicas efetivas, em 10 a 15 anos essas localidades poderão deixar de ter um clima semiúmido seco (na média anual) para semiárido. Ele se baseia em estudos feitos entre 2004 a 2017, utilizando diferentes séries históricas com dados de mais de 80 anos.

A presidente da comissão especial que trata do tema no Congresso, a deputada Clarissa Garotinho destaca os próximos passos da PL 1440/2019, que classifica as Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido e cria um fundo de desenvolvimento para a região.

“Vamos para a apresentação do relatório, e, em seguida, a votação deste parecer aqui na comissão. Essa votação tem caráter conclusivo, a menos que algum deputado apresente um recurso no plenário. Se isso não acontecer, vai à apreciação do Senado. Eu e o relator do projeto, deputado Felício Laterça, estamos nos comprometendo para dar o máximo de agilidade. Esse projeto é da maior importância em tramitação no Congresso para os 22 municípios da nossa região”, informa.

Após a apresentação do relatório, serão feitas cinco sessões da comissão antes da votação do projeto de lei.

Em linhas gerais, os participantes apresentaram estudos e fizeram um panorama histórico das mudanças climáticas das duas regiões nos últimos anos, mostrando os efeitos danosos para setores de agropecuária de 22 municípios fluminenses. É com base nessas alterações que o projeto de lei prevê uma nova classificação climática para as duas mesorregiões do Estado do Rio. Passaria de semiúmido seco na média geral (ao longo do ano) para semiárido. Essa previsão permitiria acesso a créditos com juros mais baixos e recursos provenientes do fundo de desenvolvimento previsto também no projeto de lei.