O então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Julio Rabello chegou a determinar o adiamento do primeiro edital de licitação do programa habitacional Morar Feliz, em julho de 2009, após elencar uma lista de pelo menos 30 itens que deveriam ser adequados. No mês seguinte, o tema voltou ao plenário da Corte e o relator votou, novamente, pela manutenção do adiamento do pregão após constatar uma série de irregularidades. No entanto, o conselheiro José Gomes Graciosa votou por liberar a licitação e foi acompanhado pelos demais membros do TCE. Na última semana, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram presos em processo onde são acusados de superfaturamento e de recebimento de propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht na obra. Os dois foram soltos na quarta-feira (4), mas continuam respondendo a denúncia na 2ª Vara Criminal de Campos.

José Gomes Graciosa fez parte do grupo de cinco conselheiros do TCE que chegaram a ser presos em 2017, na operação Quinto do Ouro, após delação premiada do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho. Com a exceção de Jonas, que se aposentou, todos os demais seguem afastados do cargo e se tornaram réus no Superior Tribunal de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São eles: Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio de Alencar e José Maurício Nolasco.

De acordo com o ex-presidente, os integrantes da Corte recebiam propina para fazerem “vista grossa” em contratos entre empreiteiras e o Governo do Estado e também em troca da viabilização do uso do fundo especial do TCE para pagamentos a empresas que forneciam alimentação a presos do Estado do Rio.

Entre os pontos questionados por Julio Rabello, estava a não divisão da licitação em lotes, o que abriria a concorrência e diminuiria os custos para os cofres do município. No entanto, o Ministério Público cita na denúncia que este teria sido uma das manobras utilizadas para direcionamento do pregão para que apenas uma empreiteira do porte da Odebrecht pudesse vencer.

O Ministério Público também faz referência a outra inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado já em 2010, durante a execução da obra. Segundo o relatório, até o dia 9 de setembro daquele ano, os técnicos da Corte haviam identificado um desequilíbrio de R$ 19 milhões entre o valor faturado e a contrapartida executada. Na ocasião, diversos agentes públicos foram notificados sobre esta e outra irregularidades. Porém, sem resultado prático, os conselheiros multaram pessoalmente os ex-secretários de Obras, Davi Loureiro e César Romero, além do ex-secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.