O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços prestados pela Enel em Campos foi entregue ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na tarde desta quarta-feira (24). O documento foi produzido na Câmara Municipal e levado até o MP pelos vereadores Nildo Cardoso (PL) e Kassiano Tavares (PP), que agora aguardam reunião com a Promotoria para explicar as conclusões e reivindicações da população.

Segundo Nildo Cardoso, que está licenciado do cargo de vereador e atualmente é secretário de Abastecimento de Campos, a CPI está aguardando o Ministério Público decidir qual promotor ou promotora ficará responsável por analisar o relatório.

"Vamos agendar uma reunião para abordar a CPI e o relatório direto com o promotor ou a promotora. Então vamos esperar essa decisão deles para que a gente possa se reunir com quem vai ficar com esse relatório, para podermos acompanhar todo o desdobramento sobre o desempenho da empresa e essas reivindicações que a população fez", explicou Nildo.

No final de agosto, o relatório foi apresentado aos diretores da concessionária Enel no Rio de Janeiro. O documento ainda será levado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e ao Procon.

A CPI da Enel foi instalada na Câmara de Campos no final de março, motivada por constantes queixas sobre o fornecimento de energia feito pela concessionária, como apagões, picos de energia e demora no restabelecimento do serviço. O relatório dos trabalhos, apresentado em 23 de julho, identificou que a concessionária atua no município de maneira ilegal e abusiva. Na ocasião, a Enel foi procurada e afirmou que mantém relação de diálogo com as autoridades dos municípios onde atua.

Entre as reivindicações da Comissão, estão ações civis públicas por danos morais coletivos e medidas administrativas imediatas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impor planos de correção à concessionária, sanções e avaliação rigorosa das condições da rede elétrica no município.

Para melhorar os serviços prestados, foram sugeridas melhorias na manutenção da infraestrutura da rede elétrica, como os cabos utilizados, componentes desgastados, postes, transformadores e também a poda de árvores.

Na questão da infraestrutura, foi solicitada a criação de uma subestação de energia no Parque Rodoviário, ampliação da subestação de Farol de São Thomé e a mudança da subestação de Santa Bárbara para a localidade de Espírito Santinho ou Santa Maria, na região norte do município, além de reforço na rede elétrica na região do antigo Ceasa, em Guarus, onde está sendo construída a Central de Abastecimento de Campos (Ceascam).

Os membros da Comissão também pediram a abertura de um escritório da Enel em Campos para atender às empresas, serviço atualmente prestado exclusivamente de maneira remota.