Ação contra Garotinho é liberada
Aldir Sales 08/02/2020 18:07 - Atualizado em 19/02/2020 16:49
Em primeira instância, pena de Garotinho na ação penal da Chequinho foi de 9 anos e 11 meses de prisão
Em primeira instância, pena de Garotinho na ação penal da Chequinho foi de 9 anos e 11 meses de prisão / Folha da Manhã
O ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) costuma dizer que sofre perseguição política em Campos a cada novo processo que responde. O político da Lapa também se escora nas decisões das instâncias superiores para reverter as decisões contrárias de primeira instância. No entanto, nos últimos meses Garotinho teve notícias ruins vindas do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, a ministra Cármen Lúcia autorizou o retorno do processo da operação Caixa d’Água. Na última segunda-feira (03), foi a vez de Ricardo Lewandowski liberar o julgamento em segunda instância do ex-governador na ação da operação Chequinho, na qual ele já foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 11 meses de prisão. Ainda na última semana, Lewanwski manteve na prisão aliados do ex-governador que foram condenados em ação penal da Chequinho, os vereadores afastados Kellinho (Pros), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC).
Nas duas ações Garotinho é acusado de corrupção em Campos. Na Chequinho, ele é apontado como líder do que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. A condenação na primeira instância aconteceu no dia 13 de setembro de 2017. O juiz Ralph Manhães também determinou a prisão domiciliar do ex-governador à época. O político campista foi detido por agentes da Polícia Federal enquanto apresentava o programa Fala Garotinho, na rádio Tupi, no Rio de Janeiro.
Lewandowski havia concedido habeas corpus para o ex-governador em 2018. Na época, o entendimento do STF era pelo cumprimento imediato da pena após condenação em órgão colegiado de segunda instância. O processo contra Garotinho chegou a entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas foi suspenso por decisão do ministro, após pedido da defesa.
Na nova liminar, Ricardo Lewandowski destaca que o réu deve aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo, como é o atual entendimento do Supremo. No entanto, o trâmite da ação penal está liberado.
Se o TRE mantiver a decisão de primeira instância no novo julgamento, Garotinho não poderá ser preso, porém, acumulará mais uma sentença que o deixaria inelegível.
No ano passado, o Ministério Público estadual também moveu uma ação contra o ex-governador e sua esposa Rosinha (Pros) em um desdobramento da Chequinho na Justiça comum. O juiz Leonardo Cajueiro, então responsável pela 2ª Vara Criminal de Campos, chegou a determinar o bloqueio de R$ 18 milhões nas contas do casal e o uso de tornozeleira eletrônica por parte do ex-secretário de Governo. Porém, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a anulação do processo e que os autos fossem remetidos para a Justiça Eleitoral.
Ministro nega liminar a vereadores afastados
Na mesma semana em que liberou o julgamento de Garotinho, Lewandowski negou liminarmente a liberdade dos vereadores afastados Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio. Além disso, a 2ª Turma do STF marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento de outro recurso do trio que também foi condenado por participação no que o MP chamou de “escandaloso esquema”, de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal.
Kellinho, Linda e Virgílio foram sentenciados a 5 anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto em segunda instância pelo TRE. Outro condenado dentro da mesma ação é o ex-vereador Jorge Rangel (PTB), que recorreu diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto os outros insistiram em recursos no TRE, acabaram perdendo prazo e tiveram de cumprir imediatamente a pena.
Linda Mara chegou a ficar 95 dias foragida, mas se entregou à Polícia Federal no último dia 12 e foi encaminhada para o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos, enquanto os outros dois estão no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, ambos em Campos.
Cármen derruba suspensão da Caixa d’Água
A ministra Cármen Lúcia, do STF, autorizou, em outubro, o retorno do trâmite da ação penal da operação Caixa d’Água. Entre os réus estão os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais e até uso de armas de fogo para intimidação de empresários locais com o objetivo de arrecadar dinheiro ilegal para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014.
Assim como outros seis réus, o casal Garotinho chegou a ser preso preventivamente no dia 22 novembro de 2017. Rosinha foi solta em 29 daquele mês, enquanto o ex-secretário de Governo de Campos deixou o presídio de Bangu 8 no dia 21 de dezembro de 2017.
A ação penal foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli em 25 de junho de 2018, após um pedido do ex-ministro, ex-deputado federal e ex-presidente do PR (atual PL) Antonio Carlos Rodrigues. Ele é apontado pela investigação como intermediário do repasse ilegal de R$ 3 milhões da multinacional dos alimentos JBS para a campanha de Garotinho em 2014, que militava no PR à época.
A versão foi confirmada em depoimentos pelo empresário campista André Luiz da Silva Rodrigues, conhecido como Deca, e o ex-executivo da JBS, Ricardo Saud. De acordo com o Ministério Público, Deca usou uma empresa de fachada, a Ocean Link, para repassar o dinheiro da JBS para o ex-governador.
Também são réus na mesma ação o ex-secretário de Governo de Campos, Suledil Bernardino; o advogado e ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy; e o empresário Ney Flores Braga; além do policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro Da Silva, conhecido como Toninho; e o genro de Antônio, Fabiano Rosas Alonso.
Todos negam as acusações.
Thiago Virgílio, Linda Mara e Kellinho foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto
Thiago Virgílio, Linda Mara e Kellinho foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto / Folha da Manhã

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