A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, nesta quinta-feira (16), três ações para tentar recuperar R$ 616 milhões aplicados pelo Rioprevidência em fundos administrados pelo conglomerado do Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial.
A Polícia Federal estima que a Rioprevidência fez investimentos de R$ 3,7 bilhões em produtos financeiros ligados ao Banco Master durante o governo de Cláudio Castro (PL).
De acordo com o blog do Octavio Guedes, as ações se referem a aportes do Rioprevidência em dois fundos de investimento vinculados ao Grupo Master: Revolution e Texas I FIA. A terceira está em segredo de Justiça. Segundo a PGE, o Rioprevidência investiu R$ 481,4 milhões no fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. O patrimônio atual está estimado em R$ 567,8 milhões.
No entanto, a carteira de investimentos do Revolution está atualmente classificada como "sob sigilo" e é composta por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI (taxa avaliada fora do padrão do mercado pelos procuradores). Além disso, o prazo de resgate dos valores investidos no fundo é de 185 dias corridos, considerado longo.
"Em síntese, em ato de conluio, (a) aplicaram-se os recursos previdenciários em papéis privados, dotados de uma remuneração totalmente descolada da realidade, sem deságio compatível com o risco, fazendo-o (b) sem transparência suficiente sobre lastro, devedores, garantias, vencimentos e critérios de precificação e, (c) com fortes evidências de gestão irresponsável, no que concerne a tais papéis. Essa é a “tempestade perfeita” que torna óbvio que o calote aos cofres públicos é real e iminente", escreveram os procuradores do Estado.
A PGE aponta que a gestora Acura votou favoravelmente, em nome do Fundo Revolution, alterações no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon) que prejudicaram diretamente os cotistas — entre eles o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo. As mudanças incluíram a renúncia a direitos de voto e o aumento em 48 meses do prazo de amortização do investimento.
Já no Fundo Texas I FIA, de acordo com a PGE, o Rioprevidência aplicou R$ 150 milhões. O fundo sofreu desvalorização de mais de 90% em apenas 1 ano e, com isso, o patrimônio atual é de apenas R$ 14,8 milhões.
A ação diz que a perda do Texas I FIA está diretamente relacionada a uma "compra coordenada" envolvendo as ações da Ambipar. A PGE aponta que, entre julho e agosto de 2024, uma gestora Trustee DTVM teria comprado maciçamente os papéis por meio de fundos, inflando artificialmente seu preço.
"O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento", afirma a petição.
