O último desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marcus Henrique Pinto Basílio, declarou sua suspeição para julgar o processo que levou o casal Garotinho para a prisão, no último dia 3. Com a suspeição da 1ª Câmara, considerada uma dos mais “linha dura” do TJRJ, o habeas corpus será redistribuído para qualquer uma das outras sete Câmaras Criminais da Corte. Assim como a 1ª, a 2ª Câmara também é considerada mais rígida. Enquanto isso, a 7ª Câmara, presidida por Siro Darlan, que concedeu o habeas corpus aos Garotinho, é conhecida por ser mais branda.

Em matéria publicada na edição deste domingo (08), a Folha chegou a noticiar a possibilidade da redistribuição.

Em sua declaração de impedimento, o desembargador Marcus Basílio destaca que "em processo anterior envolvendo o ex-governador Garotinho, todos os desembargadores da Câmara declararam a suspeição". "Na forma já manifestada pelos desembargadores Boente, Katya Monerat e Maria Sandra, em processo anterior envolvendo o ex-governador Garotinho, todos os desembargadores da Câmara declararam a suspeição. Assim, considerando que o referido ex-governador é parte integrante neste habeas, declaro mais uma vez a minha suspeição, determinando o encaminhamento do feito à 2ª Vice-Presidência para a devida redistribuição", afirmou o magistrado.

Garotinho, Rosinha e outras três pessoas são acusadas de participar de um esquema superfaturamento e de recebimento de propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht nas licitações do Morar Feliz para construção de casas populares durante a gestão Rosinha à frente da Prefeitura de Campos. Os ex-governadores continuam respondendo ao processo, mas em liberdade. O motivo da prisão dos dois, decretada pelo juiz Glicério Angiólis, da 2ª Vara Criminal de Campos, foi a possível coação de testemunhas no curso do processo. Ao decidir pela soltura dos Garotinho, Siro Darlan citou que não havia nenhuma prova material de ameaças.

Após a decisão, a GloboNews apresentou o depoimento de uma testemunha ao Ministério Público relatando sofrer ameaças de morte desde a deflagração da operação Chequinho, na qual Garotinho foi condenado em primeira instância a nove anos e 11 meses de prisão por comandar o que o MP chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Segundo a reportagem, a promotoria vai pedir novamente a prisão dos dois.