Supremo Tribunal Federal (STF) cancela a audiência de conciliação das ações que tratam da partilha dos royalties do petróleo para todos os entes federativos. Inicialmente, a Corte marcou para amanhã, terça-feira (5), véspera do julgamento. A proximidade da data do julgamento foi o motivo do cancelamento.

No Norte Fluminense, o tema está no centro das articulações políticas, podendo impactar diretamente a arrecadação, investimentos e serviços públicos. Para o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, essa reunião não mudaria em nada o julgamento. Segundo ele, o Estado do Rio foi contrário a todas as propostas de acordo já apresentadas no decorrer dos anos.

A reunião seria realizada na sala da Segunda da Turma, na sede da Corte, em Brasília. O despacho é assinado pelo magistrado auxiliar do gabinete da presidência do Supremo, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, que é supervisor do Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos). O Núcleo já realizou 33 reuniões técnicas com os interessados.

A Corte discute a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que aumentou os royalties destinados a Estados não produtores de petróleo e reduziu os ganhos de regiões produtoras. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em decisão liminar, a previsão. Desde então, não houve um desfecho em julgamento colegiado, com inúmeras prorrogações ao longo de mais de uma década.

Na avaliação do prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Frederico Paes, a redistribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional e economicamente insustentável para Campos e os municípios produtores, podendo gerar colapso financeiro e interrupção de serviços públicos.

“Estamos falando de um tema que vai muito além de números. Estamos falando de vidas que podem ser impactadas, de prejuízos à população fluminense. Os royalties têm natureza compensatória e sustentam serviços essenciais em municípios que carregam o impacto direto da atividade petrolífera”, afirma o prefeito Frederico Paes, que é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). A organização participa como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916 que será julgada pelo STF.

Frederico Paes pondera que, em Campos. a receita dos royalties do petróleo representa cerca de 30% do orçamento total da Prefeitura, sendo parte estruturante dos investimentos na saúde, na educação e em políticas públicas que cuidam de pessoas. Há cidades produtoras, no entanto, que têm 60% de suas receitas provenientes dos royalties.