Devido a falha no Sistema do IPTU, na emissão dos boletos para pagamentos a vista, emitidos do no período do dia 18/06 a 25/06, cerca de 900 imóveis tiveram acréscimos indevidos em seu valor. A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria de Fazenda, solicita aos contribuintes que retiraram o boleto e ainda não efetuaram o pagamento que acessem o site oficial (aqui) ou compareçam ao Setor Tributário, na sede da Prefeitura, para retirar novamente a guia de pagamento já com os valores corrigidos. Aqueles que já realizaram o pagamento deverão comparecer no Setor Tributário munidos de cópia dos documentos de identidade e CPF, comprovante do pagamento e o número da conta corrente para a devida restituição, que será feita até o final de julho.

Por telefone, esta noite, a presidente do PRP no Estado do Rio, Eliane Cunha, informou que Vinicius Madureira continua à frente do diretório do partido em Campos.

Quando o ex-governador Garotinho filiou-se ao partido, em março, houve a possibilidade de mudança e o nome de Wladimir Garotinho chegou a ser cogitado. Porém, não há mudanças, pelo menos até a eleição.

"Wladimir tem que dedicar-se a ganhar a eleição. Temos um presidente em Campos que amo: Vinicius Madureira".

Leia a matéria completa na edição desta sexta-feira, da Folha da Manhã.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nessa segunda-feira (2), da liminar que suspendeu a ação penal na qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no caso da Chequinho.

 A PGR pede a reconsideração da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, tendo em vista os reflexos no início da execução da pena e nas condições de elegibilidade de Garotinho.

 A PGR defende a perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2018, e a inexistência da alegada suspeição do promotor que atuou no caso na Justiça Eleitoral.

 De acordo com a procuradora, a estratégia da defesa Garotinho é impedir, pela interposição de sucessivos recursos, o cumprimento imediato da pena, mesmo após decisão de 2ª instância. 

No dia 16 de abril último, Lewandowski suspendeu o trâmite da Ação Penal em que Garotinho foi condenado em primeira instância. A Ação estava prestes a entrar na pauta do TRE. (Lembre AQUI)

Acompanhe a audiência pública na Câmara dos Vereadores a respeito de alterações no transporte público de Campos.

 

 

O presidente da Câmara, Marcão Gomes, destacou que não há votação e sim apresentação do projeto pelo presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

Já Quintanilha garantiu que não há aumento de tarifa e repudiou boatos surgidos nos últimos dias a respeito do tema: "Não há de se falar em segregação, mas sim em integração", afirma.

Acompanhe a audiência:

O Diário Oficial desta quarta-feira (4) traz a lista dos aprovados no processo seletivo do Projovem-campo Saberes da Terra, que deverão comparecer amanhã, quinta-feira, ao Departamento de Recursos Humanos e Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para apresentação da documentação.

(Confira a classificação completa no Portal da Prefeitura)

O Diário Oficial desta quarta-feira traz a notificação do vereador Thiago Ferrugem (PR) sobre seu afastamento. Ferrugem foi condenado em segunda instância na Chequinho em 14 de maio, no primeiro julgamento sem unanimidade (Lembre AQUI). Os Embargos de Declaração foram rejeitados pelo TRE em 5 de junho (lembre no Folha 1)

 Na eleição de 2016, Ferrugem recebeu 3.959 votos.

Quem deverá ser chamado para ocupar sua vaga é Dr. Ivan Machado, que obteve 782 votos.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) divulgou release confirmando parecer pela absolvição de Wladimir Garotinho no caso Chequinho, como mostrei em primeira mão AQUI. O procurador regional Sidney Madruga "considerou que, por mais que tenha ficado demonstrada a existência de uma associação criminosa especializada em comprar votos a partir do uso do programa Cheque Cidadão, faltariam provas suficientes de que Wladimir Matheus integrou essa associação que seu pai é acusado de chefiar".

O Ministério Público Eleitoral tem conseguido condenar réus da Operação Chequinho por compra de votos a partir do programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos (RJ), usando provas que, no caso de Wladimir Matheus, filho do ex-governador Anthony Garotinho, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) avaliou serem insuficientes para uma condenação na segunda instância. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem acolhido os pareceres da PRE, confirmando penas da Zona Eleitoral em Campos (100a ZE), como a cassação de vereadores de um mesmo grupo político.

 Em manifestação ao Tribunal, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga considerou que, por mais que tenha ficado demonstrada a existência de uma associação criminosa especializada em comprar votos a partir do uso do programa Cheque Cidadão, faltariam provas suficientes de que Wladimir Matheus integrou essa associação que seu pai é acusado de chefiar. Além de associação criminosa, Garotinho foi condenado inicialmente por corrupção eleitoral e supressão de documentos.

 "O estratagema criminoso deturpou o uso do programa social Cheque Cidadão, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político, nas eleições municipais de 2016, para perfazer uma robusta bancada de parlamentares na Câmara Municipal, que garantisse sustentação política ao candidato da situação, Dr. Chicão, ao pretenso sucessor da então prefeita Rosinha Garotinho”, disse o procurador regional eleitoral em seu parecer.

Engenheiro e ex-secretário de Agricultura no governo Rosinha, Eduardo Crespo (PR) tomou posse, há pouco, como vereador na Câmara de Campos. A solenidade foi no gabinete do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR).

Crespo recebeu 907 votos na eleição de 2016 e assume a vaga de Thiago Godoy (PR), que deixou a Câmara por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após confirmação da condenação no caso Chequinho pelo órgão. Godoy, por sua vez, estava na cadeira de Kellinho, também condenado na Chequinho.

A quarta suplente do PR, Roberta Moura, chegou a estar no Legislativo ano passado, mas não foi convocada por também já estar com condenação confirmada pelo TRE.

 

 

 

 

O prefeito Rafael Diniz publicou decreto suspendendo o prazo do concurso de 2014 para Prefeitura de Campos, nas áreas de Saúde e Educação. O prazo final do concurso seria agora, em 2018, mas ainda há aprovados a serem convocados.

 

 

O suplente de vereador Eduardo Crespo toma posse na Câmara nesta terça-feira (3), às 10h, no gabinete do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR).

Eduardo Crespo assume a cadeira por onde já passaram Kellinho e Thiago Godoy, ambos condenados em segunda instância na Chequinho.