O Diário Oficial desta quarta-feira (27) traz a convocação do suplente que assumirá a vaga de Thiago Godoy (PR), que deixou a Câmara por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após confirmação da condenação no caso Chequinho pelo órgão.

Como adiantei AQUI,  não será convocada a quarta suplente, Roberta Moura, que chegou a estar no Legislativo ano passado. Ela também foi condenada na Chequinho, teve a condenação confirmada pelo TRE e já recorre ao TSE.

 Assim, o convocado é Eduardo Crespo, quinto suplente e que recebeu 907 votos.

Eduardo Crespo é engenheiro e foi secretário de Agricultura do governo Rosinha. 

Atualização:

Ainda falta ser convocado o suplente do vereador Thiago Ferrugem (PR). O próximo suplente é Ivan da Silva Machado, o Dr. Ivan Machado (PTB), sexto suplente da coligação PR/PTB/PSD e que recebeu 782 votos.

De acordo com informações da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atualizadas nesta terça-feira (26), 1.594 casos de chicungunha foram confirmados este ano até o momento. Campos vive um surto epidêmico de chicungunha e a população precisa redobrar os cuidados. O alerta foi dado no último dia 15, pela diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a médica infectologista Andréya Moreira, durante uma reunião com representantes de diversas secretarias e superintendências da Prefeitura de Campos. Ao todo, 90 casos de dengue foram confirmados este ano e nenhum caso de zika e febre amarela.

Cerca de 250 atendimentos são realizados, por dia, no Centro de Referência de Doenças Imuno-infecciosas (CRDI). Diante do aumento abrupto de casos, a Vigilância em Saúde está fechando os números a partir de critérios clínicos, epidemiológico e, em alguns casos, sorológicos, ou seja, a partir dos sintomas, já começa o tratamento. Antes, os casos confirmados só eram registrados a partir da confirmação diagnóstica sorológica.

(Fonte: Supcom)

A sessão da Câmara desta terça-feira contou com a primeira participação do vereador Renatinho do Eldorado (PTC), que assumiu a vaga deixada pelo suplente Beto Cabeludo (PTC), que, por motivos profissionais não assumiu a cadeira, antes ocupada por Carlinhos Canaã e Thiago Virgílio, ambos do mesmo partido e condenados em segunda instância na Chequinho.

Renatinho agradeceu a oportunidade de estar realizando um sonho antigo e pelo qual lutava há muito tempo. Os demais vereadores deram as boas vindas ao novo colega.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 foi aprovada em segundo turno por unanimidade, seguindo o que já tinha acontecido na sessão anterior.

Samba na praça

Também foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Abu (PPS) e que inclui no calendário oficial do Município, o “Projeto Samba na Praça do Liceu”. Na justificativa, ele destacou o cunho cultural do evento, além do social, já que são realizadas várias campanhas beneficentes no local.

Impostos

O vereador Neném (PTB) apresentou Moção de Aplausos pela criação do Conselho Permanente de Desenvolvimento Empresarial, criado em Campos no último dia 14 e que pretende discutir e apresentar propostas às ações de desenvolvimento no município.

Durante a justificativa sobre a Moção, Neném destacou que é da base do prefeito Rafael Diniz (PPS), acredita no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo, mas adiantou que não votará favorável a aumento de impostos:

"Todos estão sofrendo, Campos está sofrendo, não pela gestão atual, mas por governos anteriores. Mas já falei internamente, como outros colegas: Qualquer matéria a respeito de aumento de imposto, não conte comigo. Não podemos mais aumentar qualquer tipo de imposto. A população não aguenta mais. Não conte comigo para aumentar imposto. Toda contribuição que já pude dar, já dei", afirmou, sendo bastante aplaudido.

Fundecam

O vereador Jorginho Virgílio (PRP) destacou que esteve, segunda-feira, no Fundecam cobrando explicações de empresas devedoras do Fundo, desde a gestão de Arnaldo Vianna, passando por Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho.

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, anunciou que o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais será feito, de forma antecipada, no dia 16 de julho. De acordo com a secretaria de Fazenda, o adiantamento vai injetar cerca de R$ 2,6 milhões na economia local, gerando impacto financeiro positivo na cidade.

