A Mesa Diretora da da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu posse aos cinco deputados que estão presos. A informação é do próprio presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Além disso, Ceciliano afirmou também que, depois de 48 horas, convocará os suplentes. O petista disse que consultou o Tribunal Regional Federal (TRF).

 Os cinco suplentes articulavam entrar na Justiça para assumirem os mandatos, segundo informou o jornal O Dia. Eles criticaram Ceciliano por entenderem que o presidente da Alerj estaria tentando beneficiar os deputados presos.

 Os suplentes são Paula Tringuelê (SD), Paulo Bagueira (SD), Sérgio Louback (PSC), Carlo Caiado (DEM), Capitão Nelson (Avante) e Sérgio Fernandes (PDT).

 Já os parlamentares que estão presos são André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Chiquinho da Mangueira (PSC), por sua vez, está em regime domiciliar.

Atualização:

O TRF 2 divulgou nota sobre o caso:

 

 

 

 

 

 Estes deputados foram alvo da Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato. Esses parlamentares são suspeitos de participarem do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que também está preso.

 

 

Embora o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, tenha determinado que Michel Temer, ex-presidente da República, ficasse preso em uma sala do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, no início da noite, o magistrado atendeu pedido da defesa e permitiu que Temer fique na sede da Polícia Federal no Rio.

Em Niteroi ficarão Moreira Franco, ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Temer.

 

 

O Diário Oficial desta quinta-feira (21) traz a mais ampla reforma administrativa realizada pelo governo Rafael Diniz.

Além das propagadas e já adiantadas nomeações de Abdu Neme como secretário de Saúde, acumulando interinamente a Fundação Municipal de Saúde, e Marco Soares como subsecretário de Governo, mas Adjunto de Ações Comunitárias e Parlamentares, (Veja mais no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa), a publicação chega com outras novidades. Confira abaixo:

A superintendência de Agricultura e Pecuária para a ser secretaria. O titular continua sendo Nildo Cardoso.

Daniela Tinoco de Miranda Rangel sai da superintendência de Comunicação, onde exercia o cargo de Diretora de Comunicação Interna e passa a ser subsecretária municipal de Governo.

No lugar de Daniela entra Carol Alvarenga Côrtes.

Carlos Augusto Siqueira é o novo superintendente de Limpeza Pública.

Rogério Soares de Siqueira é o novo superintendente da Igualdade Racial no lugar de Lúcia Talabi.

Vinícius Soares Barbosa (Viny Soares) deixa a vice-presidência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e vai para o Gabinete do Prefeito, como chefe de Cerimonial.

Fernando Leite Fernandes sai da subsecretaria de Governo e vai para vice-presidência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima

Confira todas as mudanças no Diário Oficial. 

O presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), apresentou, na sessão desta quarta-feira, os nomes dos vereadores que vão compor a CPI do Fundecam. A Comissão terá sua reunião de instalação na próxima segunda-feira, dia 25 de março, às 15h, na sala da Presidência, quando será eleito o relator.

Como presidente está nomeado Jorginho Virgílio (PRP), autor do pedido de abertura da CPI que irá investigar possíveis irregularidades na concessão de crédito pelo Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos.

Ainda serão membros, os vereadores Abu, Luiz Alberto Neném, Silvinho Martins e Paulo Arantes.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 90.

"A CPI do Fundecam já está incomodando bastante, causando um rebuliço de alguns empresários devedores , que deixaram um rombo de mais de R$ 400 milhões. Dinheiro que é meu, de cada vereador e da população de Campos como um todo. Quero deixar bem claro que não haverá nenhuma caça às bruxas, mas também não haverá acovardamento. Durante estes dois anos e três meses, as pessoas já viram o trabalho do vereador Jorginho Virgílio e alguns projetos interessantes aprovados como o da lei da Ficha Limpa. Vamos fazer uma CPI séria em busca deste dinheiro".

