Do Morar Feliz à cadeia outra vez
Aldir Sales 02/11/2019 15:21 - Atualizado em 05/11/2019 16:52
Um dos carros-chefe das campanhas que levaram Rosinha Garotinho à Prefeitura de Campos entre 2009 e 2016 foi o programa habitacional Morar Feliz. Pelo projeto, seriam aproximadamente 10 mil casas populares construídas até o último ano da gestão rosácea (5.100 residências na primeira fase e 4.574 na sequência) em 24 localidades diferentes espalhadas pelo município. O valor total dos contratos, com os aditivos, chegou a R$ 1 bilhão, o maior da história do município. No entanto, da segunda fase, apenas 708 casas (15,5%) saíram do papel. O governo Rosinha acabou e, então, vieram auditorias, CPI na Câmara, delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht e uma investigação do Ministério Público. O que eram rosas se tornou caso de polícia e o casal Garotinho acabou preso duas vezes no âmbito da operação Secretum Domus, acusado de superfaturamento de R$ 63 milhões e de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar a construtora nas licitações do Morar Feliz.
De acordo com relatório de uma auditoria interna realizada pela Prefeitura de Campos em 2017, apenas 31,1% das casas populares planejadas para a segunda fase começaram a ser construídas, porém, apenas 15,5% foram concluídas e entregues à população. De todas as 24 localidades que receberiam os conjuntos habitacionais, somente Ururaí, Tocos, Saturnino Braga e Dores de Macabu.
Um dos casos mais emblemáticos são dos conjuntos habitacionais Ururaí I, II e III. Juntos, os três concentravam a maior quantidade de casas populares planejadas de todo o Morar Feliz: 900. Destas, 854 começaram a ser construídas, mas apenas 504 foram entregues. Outras 32, apesar de concluídas, não foram destinadas à população, enquanto 318 estavam inacabadas quando as obras foram paralisadas.
As 32 residências concluídas foram alvo de invasões de pessoas que se apossaram dos imóveis. Em julho de 2017, moradores da comunidade Margem da Linha entraram em acordo com a Prefeitura, que autorizou a mudança das famílias para algumas destas casas de Ururaí. Para isso, os novos moradores tiveram que assinar um termo de compromisso em realizar a reforma por conta própria. Algumas residências que estavam praticamente prontas para serem entregues tiveram materiais furtados anteriormente.
Outra situação que também chamou a atenção da auditoria foi do conjunto habitacional de Donana, o segundo maior do Morar Feliz II, com 680 casas planejadas. Porém, 364 começaram a ser construídas, mas nenhuma chegou a ser concluída. 
Anthony e Rosinha Garotinho foram presos pela segunda vez num período de menos de dois meses no âmbito do mesmo processo sobre o Morar Feliz. Na última quarta-feira, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o encarceramento do casal ao analisar o pedido feito pelo Ministério Público, que apresentou o depoimento de uma testemunha que diz ser ameaçada de morte.
Os ex-governadores ficaram apenas um dia atrás das grades. Eles recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro substituto Leopoldo de Arruda Raposo negou liminar. Na sequência, a defesa apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, então, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar os dois na última quinta-feira.
O casal Garotinho também chegou a ser preso no último dia 3 de setembro dentro do mesmo processo. A ordem foi do juiz Glicério Angiolis da Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos. Porém, os dois conseguiram habeas corpus com o desembargador Siro Darlan, que estava no plantão judiciário, e saíram da cadeia na madrugada do dia seguinte.
Apesar da liberdade, Gilmar determinou uma série de restrições aos réus, como proibição de contato com testemunhas e obrigação de comparecimento ao juízo até o quinto dia útil de cada mês.
CPI apontou indícios de fraude em licitação
A Câmara de Campos também entrou nas investigações e instalou, em 2017, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Prefeitura de Campos com a Odebrecht. Capitaneado pelo vereador Paulo César Genásio (PSC), o relatório apontou diversos indícios de crimes, como associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e lavagem de dinheiro. O documento, citado pela investigação do Ministério Público, também sugeriu o indiciamento do casal Garotinho por corrupção passiva, caixa dois eleitoral, improbidade administrativa, entre outros.
— A investigação da CPI da Lava Jato apontou fortes indícios de crimes cometidos contra a administração pública municipal. Todos os integrantes da CPI cumpriram fielmente seu dever de apurar os fatos e apontar os indícios de crimes e os responsáveis por tais ações delituosas. Acreditamos que a justiça também cumprirá o seu papel, pois o relatório final foi extremamente minucioso nas suas conclusões — disse Genásio.

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