O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, foi condenado pelo juiz federal Marcelo Bretas a 7 anos de prisão, no processo da Operação Quinto do Ouro, que desvendou um esquema de corrupção no TCE-RJ.
Ele e filho, o advogado Jonas Lopes Neto, que também foi condenado, ainda terão de devolver à Justiça R$ 13,3 milhões – valor correspondente ao perdimento dos valores ilícitos, inclusive aqueles mantidos em depósito no exterior.
De acordo com a sentença, Jonas Lopes terá de cumprir 1 ano e meio de prisão domiciliar num imóvel rural na cidade de Além Paraíba, em Minas Gerais, com monitoramento eletrônico. Dois anos e seis meses serão de prestação de serviços à comunidade, por 15 horas semanais. E os 3 anos restantes serão em regime aberto, com comprovação mensal das atividades.
A pena está de acordo com o que foi previsto no acordo de delação premiada que Jonas Lopes fechou com a Procuradoria Geral da República. A delação de Lopes foi decisiva para a Operação Quinto do Ouro, em março do ano passado, que levou 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ para a cadeia. Eles foram soltos dias depois, mas continuam afastados de suas funções até hoje por ordem do Superior Tribunal de Justiça.
Enfim, foi realizada nesta quinta-feira, a licitação para contratação de empresa para manutenção da iluminação pública em Campos.
Seis empresas participaram, segundo a Comissão de Licitação, mas a declarada como habilitada e vencedora do certame de iluminação pública foi a empresa Urbeluz Energética S/A pelo valor global de R$ 6.750.000,00. A licitação estava estimada em R$ 13.771.994,36 milhões, uma economia de mais de 50%.
Mesmo assim, a polêmica pode não ter acabado. Três empresas já manifestaram, de acordo com a Prefeitura, que deverão pedir impugnação do certame.
Leia a matéria completa na edição de amanhã, da Folha da Manhã.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (21), o indeferimento da chapa da coligação "Cabo Frio Não Pode Parar", formada por Marquinhos Mendes (MDB), candidato a prefeito de Cabo Frio, e por Rute Schuindt (MDB), a vice. Por maioria de votos, a Corte entendeu que, como o registro da candidatura de Mendes em 2016 foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele deu causa à convocação das eleições suplementares e, por isso, não pode concorrer nesse pleito.
Na mesma sessão, o Tribunal também decidiu manter a sentença do Juízo da 96ª Zona Eleitoral que havia indeferido o registro da chapa do PSDB, formada pelas candidatas Cristiane Fernandes (prefeito) e Carmem Pereira (vice). De acordo com a Corte, a convenção partidária que escolheu as candidatas foi realizada após o prazo previsto na resolução que disciplina as eleições suplementares no município.
Como, em ambos os casos, ainda cabe recurso ao TSE, tanto Marquinhos Mendes quanto Cristiane Fernandes devem disputar a eleição na situação "indeferido com recurso". Ou seja, os votos que receberem serão registrados e constarão do banco de dados, mas não aparecerão na divulgação geral dos resultados.
Acontece nesta sexta-feira, em Campos, o seminário "DIREITO À SAÚDE: aspectos controversos na visão de nossos tribunais". O assunto já foi tema de outro evento, ocorrido mês passado (Lembre AQUI).
Entre os debatedores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, os desembargadores do Tribunal de Justiça, Guaraci de Campos Viana e Werson Rego, o promotor de Justiça Leandro Manhães e o advogado Hanania Mongin.
O deputado João Peixoto (PSDC) pediu um destacamento dos Bombeiros no município de São Francisco de Itabapoana e na Baixada Campista. O pedido foi feito ao Comando Geral do órgão, em encontro onde também esteve presente o deputado Christino Áureo. Confira abaixo:
Na última terça-feira (19), estive ao lado do deputado Chistino Áureo participando de um importante encontro no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, com o Comandante-Geral, o Coronel Robadey.
"Encaminhamos demandas da região como a implantação de um destacamento do Bombeiros no Município de São Francisco de Itabapoana e na Baixada Campista e também discutimos ações para o desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense.
A idéia é de estabelecermos parceria entre a 4ª Policlínica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em Campos dos Goytacazes, e comunidades pesqueiras dos municípios de Campos, Quissamã, Macaé, S. João da Barra, S. Francisco de Itabapoana, para o promoção da saúde dos pescadores. A pauta está em estudos ainda, em breve teremos novidade".
Na manhã desta quinta-feira (21) o presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), deu posse a José Renato de Oliveira de Matos, o Renatinho do Eldorado (PTC). Renatinho assume a vacância que se originou devido à impossibilidade de Beto Cabeludo (PTC) assumir a vaga destinada ao PTC.
O prefeito Rafael Diniz sancionou a Lei 8841/18, aprovada pela Câmara (AQUI), que autoriza a Prefeitura de Campos a ceder médicos da rede municipal a hospitais contratualizados filantrópicos. O valor dos salários dos médicos será descontado do repasse feito aos hospitais.
O sindicato dos Médicos se posicionou fortemente contra a medida (Lembre AQUI)
O prefeito Rafael Diniz recebe, nesta quinta-feira, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Eumar Roberto Novacki, para visita a primeira unidade de plantio do Tomatec — ação da Caravana Campos para Além dos Royalties —, localizada na Fazenda Santa Helena.
A visita será às 15h30.
No local, em uma área de 720m², foram plantados, no dia 16 de abril, mil pés de tomate do tipo “italiano”. A Fazenda Santa Helena está localizada no Km 12 da RJ-158 (Campos-São Fidélis), após a Usina Santa Cruz, lado direito da rodovia.
O Diário Oficial desta quarta-feira (20) traz a convocação do quinto suplente do PTC, José Renato de Oliveira de Matos, o Renatinho do Eldorado. Ele ocupa o lugar do também suplente Felisberto de Paulo Leite Pessanha, o Beto Cabeludo, que enviou ofício à Câmara informando da sua impossibilidade de assumir a cadeira deixada por Carlinhos Canaã, também suplente e condenado em segundo grau na Chequinho.
Renatinho obteve 1.225 votos na última eleição.
Atualização:
Segundo informações, o próximo a ser convocado será Eduardo Crespo, no lugar de Thiago Godoy.