Único dos vereadores eleitos ainda não julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no caso Chequinho, Thiago Ferrugem (PR) está na pauta do órgão na próxima segunda-feira, dia 19.

Ferrugem recebeu 3,959 votos na eleição de 2016, mas em 19 de janeiro de 2017 foi condenado em primeira instância no caso do "escandaloso esquema" do uso político do Cheque Cidadão.

Jorge Magal (PSD) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorreu ao TSE e perdeu. 

Vinicius Madureira (PRP) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorre ao TSE.

Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC) - condenados em primeira instância, perderam no TRE e já tiveram Embargos de Declaração rejeitados pelo TRE. Miguelito já deixou o cargo. Thiago e Linda Mara já foram notificados através de Diário Oficial.

Ozéias (PSDB) e Kellinho (PR) — condenados em primeira instância, perderam no TRE.

A Prefeitura de Campos estabeleceu os prazos para pagamento do IPTU 2018, como mostra o Diário Oficial de hoje:

Cota única, com desconto correspondente a 15% (quinze por cento), a partir do dia 16.03.2018 até 10.04.2018. 

Cota única, com desconto correspondente a 10% (dez por cento), a partir do dia 13.04.2018 até 10.05.2018

08 (oito) cotas mensais, iguais e consecutivas, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 31,48 (trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sem qualquer desconto, cujo vencimento ocorrerá nas seguintes datas:

I - 1ª parcela: 10.05.2018;

II - 2ª parcela: 10.06.2018;

III - 3ª parcela: 10.07.2018;

IV - 4ª parcela: 10.08.2018;

V - 5ª parcela: 10.09.2018;

VI - 6ª parcela: 10.10.2018;

VII - 7ª parcela: 10.11.2018;

VIII - 8ª parcela: 10.12.2018;

* O documento de arrecadação fiscal poderá ser obtido no endereço eletrônico do Município de Campos dos Goytacazes na internet e no guichê da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Treze de Maio, 129,

Centro, Campos dos Goytacazes.

Filho do casal Garotinho e pré-candidato a deputado federal, Wladimir Garotinho disse ter sido surpreendido, nesta quinta-feira (15), com a distribuição em ruas do Centro de Campos de um material alusivo a sua possível campanha eleitoral. Wladimir nega a produção do material:

"Eu não fiz e nem autorizei que fizessem, isso claramente é uma tentativa de me jogar contra a Justiça Eleitoral. Estarei dando ciência a Justiça Eleitoral e pedindo que tome as providências para punir o responsável"

O Diário Oficial desta quinta-feira (15) traz o Ato Executivo 0010/2018, que convoca o suplente Carlinhos Canaã (PTC) para o lugar do vereador Thiago Virgílio (PTC). Condenado em segunda instância na Chequinho, Thiago Virgílio pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo.

Acontece que...

Carlinhos Canaã, que recebeu 2.057 votos em outubro de 2016 e chegou a ocupar uma cadeira na Câmara de Campos até junho do ano passado, quando Virgílio foi empossado, também é condenado na Chequinho, com recurso rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 27 de fevereiro. Seu processo está em fase de Embargos de Declaração e, caso sejam também negados, ele - se já tiver assumido - terá que deixar a Câmara.

Antes de qualquer coisa, justiça para Marielle Franco. É preciso descobrir quem matou a vereadora do PSOL porque já está mais que evidente que ela não foi vítima da violência que assola e assombra o Rio. Sua morte foi encomendada.

E antes que venham dizer que todo dia morre gente, Marielle simbolizava a luta de uma grande parte da sociedade e que é excluída e vítima, todos os dias, dos mais variados tipos de violência. Também simbolizava o que, com persistência se é capaz de chegar.

Mulher-negra-favelada

Socióloga- mestre em Administração-liderança respeitada.

O deputado estadual Gil Vianna (PSB) acaba de ter seu mandato cassado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A presidência da Assembleia Legislativa será comunicada nas próximas horas.

Gil assumiu uma cadeira na Alerj em fevereiro de 2017 no lugar de Jair Bittencourt (PP), que assumiu a secretaria de Agricultura do Estado.

Na coligação PR/Pros para disputa por cadeiras na Alerj em 2014, Gil, então vereador, ficou com a segunda suplência, ao obter 22.334 votos. Com a vitória de Rogério Lisboa (PR) para a Prefeitura de Nova Iguaçu, o até então primeiro suplente Marco Figueiredo (Pros) herdou a cadeira. Agora, com a saída de Bittencourt, a vaga ficou para o ex-vereador campista. 

Porém, o suplente Pastor Éber (PR)reivindicou a cadeira, alegando infidelidade partidária. Gil deixou o PR porque, segundo ele, teve problemas com o partido. No entanto, Jair Bittencourt voltará à Alerj, evitando a posse do Pastor Eber.

Por telefone, Gil Vianna informou que está tranquilo: "Sou suplente. Jair Bittencourt já iria voltar daqui a 15 dias porque vai disputar a reeleição. Estou tranquilo porque trabalhei durante um ano e dois meses. Volto para Campos e vou trabalhar na minha pré-candidatura", afirmou.

Atualização nas informações.

O TRE adiou o julgamento da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Além dela, também são réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal o ex-vice-prefeito Dr. Chicão Oliveira (PR) e candidato a prefeito em 2016 com apoio do casal Garotinho, o ex-vereador e candidato a vice na chapa de Chicão, Mauro Silva (PSDB), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch.