O vereador Abdu Neme (PR) participou, nesta quarta-feira, de sua última sessão legislativa. Depois de 14 anos na Câmara, o vice-presidente do Legislativo despediu-se do cargo para assumir a secretaria municipal de Saúde. A nomeação será publicada nesta quinta-feira, como adiantou o blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa. A atual secretária, Fabiana Catalani, passa a subsecretária.

"Venho me despedir para uma tarefa que não é fácil, mas o prefeito Rafael Diniz tem dado todas as condições. Estamos implementando um modelo, onde as cirurgias serão mais rápidas, queremos diminuir as filas no hospitais. Vamos criar o Distrito Sanitário na região Norte do município - Em Santo Eduardo, Morro do Coco e Travessão. Todas as unidades terão equipamentos, raio x, bomba de infusão. Sou vereador que estarei na secretaria de Saúde. A secretaria estará aberta a vocês, vereadores, e que recebem tantas demandas".

Abdu foi aplaudido de pé pelos colegas e recebeu as felicitações do presidente Fred Machado (PPS):

"Tenho certeza que o senhor desempenhará um trabalho muito importante para nossa população", disse, lembrando, ainda, que mesmo quando não estavam do mesmo lado, Abdu sempre teve fidalguia no trato com os colegas".

Na vice-presidência na Câmara assume Marcelo Perfil (PHS). Na vaga de Abdu Neme assume a suplente Marcelle Almeida, apresentadora da Plena TV e coordenadora da Associação dos Protetores e Amigos de Todos os Animais (Pata)

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra que a a avaliação boa ou ótima do governo do presidente Jair Bolsonaro caiu de 49% em janeiro para 34% em março. A queda foi de 15%. Já o percentual da população que considera seu governo ruim ou péssimo subiu de 11% em janeiro para 24%. A avaliação positiva de Bolsonaro é inferior àquelas registradas para Fernando Henrique Cardoso (1º mandato), Lula (1º e 2º mandatos) e Dilma Rousseff (1º mandato). No entanto, ela é maior que as de Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff no início do segundo mandato.

 Ótimo/bom: 34%

Regular: 34%

Ruim/péssimo: 24%

Não sabe/não respondeu: 8%

A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 30%, "regular"; e 39% o avaliavam como "bom/ótimo".

 A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 16 e 19 de março.

 O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

 Maneira de governar

Aprovam: 51%

Desaprovam: 38%

Não souberam ou não responderam: 10%

Em fevereiro, 57% aprovavam e 31% desaprovavam.

 Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente:

 Confia: 49%

Não confia: 44%

Não souberam ou não responderam: 6%

Em fevereiro, 55% afirmaram confiar no presidente e 38% disseram não confiar.

 Comparação com outros presidentes

O Ibope fez uma comparação entre os resultados de pesquisas de avaliação da administração dos últimos presidentes eleitos, realizadas no mesmo período de governo.

 

 

 

Durante discurso para 80 servidores da Fundação Parques e Jardins, na Taquara, Zona Oeste do Rio, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) disse que o Rio de Janeiro é “uma esculhambação completa”. A declaração foi revelada pelo Jornal O Globo nesta quarta-feira (20).

 Crivella também fez críticas à Polícia Militar: “quando o político rouba e fica rico, o comandante do batalhão também quer ficar rico. O coronel quer ficar rico. O tenente, o sargento, querem ficar ricos. Aí, eles sobem o morro para pegar o arrego*. O arrego é o troco da cocaína”.

 Em nota, o prefeito disse que a fala estava completamente "descontextualizada" e que é muito mais uma 'FakeNews' do que uma matéria jornalística séria.

 Porém, a repercussão foi muito negativa. O governador Wilson Witzel (PSC) não perdeu tempo e defendeu a corporação em um vídeo, onde declara total confiança na Polícia Militar.

