O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional na noite de terça-feira (14) o novo projeto de lei que acaba com a chamada escala 6x1. Ou seja, o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Na prática, isso leva à adoção do modelo chamado de "5x2". Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, "respeitando as peculiaridades de cada atividade".

O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado (veja mais detalhes abaixo).

Para atividades que operam de forma ininterrupta, como comércio e serviços, o projeto determina a adoção de escalas de revezamento mensais. Essas escalas deverão assegurar que todos os trabalhadores tenham dois dias seguidos de descanso dentro do período.

O governo manteve a possibilidade de jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, desde que pactuadas por acordo coletivo. Mesmo nesses casos, a média semanal deverá respeitar o limite de 40 horas.

O texto também autoriza a realização de até duas horas extras por dia, permitindo jornadas de até 10 horas. Essas horas adicionais não geram, automaticamente, pagamento de adicional, desde que sejam compensadas com redução proporcional da carga em outros dias da mesma semana.