“Com responsabilidade e compromisso, continuaremos garantindo salários em dia e cumprimento das obrigações trabalhistas aos funcionários públicos, que desenvolvem um trabalho de alto nível, permitindo que a cidade continue a crescer”, afirmou a prefeita. 

 

 

A liberação atenderá a todos os funcionários, entre concursados, contratados e comissionados. Por lei, a obrigatoriedade do pagamento da primeira parcela vai até o dia 30 de novembro do ano vigente, e a segunda deve ser efetuada até 20 de dezembro.

 (Fonte: Assessoria)

 

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Justiça Federal do Rio de Janeiro um inquérito sobre os ex-governadores do Rio Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho e a filha dos dois, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Eles são investigados pelos crimes de resistência e desacato.

A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e se baseia na restrição do foro privilegiado de deputados federais e senadores, determinada pelo STF em maio. Agora, só devem permanecer na Corte os processos relacionados a casos cometidos no mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O inquérito foi aberto em março para investigar um episódio de novembro de 2016, quando Garotinho foi preso pela primeira vez e foi transferido do Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

O objetivo é apurar se os três políticos "ofereceram resistência à ordem judicial de remoção do custodiado" e "desacataram os policiais presentes". (Lembre AQUI)

(Fonte: O Globo)

O vereador Jorginho Virgilio (PRP) protocolou nesta segunda-feira (25) um ofício na superintendência municipal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), solicitando informações sobre possíveis dívidas de empresas do ônibus com o município, além de outros débitos acumulados desde a criação do empréstimo, passando pelos governos de Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho.

O vereador quer a lista de todas as devedoras, valores das pendências e como estão sendo cobradas, inclusive as ações judiciais. O vereador não descarta propor na Câmara de Campos a abertura da CPI do Fundecam. Jorginho pretende abordar o assunto na sessão desta terça-feira.

“O Fundecam foi durante anos usado irresponsavelmente, dando desfalques aos cofres da Prefeitura de Campos, superiores a R$ 300 milhões. Várias foram as empresas que vieram de fora nos governos de Arnaldo e Mocaiber e se aproveitaram dos royalties, fecharam as portas e não pagaram suas dívidas. Muitas delas ainda são cobradas até hoje na Justiça. Agora vem à tona mais um escândalo envolvendo o Fundecam. Na gestão de Rosinha, 85 ônibus foram financiados com o dinheiro público dos royalties, destes 30 são da empresa São Salvador, que além de não estar circulando regularmente em Campos, ainda levou os coletivos para outra cidade, Paraíba do Sul. Para piorar a situação, chegou ao nosso conhecimento que a empresa não paga o que pegou emprestado no Fundecam”, destacou o vereador.

Com o ofício endereçado ao superintendente Rodrigo Lira, Jorginho quer saber mais sobre a suposta dívida, inclusive se as outras empresas, Turisguá e Rogil, também não estariam pagando suas parcelas. No documento, o segundo vice-presidente da Câmara indaga se há outras empresas de transporte com empréstimo? Qual o valor da dívida de cada uma delas? Se há realmente atraso no pagamento? Quantas e desde de quando as parcelas não são pagas? Prazos dos contratos? Que medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura?

“Se for preciso, vamos propor a CPI do Fundecam para apurar todo esse rombo de anos. Queremos saber do passado e do presente também para que no futuro possamos colher os verdadeiros frutos do Fundecam”, concluiu Jorginho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu o pedido do ex-presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e deferiu liminar, suspendendo a Ação Penal resultado da operação Caixa d'Água, que investiga extorsão a empresário para doações a campanha eleitoral dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

 Ele também pediu informações ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do ex-presidente do PR alega que o caso não seria competência da Justiça Eleitoral e sim da Federal.

Com isso, em princípio, fica suspensa, até nova decisão do STF, a Ação Penal que tem como réus, além de Antônio Carlos Rodrigues, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, o ex-secretário de Controle Suledil Bernardinho, o ex-sub-secretário de Governo Thiago Godoy, o genro do presidente do PR, Fabiano Alonso, e Antônio Carlos Ribeiro, o Toninho, apontado como "braço armado" da organização.

