Sem credibilidade

Pryscila Marins – “É um tema espinhoso e para a gente da área do direito, principalmente, é um tema vergonhoso. Quando você traz um campo extremamente técnico, algo para influenciar ou que mexe com a política, você tira a credibilidade da instituição. O grande problema do STF hoje é a quebra dessa credibilidade. É o que a ministra Cármen Lúcia falou do mal-estar cívico. Aquela sensação que a gente tem de que tudo que sair dali agora está errado, nada está dentro das quatro linhas da lei. Isso porque politizou muito a corte.”

Sana Gimenes – “Agora a gente chega nesse grande impasse. Como recuperar a credibilidade? Como mostrar para a população em geral, que não tem esse conhecimento jurídico, que as garantias processuais importam, tanto quanto o direito material? Por vezes, é uma questão de nulidade, sim, que precisa ser levada em conta, porque é isso que garante, a segurança jurídica. É isso que faz com que as pessoas não sejam atacadas de maneira leviana, com o uso de provas ilícitas. Isso vale tanto para o Alexandre de Moraes, quanto para o André Mendonça, quanto para mim, quanto para você. Vale para qualquer pessoa.”

Não tem herói

Pryscila Marins – “É muito sério o que a gente está vivendo, porque às vezes as pessoas aplaudem determinadas atitudes, os fins não podem justificar os meios no direito, justamente, por uma questão de segurança jurídica. Quando os fins justificam os meios, para eles que estão lá em cima, você imagina para o ladrão de galinha o que acontece? Qualquer pessoa deve ser investigada, independente de quem seja.”

Sana Gimenes – “Juízes não são heróis. Em um sistema acusatório, o juiz é imparcial. Ele não produz a prova, não busca a prova e não investiga. Isso são garantias básicas de um Estado Democrático de Direito que começaram a ser minadas lá atrás por razões políticas. Naquele momento, por uma questão de conveniência, muita gente achou interessante. Depois, mais recentemente, com a situação da trama golpista, o outro lado fez a mesma coisa, aplaudindo medidas arbitrárias e autoritárias do (Ministro do Supremo Tribunal Federal,) Alexandre de Moraes, com aquela ideia de que os fins justificam os meios, e, no Estado Democrático de Direito, os fins nunca justificarão os meios.”

Moraes investigado?

Pryscila Marins – “Não é porque o Moraes é ministro do STF que ele está blindado de uma investigação. Ele também deve ser investigado, com todos os rigores da lei que qualquer um deveria ser. A partir disso, sendo considerada sua culpabilidade, devem ser tomadas, sim, todas as medidas necessárias para que ele responda pelos seus próprios atos. A questão da presidência do STF é uma questão regimental. Embora consideremos imoral, ela não é ilegal e não sendo ilegal, o caminho natural é esse. Não há o que a gente possa fazer nesse sentido a menos que ele se sinta desconfortável e não assuma. Não acho que isso vai acontecer, sinceramente.”

Sana Gimenes –“ Se a gente contasse com o bom senso dos próprios ministros, no momento em que ficou publicizado o contrato, pela (jornalista) Malu Gaspar, do contrato de advocacia estranhíssimo da mulher do Moraes com o Vorcaro, já era o caso do Alexandre Moraes se afastar de qualquer situação que ele pudesse exercer algum tipo de influência no STF que envolvesse o Vorcaro e deixasse que as coisas caminharem e se explicasse de uma maneira mais incisiva que ele não fez, ele fez na medida em que as coisas foram acontecendo.”

Acabar em pizza?

Pryscila Marins – “Ouso dizer que até esses vazamentos do Banco Master, pode trazer nulidade para esse processo inteiro, inclusive deixar sem punição quem deveria de fato ser punido. Porque com esse vazamento todo, certamente, vamos encontrar algumas situações que não deveriam ter sido feitas. Será que esse vazamento não foi proposital? Tenho me perguntado muito sobre isso. Será que o objetivo realmente não é trazer para a questão a mesma coisa que aconteceu com a Lava Jato? Tendo em vista a quantidade de atores e a importância desses atores envolvidos neste processo.”

Sana Gimenes – “É necessário investigar todos. Se o próprio STF não vai fazer isso, por essa politização gigantesca que está dentro do órgão, concordo que é papel do Senado, sim, dar início, se for o caso, a um processo de impeachment. Agora, dentro, obviamente, do devido processo legal, oferecendo a possibilidade do contraditório. Porém, isso também não vai acontecer por razões políticas. Não é porque não haja, talvez, motivo suficiente para tanto, mas porque o presidente do Senado não tem interesse no momento em fazê-lo. Tendo a achar que talvez, no final das contas, seja uma grande estratégia, porque é tanta gente envolvida que é bom que a nulidade se dê para todos os lados.”