A chapa de oposição para a eleição na Beneficência Portuguesa, que elegerá a Diretoria, o Conselho Fiscal e os membros do Conselho Deliberativo da instituição para o período 2022/2024, obteve, na justiça, uma liminar para ter acesso à lista de sócios com direito a voto.
A Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela Antecipada foi impetrada pelo engenheiro Eduardo Pedra, que encabeça a chapa de oposição para as eleições que acontecerão ainda neste ano. O Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos, Heitor Carvalho Campinho, deferiu o pedido liminar, determinando que sejam fornecidas as informações da lista atualizada de sócios da Beneficência com direito a voto.
Na decisão, o magistrado determina que os dados sejam fornecidas em 24 horas, sob pena de multa e busca e apreensão. O advogado da chapa de oposição é o competente José Paes, do PGO Advogados, que foi procurador geral do município no governo Rafael Diniz. Contra a decisão, cabe recurso.
Veja abaixo a decisão:
Decisão
Cite-se pelo Oja de plantão. Tratando-se de associado da entidade benficente, condição comprovada na inicial, a revelar seu direito de ter acesso à informação e ainda a designação de eleição próxima, defiro a liminar a fim de que a Ré forneça ao Autor, no prazo de 24 horas, asseguintes informações, sob pena de multa e busca e apreensão:
a) Relação atualizada dos associados da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, com a indicação daqueles que estão aptos a votar e ser votados nas eleições do mês de dezembro;
b) Listagem atualizada dos membros do Conselho Deliberativo, com a indicação de quais deles são vitalícios e quais foram eleitos, indicando, ainda, no caso dos eleitos, os respectivos prazos de vigência dos respectivos mandatos.
Campos dos Goytacazes, 09/11/2021.
Heitor Carvalho Campinho - Juiz em Exercício
