A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (24), regras mais rígidas para as saídas temporárias em penitenciárias estaduais. Já na terça-feira (23), os deputados aprovaram a chamada "gratificação faroeste", que prevê bônus para policiais civis do Rio de Janeiro que “neutralizarem” criminosos em confronto. Ambos os projetos seguem para a sanção do governador Cláudio Castro (PL).

Pelas novas regras sobre as saidinhas, serão considerados fatores como vínculo a facções criminosas, grau de periculosidade do condenado e histórico de comportamento na concessão de benefícios, como trabalho externo ou saídas temporárias.

A proposta ainda cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporáriasvpara estabelecer medidas técnicas e administrativas voltadas ao monitoramento, avaliação e controle de riscos relacionados às saídas temporárias de presos.

"Gratificação faroeste"

O adicional aprovado poderá aumentar os salários dos policiais civis entre 10% e 150% em caso de “neutralização” de criminosos em confronto. O texto integra o projeto de reestruturação do quadro da Polícia Civil, que altera a Lei Orgânica da instituição.

Na sessão de terça-feira, os parlamentares rejeitaram, por 47 votos a 15, uma proposta que tentava retirar o trecho da gratificação do projeto de lei. Agora, o texto depende da sanção e da regulamentação pelo governo estadual.

O mecanismo que premia policiais pela morte de criminosos já existiu no Rio entre 1995 e 1998, quando também foi chamado de "gratificação faroeste". Ele foi extinto à época por meio de uma lei aprovada na própria Alerj.

Três emendas apresentadas por diferentes deputados retomaram o benefício, com textos idênticos. Além dos casos de morte em confronto, elas preveem adicional de até 150% do salário para agentes envolvidos em apreensões de armas de grosso calibre, como fuzis, de uso restrito das Forças Armadas.
Um dos autores das emendas é o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da CCJ e relator do projeto.