Parlamentares seguem pressionando o Congresso Nacional para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master seja instalada. Na última quinta-feira (30), a deputada Heloisa Helena (Rede-rj) e a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) protocolaram, na Mesa do Congresso, requerimento assinado por 181 deputados e 35 senadores pedindo a instalação da CPMI do Master. O número de assinaturas supera o mínimo exigido pela Constituição para a criação de uma CPMI – pelo menos 171 deputados federais e 27 senadores.
“Trabalhamos muito, quase que diariamente, e foi muito difícil. Conseguimos assinaturas de esquerda, direita, comunista e liberal. Agora, acordo vigarista para não instalação da CPMI do Banco Master vai ter não, viu? Quem assinou o requerimento, assinado está. Todos os dias, eu vou cobrar a instalação da comissão para investigar a podridão do Banco Master. Acordo comigo para não ter instalação da CPMI do Master, não tem, não. O povo tem direito de acompanhar uma CPMI sem segredo de justiça e sem vazamento seletivo. E de ver, às claras, quem quer acobertar bandidagem ou desvendar os seus mistérios sujos’’, afirma Heloisa Helena.
Há quatro meses, Heloísa e Fernanda protocolaram o pedido de criação da CPMI do Banco Master para investigar crimes praticados não apenas pelos controladores da instituição financeira. No documento dirigido à Mesa do Congresso Nacional, as deputadas afirmaram que o objetivo era investigar eventuais irregularidades praticadas pelo Master, especialmente no que se refere à gestão financeira, concessão de crédito, operações suspeitas, possível descumprimento de normas do sistema financeiro nacional e eventuais prejuízos a consumidores e ao interesse público.
“A criação da CPMI justifica-se pela gravidade dos fatos, que podem configurar crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), ilícitos administrativos e regulatórios e potencial prejuízo a milhares de servidores públicos e/ou ao erário pelo comprometimento de mais de uma dezena de fundos de previdência de servidores públicos de diversos estados da Federação”, afirmaram as deputadas no documento de dezembro.
A CPMI deverá investigar não apenas as graves irregularidades praticadas pelos controladores do Banco Master, mas também possíveis conexões com agentes públicos, instituições reguladoras e operações de impacto sistêmico no sistema financeiro nacional, pelo prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, com composição de deputados e senadores, assegurada, claro, a proporcionalidade partidária.