No julgamento desta quarta-feira (14), o presidente está de férias, o vice-presidente ausente justificadamente. A desembargadora Cristina Feijó ausente e substituída. Sem os titulares presentes ao plenário, a relatora sugeriu o adiamento. Além disso, houve a substituição de advogados: Carlos Azeredo, que já atua nas ações penais, assumiu, também, a Aije.

Em primeira instância, eles foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016, além de multa.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Rosinha e os demais como réus foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral em setembro de 2016. De acordo com investigações do MP e da Polícia Federal, o número de beneficiários saltou de 12,5 mil para 30,5 mil no período investigado.

A Folha da Manhã traz, na edição de hoje, matéria falando sobre a indefinição a respeito de onde vão estudar os alunos do Colégio Estadual Dr. Thiers Cardoso, que passará por uma reforma no telhado que está com infiltrações.

De acordo com o deputado estadual Geraldo Pudim, em reunião na manhã desta quarta-feira (14) na Secretaria de Educação do Estado, o secretário Wagner Victer afirmou que os alunos irão a partir de amanhã (15), iniciar suas atividades no Ciep Nilo Peçanha, o Ciep da Lapa.

"As equipes pedagógicas fizeram os devidos estudos e levantamentos e a instituição tem as condições de abrigar, com salas já reservadas, os 1080 alunos oriundos da Escola Thiers Cardoso, que já recebeu profissionais da engenharia que faz o levantamento e orçamento, destacando mais uma vez que a própria Secretaria de Educação utilizará de verba própria para arcar com os custos da reforma.

Estou assim dando uma nova resposta aos alunos, pais, professores e todos os envolvidos no caso que me foi apresentado no último final de semana. Espero, sinceramente, que cumprindo desta forma meu papel, encontremos as soluções para os anseios de todos, destacando o contato que recebi da vereadora Joilza Rangel e agradeço ao secretário Wagner Victer que está atendendo prontamente as solicitações. A Regional de Educação está acompanhando todo os procedimentos.

Os problemas estruturais das escolas, não só do Thiers Cardoso, mas de todo o estado foram levantadas e o estado está na busca de recursos para dentro de sua realidade orçamentária ir cumprindo as diversas deficiências. Me foi comunicado, que além dos valores encaminhados para as unidades educacionais, todas as do estado estarão recebendo o valor de R$ 15 mil para que possam sanar problemas estruturais dentro dessa realidade, novos valores ao longo do ano, além dos casos mais graves como o ocorrido no Thiers Cardoso, serão enviados às escolas", disse Pudim.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje o recurso da principal Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Nesta Aije foram condenados em primeira instância a ex-prefeita Rosinha Garotinho, seu ex-vice Chicão Oliveira (PR) e candidato a prefeito em 2016 com seu apoio, o ex-vereador e candidato a vice na chapa de Chicão, Mauro Silva (PSDB), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch. A condenação em primeira instância foi a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016, além de multa. (Leia mais no Arnaldo Neto)

Todas as demais Aijes já julgadas - além da principal são mais 37 - tiveram condenação confirmada, inclusive de vereadores eleitos. Já deixaram a Câmara: Jorge Magal (PSD) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorreu ao TSE e perdeu. Ainda tem um recurso no TSE. Vinicius Madureira (PRP) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorre ao TSE. Jorge Rangel (PTB), cujo recurso subiu para o TSE. Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC).

Rosinha sempre foi uma "carta debaixo da manga" do grupo político de seu marido, que também deve ser julgado em breve pelo TRE na Chequinho, mas por sua condenação na Ação Penal. Caso o TRE mantenha a condenação de Rosinha e dos demais, será bem difícil uma candidatura este ano. A não ser que o TSE e até o STF deem uma decisão em contrário. Tem sido este o entendimento dos Tribunais Regionais por todo País.

Agora, é aguardar para ver.

O recurso de Jorge Rangel (PTB) contra a condenação no caso Chequinho subiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleito com 4.855 votos pela coligação PR/PTB/PSD, Rangel não foi diplomado em dezembro de 2016 por determinação da Justiça Eleitoral. Além dele também não foram diplomados Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho.

O grupo recebeu os diplomas e tomou posse em meados do ano passado, após decisão do TSE e liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Porém, em outubro Rangel teve a condenação de primeira instância confirmada pelo TRE por abuso de poder político e econômico cometido com o uso eleitoral do programa municipal Cheque Cidadão, o que determinou seu afastamento do cargo. O recurso ao TSE não tem efeito suspensivo.

Jorge Magal (PSD) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorreu ao TSE e perdeu. Ainda tem um recurso no TSE.

Vinicius Madureira (PRP) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorre ao TSE.

Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC) - condenados em primeira instância, perderam no TRE e já tiveram Embargos de Declaração rejeitados pelo TRE. Miguelito já deixou o cargo. Thiago e Linda Mara já foram notificados através de Diário Oficial.

Ozéias (PSDB) e Kellinho (PR) — condenados em primeira instância, perderam no TRE e aguardam julgamento dos Embargos de Declaração no TRE.

Falta, ainda, ser marcado o julgamento de Thiago Ferrugem (PR).

Obs.: Com saída de Thiago Virgílio e Linda Mara serão convocados Carlinhos Canaã - também condenado na Chequinho - e Cabo Alonsimar.