A Polícia Federal balançou mais uma vez o cenário político do Estado do Rio. O ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), foi alvo da Operação Sem Refino, nesta sexta-feira (15). A força policial apontou, em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), que Castro atuou de forma decisiva para proteger e favorecer os interesses do Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro.

A ação investiga fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção no conglomerado do setor de combustíveis. Castro sofreu buscas em sua residência, e Magro teve um mandado de prisão e seu nome incluso na lista da Interpol.

Ainda foram alvos de busca da PF o desembargador do TJ-RJ afastado, Guaraci Vianna; o ex-secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, e o ex-procurador do estado, Renan Saad, além de policiais.
Segundo a PF, a relação entre Castro e a Refit foi marcada por uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas que criaram um ambiente institucional favorável à continuidade do esquema criminoso atribuído ao grupo.

O documento detalha como o então governador teria promovido trocas estratégicas em cargos do alto escalão do estado, sancionado leis sob medida para beneficiar a empresa e orientado órgãos estaduais a atuar em prol da refinaria, mesmo diante de graves irregularidades e dívidas bilionárias.

“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o RJ direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, afirma a PF, em matéria do G1.

A PF destaca ainda a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada de “Lei Ricardo Magro”, que instituiu um programa de parcelamento de débitos tributários sob medida para empresas em recuperação judicial, especialmente a Refit de Magro. A lei permitiu descontos de até 95% em multas e juros para empresas como a refinaria, que deviam bilhões ao RJ.

O relatório cita a atuação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que renovou licenças para a Refit, iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado para tentar reabrir a refinaria após sua interdição pela ANP e Receita Federal, além de viagens a Nova York em eventos patrocinados pela Refit.

A defesa de Cláudio Castro afirmou que foi “surpreendida” com a operação que fez buscas em sua casa, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, e disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do pedido de busca e apreensão. Inicialmente, a PF apreendeu um celular e um tablet na residência.

Castro é investigado por suposta ligação com uma fraude fiscal bilionária do grupo Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país.

Em nota, os advogados disseram que Castro está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e afirmou que o ex-governador está “convicto de sua lisura”.

Segundo a defesa, também ao G1, todos os procedimentos adotados durante a gestão seguiram “critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente”, incluindo medidas relacionadas à política de incentivos fiscais do estado.

Os advogados também afirmaram que a gestão de Castro foi “a única” a conseguir que a Refit pagasse dívidas com o estado. De acordo com a nota, foram garantidos pagamentos em parcelas que somam cerca de R$ 1 bilhão. A defesa acrescentou que o parcelamento está atualmente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em um agravo de instrumento.

Ainda segundo a nota, a Procuradoria-Geral do Estado moveu diversas ações contra a empresa ao longo da gestão.