Atualização para inclusão do posicionamento do ex-governador e no texto acima:

 Em seu blog, o ex-governador comemorou a decisão:

 

 

 

 

 

 

A partir do próximo sábado, dia 30 de junho, a transmissão de programas de televisão ou rádio apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições de outubro está proibida.

 O ex-governador Anthony Garotinho (PRP), pré-candidato ao Governo do Estado, vai deixar os microfones da Rádio Tupi, onde apresenta programa Fala Garotinho, aos sábados.

Em seu lugar deve assumir a ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho, que fazia alguma participações especiais, com dicas para donas de casa. O formato do programa ainda está sendo discutido com a emissora.

Garotinho apresentava, desde março do ano passado, programa diário na Tupi e em horário nobre - 10h às 11h. Em 13 de setembro do mesmo ano, ele foi preso pela Polícia Federal, após ser condenado na Chequinho. A prisão ocorreu enquanto estava no ar, apresentando o programa. Obteve liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 27 e voltou às atividades no dia 2 de outubro.

Os ouvintes, porém, criticaram bastante a emissora e o próprio conteúdo do programa - ele levou meia hora em defesa própria, elencando o que achava ser irregular em sua prisão (Veja no RJ Intertv)

O programa não resistiu a terceira prisão, ocorrida em 22 de novembro, já no âmbito da operação Caixa d'Água. Acabou substituído, em 11 de dezembro, pela apresentadora do SBT Rio, Isabele Benito. (Lembre AQUI).

Neste domingo (24), eleições suplementares definiram os novos prefeitos de dois municípios da Região dos Lagos. Em Cabo Frio, o vencedor foi o candidato Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano (Rede), da coligação "Mudança Verdadeira" (Rede/PCdoB), com 68,58% dos votos válidos.

Em Cabo Frio, 16 urnas tiveram problemas técnicos e precisaram ser substituídas. Não houve detenções devido à prática de boca de urna. A totalização dos votos terminou às 20h57. Não compareceram à eleição 49.810 eleitores, o que representa 34,31% dos eleitores aptos a votar. Brancos e nulos somaram 47,2% dos votos.

 Já em Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (PV), recebeu 50,24% dos votos válidos e será o novo prefeito. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 16 de julho, em datas a serem ainda definidas pelos juízes eleitorais dos municípios. Os mandatos das chapas vencedoras vão até 31 de dezembro de 2020.

No município foram registradas cinco detenções por boca de urna e uma por desacato. Além disso, houve substituições de urnas em 19 seções eleitorais, por problemas técnicos. No município, a totalização dos votos foi encerrada às 20h15. Brancos e nulos somaram 13,93% dos votos, e 20,67% do eleitorado apto não compareceu à urnas.

O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) realizou neste sábado (23) uma vistoria na garagem da empresa São Salvador e constatou que os ônibus, adquiridos pelo Fundecam e que supostamente estariam em circulação em outro município, retornaram para Campos. Segundo o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha, os fiscais vistoriaram todos os veículos da empresa para que os carros voltem a atender completamente as linhas municipais o mais breve possível.

 

Ainda de acordo com Quintanilha, na próxima terça-feira (26) o IMTT irá se reunir com todas as empresas do Consórcio União para definir os itinerários de cada uma delas. 

 

Na última quarta-feira, três linhas da Baixada Campista voltaram a ser atendidas pela São Salvador: Beira do Taí, São Sebastião e Córrego Fundo. E na próxima segunda-feira, a linha de Quixaba começará a ser atendida. Na mesma quarta-feira em que a São Salvador voltou a operar em Campos, a Folha mostrou denúncia que a empresa estaria atuando no município de Paraíba do Sul com os veículos adquiridos através de recursos do Fundecam. Com isso, a empresa chegou a ser notificada para que prestar esclarecimentos. Uma reunião também chegou a ser feita na última quinta-feira.

(Da Supcom)