Projeto de Lei de Neném cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição
21/10/2020 22:05 - Atualizado em 21/10/2020 22:12
Conforme informou em primeira mão aqui, o sempre antenado Marcos Almeida, em seu blog Ser Motriz, foi aprovado pela Câmara Municipal um projeto de lei do vereador Luiz Alberto Neném que estabelece prazo para que a Prefeitura de Campos normatize as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs).
Na nova lei, "O Poder Executivo regulamentará em 60 (sessenta dias), o valor da multa aplicável em razão de seu descumprimento, fixando inclusive a operacionalização da segurança de tráfego para as APCCs.”.
O objetivo das APCCs é criar um ambiente seguro para a prática do ciclismo, esporte que cresce vertiginosamente em Campos, com a adesão de cada vez mais pessoas, seja para performance ou para lazer. A cidade, plana, já tem longa tradição no ciclismo, tanto para competições, como na histórica Prova de São Salvador, quanto como meio de locomoção.
Sem um ambiente seguro e protegido, ciclistas ficam expostos à violência do trânsito. As APCCs visam proteger os ciclistas, fechando trechos de ruas em determinados horários, normalmente bem cedo, para a prática do ciclismo. Elas já existem na cidade do Rio, com grande sucesso.
Um projeto de lei de Neném foi aprovado em 2016, criando as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição. Porém, por falta de obrigatoriedade, ele acabou não sendo implementado pelo Executivo. O novo projeto de lei de Neném altera o de 2016, criando a previsão da obrigatoriedade, o que, na prática, criará, de fato, as APCCs.
Caberá agora à Prefeitura de Campos determinar os locais e horários em que as APCCs funcionarão. Os ciclistas e suas famílias agradecem.

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    Christiano Abreu Barbosa

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