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Mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada terão um reajuste de 3,75% no piso regional salarial. É o que define a Lei 8.315/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (20/03). A medida será retroativa a janeiro deste ano e valerá somente para 2019. Com isso, os valores das seis faixas salariais do estado passam a variar entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96.

 A proposta original, enviada pelo governador, previa um congelamento do piso regional por dois anos, ou seja, até o fim de 2020. Com isso, o salário mínimo regional permaneceria com valores entre R$ 1.193.36 e R$ 3.044,78. No entanto, os parlamentares chegaram a um acordo para estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA). O percentual também está entre os reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj).

Parlamentares também incluíram modificações que obrigam os três poderes a comprovar e manter a paridade salarial entre homens e mulheres e definem que o Governo do Estado deve enviar o projeto do piso regional sempre até 30 de dezembro do ano anterior ao reajuste. Os valores do piso deverão ser utilizados em todos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços e demais modalidades de terceirização de mão de obra. Os servidores públicos estaduais ativos e inativos não poderão receber remuneração inferior ao piso regional. Essa última medida só precisa ser cumprida depois que o Estado do Rio sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

 A lei também obriga o Governo do Estado a realizar estudos para reduzir o número de faixas salariais para o ano de 2020. Atualmente, o piso regional fluminense é composto por seis faixas salariais. Confira abaixo algumas das categorias incluídas em cada faixa.

 Faixa I – R$ 1.238,11: Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de escritório; guardadores de veículos; catadores de material reciclável, entre outros.

 Faixa II – R$ 1.283,73: Trabalhadores da construção civil; carteiros; cozinheiros; operadores de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.

 Faixa III – R$ 1.375,01: Baristas; agentes de trânsito; telefonistas e operadores de telemarketing; condutores de veículos de transportes; porteiros; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem; trabalhadores de sondagem e ligas metálicas, entre outros.

 Faixa IV – R$ 1.665,93: Entrevistadores sociais; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiros civis líder, entre outros.

 Faixa V – R$ 2.512,59: Técnicos em radiologia; fotógrafos; técnicos de eletrônica; motoristas de ambulância; intérpretes de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos industriais de nível médio, entre outros.

 Faixa VI – R$ 3.158,96: Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; economistas; pedagogos; jornalistas; contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogos; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.

 (Fonte: Alerj)

O IMTT publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial, a Portaria número 26, na qual retira empresas de ônibus que deveriam estar atendendo distritos e localidades mais distantes. No caso da Rogil, é citado um movimento "paredista"nas localidades de Imbé e adjacências. A empresa não estaria cumprindo a totalidade dos serviços.

Já a respeito do Consórcio Planície, é apontado paralisação parcial nas linhas da região Norte.

Em caráter emergencial, serão chamadas três empresas para atender a estes locais.

Os moradores da região norte do município e outros locais mais distantes da área central estão entre os mais prejudicados com os problemas no transporte público. Em fevereiro, a Folha publicou matéria com a reclamação dos moradores da região Norte de Campos, relatando que o atendimento do transporte público em Morro do Coco, Santo Eduardo e Santa Maria estava sendo realizado por um único ônibus da empresa São João. O problema acontecia, segundo os reclamantes, desde junho de 2018. Desde lá, a empresa que atendia, a São João, já tinha abandonado as linhas, que foram assumidas pela MMM, que também não conseguiu manter o serviço. O atendimento foi retomado pela João, após acordo com o IMTT, há cerca de dois meses.

No início de março, o IMTT publicou chamamento público para autorizar uma empresa a operar nas linhas Rodoviária x Santo Eduardo (via BR 101) e Rodoviária x Divisa (via Mutuca), com regime de aproveitamento para atendimento das localidades de Santa Maria e Morro do Coco, em caráter de emergência, duas empresas realizavam o transporte de passageiros para a região norte do município. O consórcio Planície, que venceu a licitação realizada em 2014, e a empresa Trans Leal começaram a operar.